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CRM aponta irregularidades no Hosmac que vão da estrutura física até diretor sem formação

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Uma equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) fez nova vistoria no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), nesta quarta-feira (29), e voltou a constatar irregularidades. Essa é a terceira fiscalização realizada pelo Conselho na unidade durante a pandemia do novo coronavírus.

A ação, que faz parte do cronograma especial de fiscalizações conforme orientação do Conselho Federal de Medicina, foi realizada pelos conselheiros Marcus Vinicius e Vinícius Gressler.

“A gente identificou algumas irregularidades, entre elas a falta de barreira mecânica para proteção dos pacientes e funcionários contra a contaminação pela Covid-19. Essa constatação já tinha sido feita há 45 dias em uma vistoria anterior e foi encaminhado um documento da direção do hospital à Sesacre solicitando esses equipamentos e materiais para instalação da barreira, mas até agora não foi atendido, o que coloca em risco tanto os funcionários, como os pacientes que fazem uso da unidade”, afirmou o doutor Vinicius Gressler.

A fiscalização verificou ainda a deterioração do prédio, que não recebe uma reforma completa desde 1998. “Além disso, também identificamos que o novo diretor técnico da unidade nomeado não tem registro de especialidade em psiquiatria, o que é uma desconformidade com o determinado pelo CFM”, disse.

Outra irregularidade é com relação ao atendimento externo nas áreas de terapia ocupacional e psicologia que não está sendo feito. A informação repassada à equipe de fiscalização do CRM é que os profissionais responsáveis estão se negando a fazer os atendimentos por falta de condições de trabalho. A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) chegou a ser informada da situação, segundo a direção da unidade, mas não teria tomado nenhuma medida administrativa para resolver o problema.

Um relatório deve ser elaborado com o que foi constatado durante a vistoria para, em seguida, ser encaminhado tanto à Sesacre, como para a direção da unidade e também ao Ministério Público Estadual para que as devidas providências sejam adotadas.

O ac24horas entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde. A informação de que a Sesacre realiza ainda nesta quinta-feira, 30, uma reunião para discutir o assunto. Após o encontro, deve se manifestar sobre as possíveis irregularidades apontadas pelo CRM.

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Cotidiano

Inscrições no Encceja são prorrogadas até a próxima segunda-feira (25)

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O prazo de inscrições no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) foi prorrogado para o dia 25 de janeiro. As inscrições podem ser feitas pelo site do exame.

O Encceja permite conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não conseguiram obter o documento na idade prevista.

O período para que os participantes solicitem atendimento especializado e tratamento pelo nome social para o exame também foi prorrogado até as 23h59 do dia 25. A aplicação das provas para o ensino fundamental e médio está prevista para o dia 25 de abril em todos os estados e no Distrito Federal.

“A participação no Encceja Nacional 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data do exame”, informou o Ministério da Educação.

Provas objetivas e redação

O exame é constituído de quatro provas objetivas, de acordo com o nível de ensino, contendo, cada uma, 30 questões de múltipla escolha nas áreas de ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia. O candidato também será avaliado por meio de uma redação.

 

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Cotidiano

Bandido rende motorista, passageiros e faz arrastão em ônibus que faz a linha da Sobral

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Os ataques de criminosos aos ônibus de transporte coletivo voltam assustar os passageiros e motoristas na capital. Na noite desta quinta-feira (21), um homem armado realizou um arrastão dentro do ônibus que faz a linha do bairro Sobral, em Rio Branco.

Segundo o motorista do ônibus, o criminoso entrou no transporte coletivo no terminal de integração da Baixada da Sobral e fingiu ser um passageiro. Quando o ônibus se deslocou até a ladeira do Bola Preta, o bandido anunciou o assalto, colocou a arma de fogo na cabeça do motorista, o ameaçou de morte e recolheu do caixa uma quantia de aproximadamente R$ 90 reais.

No momento da ação do bandido havia cerca de 50 passageiros no transporte coletivo, que se desesperaram e muitos chegaram a sair do ônibus correndo. O criminoso chegou ainda roubar vários celulares e carteiras de alguns passageiros.

A Polícia Militar foi acionada, mas o criminoso não foi preso. O motorista conduziu o veículo até a Delegacia de Flagrantes (Defla) e registrou o boletim de ocorrência. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Criminosos passam atirando e ferem jovem com dois tiros no Ramal do Benfica

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O jovem Elclemir Ferreira de Oliveira, de 25 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta quinta-feira, 21, após ser ferido com dois tiros no Ramal do Benfica, na região da Vila Acre, no Segundo Distrito de Rio Branco.

Familiares informaram à reportagem do ac24horas que Elclemir havia ido cortar o cabelo e na volta para sua residência foi abordado em via pública por dois homens não identificados.

Os suspeitos se aproximaram em uma motocicleta e o passageiro efetuou vários tiros na direção da vítima. Elclemir foi ferido com dois projéteis que atingiram o abdômen e a perna esquerda. Após a ação, os criminosos fugiram do local.

Populares que passavam pelo local acionaram a ambulância do SAMU. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

Policiais Militares estiveram no local e após colher as características dos criminosos, fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado.

O caso já está sendo investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A polícia não soube informar a motivação do crime.

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Cotidiano

Justiça Eleitoral suspende punição a eleitor que não votou nas eleições de 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa.

A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.

Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução, estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.

Embora somente o Congresso Nacional possa anistiar as multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a Justiça Eleitoral pode, com fundamento no art. 1º, § 5º, II, da Emenda Constitucional nº 107/2020, impedir que os eleitores sofram restrições decorrentes da ausência de justificativa eleitoral durante o período de excepcionalidade decorrente da pandemia, de modo a garantir a preservação da saúde de todos.

Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na Resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.
\A Resolução TSE no 23.637 pode ser conferida no Portal do TSE.

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