Conecte-se agora

Gol pode ser multada em meio milhão de reais por suspender voos para Cruzeiro do Sul

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, protocolizou pedido para o imediato cumprimento da sentença por parte da GOL linhas aéreas para que retome os voos com chegadas e saídas para o município, suspensos há mais de quatro meses.

No requerimento, assinado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, o MPAC destaca que, em virtude da pandemia da Covid-19, foram realizadas alterações na malha aérea e a empresa Gol suspendeu a oferta do serviço público aéreo em Cruzeiro do Sul no final de março, motivada por questões econômicas.

No entanto, segundo o pedido ministerial, a empresa posteriormente colocou à venda passagens aéreas para viagens nos meses de maio, junho, julho e agosto, cancelando em seguida todos os voos sem prestar informações aos consumidores e agências de turismo, não se justificando mais o argumento da pandemia e falta de demanda.

“Ou seja, ofertou um produto, recebeu o valor, e depois cancelou a operação, capitalizando-se sem prestar o devido serviço, e ainda não disponibiliza o cancelamento ou mudança de trechos pelo site, e pela Medida Provisória nº 925/2020 terá o prazo de 12 meses de reembolso”, aponta o promotor de Justiça.

O promotor de Justiça ressalta ainda no documento sobre o reiterado descumprimento da GOL não apenas da concessão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o trecho até Cruzeiro do Sul, mas em especial o descumprimento da sentença judicial transitada em julgado, que proíbe a Gol Linhas Aéreas de cancelar voos para a cidade de Cruzeiro do Sul sem razões de ordem técnica e de segurança intransponíveis.

Dessa forma, o MPAC pede que que a empresa cumpra a sentença e disponibilize a venda de passagens aéreas com saídas ou chegadas para o município a partir do dia 1º de agosto, com a devida publicidade no site da empresa e outros meios de comunicação e agências de turismo sobre a manutenção dos voos e continuidade da prestação do serviço público aéreo, por ser considerado essencial segundo julgamento do caso pelo Superior Tribunal de Justiça.

O MPAC pede, também, que seja fixada uma multa no valor de R$ 500 mil por dia de cancelamento injustificado de voos a partir da data fixada para a retomada dos voos.

Agência de Notícias do MPAC

Cotidiano

Para auxiliar no combate à obesidade infantil, MS destina R$ 210 mil para seis municípios do Acre

Publicado

em

Publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União, a  portaria 2.670, do Ministério da Saúde,  define e habilita municípios com adesão ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja).

Seis municípios do Acre – Acrelandia, Assis Brasil, Epitaciolândia, Jordão, Manoel Urbano e Porto Acre receberão do Ministério da Saúde  um total de cerca de R$210 mil para o combate à obesidade infantil.

Em 17 de setembro de 2021 foi finalizado o período de adesão ao incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito do Proteja. Além disso, o Estado do Acre tem o enfrentamento à questão como política de saúde prioritária.

Continuar lendo

Cotidiano

Mega-Sena pode pagar R$ 10,5 milhões no sorteio deste sábado; saiba como apostar

Publicado

em

Um prêmio estimado em R$ 10,5 milhões vai ser sorteado pela Caixa neste sábado, 16, em São Paulo, para a aposta que conseguir o feito de acertar as seis dezenas no concurso de número 2418 da Mega-Sena.

Na última edição em jogo da Mega-Sena, que saiu no dia 13 de outubro, nenhuma aposta acertou todos os números sorteados (02-11-19-27-57-60), o que fez o prêmio acumular até chegar à estimativa do concurso atual. 80 bilhetes fizeram a quina, ganhando R$ 21.123,67 cada.

A quadra teve 3.919 apostas vencedoras, que levarão R$ 616,00. Mega-Sena: Como participar do próximo sorteio? Os apostadores podem fazer de seis a 15 números nas lotéricas credenciadas pela Caixa, ou usando o site especial de loterias do banco. Todas as apostas registradas até uma hora antes do sorteio estão aptas a ganhar os prêmios em jogo. 

Quanto custa fazer uma aposta na Mega-Sena? Isso varia de acordo com a quantidade de números apostados. O jogo mínimo sai pelo valor de R$ 4,50, dando direito à escolha de seis dezenas entre 1 e 60. 

Continuar lendo

Cotidiano

Acre terá tempo instável em todas as regiões com chegada de frente fria neste sábado

Publicado

em

De acordo com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), neste sábado, 16, a previsão é de sol entre muitas nuvens, com predomínio de céu nublado e períodos de encoberto em todas as áreas. Entre a tarde e à noite ocorrem pancadas de chuva com trovoadas.

Há possibilidade de chuva forte com grandes acumulados de chuva em todo o estado. Esta frente fria trará mais um evento de friagem ao estado, que deve chegar a partir da tarde no Acre, mas neste sábado ainda terá calor e tempo abafado na maior parte do dia.

Confira as temperaturas em todas as regiões:

Alto Acre

Em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas oscilam entre a mínima de 23°C e a máxima de 33ºC.

Baixo Acre

Mínima de 24°C e máxima de 32ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.

Vale do Juruá

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 22ºC e 31°C.

Vale do Purus

Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 24º C e 31°C.

Vale do Tarauacá/Envira

Por fim, em Feijó, Jordão e Tarauacá a variação de temperatura fica entre a mínima de 23°C e a máxima de 31°C.

Continuar lendo

Cotidiano

Uber lança serviço que cobrará mais caro para passageiro ser atendido com prioridade

Publicado

em

A Uber lançou uma nova modalidade de serviço em que o passageiro, por um custo em média 20% maior, “fura a fila” para conseguir o embarque mais rápido. A novidade começou a valer nesta quinta-feira (14) nas cidades de Campinas (SP), Curitiba (PR) e Belém (PA).

Entenda como isso funciona

Não é necessário baixar ou atualizar o aplicativo atual;

A nova modalidade está disponível apenas para a região central das cidades atendidas, onde foi identificado que a espera por embarque tem sido mais longa;

A opção ‘Prioridade’ aparecerá automaticamente depois que o passageiro selecionar os locais de início e destino da viagem;

Segundo a empresa, em média, o custo da viagem será 20% maior que o do UberX;

Não há horário de funcionamento fixo, o sistema acompanha a dinâmica de movimentação da cidade.

De acordo com Uber, a modalidade ‘Prioridade’ oferece “mais uma oportunidade de ganhos para os motoristas”, mas a companhia não detalhou como isso irá acontecer.

“Com a nova modalidade que oferece mais ganhos para os parceiros, a expectativa é de que mais motoristas atendam aos pedidos de viagens. A escolha de usar o Uber Prioridade é opcional, ou seja, os parceiros têm liberdade para decidir se querem ou não aceitar as viagens”, informa, em nota.

Por ser o primeiro dia de funcionamento da nova modalidade, a empresa informar que ainda não possui dados sobre a demanda pelo serviço. A Uber prevê expansão, mas sem data definida.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas