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Translado de corpo de cunhado de deputado é ilegal, diz Sesacre

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A informação de que o corpo do empresário Manoel de Jesus Leite Silva, morto na última quarta-feira, 22, em São Paulo, em decorrência de complicações da Covid-19, seria trazido para o Acre e sepultado em Xapuri, motivou a divulgação de uma Nota Pública do Núcleo de Serviços em Saúde, do Departamento de Vigilância Sanitária da Sesacre, alertando que o translado é ilegal e que qualquer situação desta natureza acarretará processo criminal.

A nota do órgão estadual diz que para toda morte por doenças infectocontagiosas, o corpo deve de ser sepultado no local em que o óbito aconteceu. A proibição do translado dos restos mortais humanos nesses casos é respaldada no parágrafo 10 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 33/2015, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vedação da RDC se dá para o traslado aéreo, marítimo ou terrestre.

“A Sesacre, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, está atenta a situações que causem risco de disseminação de doenças infectocontagiosas, principalmente neste momento em que não só o país quanto o mundo é atingido pela pandemia de coronavírus, e adotará todas as medidas cabíveis para que vidas sejam salvas. Desse modo, qualquer situação dessa natureza acarretará processo criminal, sendo o Ministério Público comunicado do que está acontecendo, assim como também a Anvisa, a Infraero e a Polícia Rodoviária Federal”, diz a nota assinada pelo chefe do Núcleo de Serviços em Saúde da Sesacre, Advagner Prado.

Manoel de Jesus é cunhado do deputado estadual Manoel Moraes e irmão da vice-prefeita de Xapuri, Maria Auxiliadora Silva de Sales. Foi o próprio deputado quem informou ao ac24horas de que o corpo do empresário, que morreu aos 45 anos, seria transladado para o estado. De acordo com o advogado da família, Maxsuel Maia, o corpo já está em trânsito para o Acre, por meio de transporte terrestre, e que a chegada deve ocorrer na madrugada do sábado para o domingo próximos.

O advogado explicou que o corpo está sendo trazido para o Acre por uma empresa funerária especializada no translado de vítimas de doenças contagiosas. Segundo ele, os termos do contrato garantem tanto a segurança quanto a legalidade do transporte interestadual. Além disso, ele diz que apesar de haver morrido em consequência da Covid-19, o empresário não estava reagente para o novo coronavírus há mais de um mês, o que, para a família, representa não haver mais risco de contaminação.

“Mesmo assim, a família teve a preocupação e a responsabilidade de contratar uma empresa funerária especializada nesse tipo de traslado, obedecendo rigorosamente a todas as normas da Anvisa no que tange à preparação do corpo, isolamento e vedação de urnas. Em momento algum a família anunciou velório público ou qualquer outro ato que possa gerar aglomerações. O único intuito é garantir que o sepultamento ocorra em terras acreanas, estado que Manoel amou e ajudou a desenvolver enquanto vivo”, enfatizou.
O representante legal da família disse também que a notícia de que a decisão de trazer o corpo do ente querido para ser sepultado no Acre poderá resultar em medida judicial foi recebida com incredulidade, pois o entendimento dos familiares é de que o único conforto que os resta é o de poder oferecer a ele uma despedida digna, tendo em vista o grande sofrimento que acometeu tanto ao empresário quanto a parentes e amigos.

A programação da família, segundo o advogado, é para que o sepultamento do empresário ocorra momentos depois da chegada do corpo a Xapuri. Manoel de Jesus morreu depois de lutar pela vida por mais de 60 dias, do quais 38 foram no hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, para onde foi transferido depois de quase um mês internado no hospital Santa Juliana, em Rio Branco. Portador de comorbidades, ele deixa a esposa, Divinéia, e três filhos, entre os quais uma recém-nascida, de apenas um mês.

A nota pública da Sesacre na íntegra:

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre, por meio do seu Departamento de Vigilância Sanitária, alerta que é proibida a prática de traslado de pessoas acometidas por quaisquer doenças infectocontagiosas. E está atenta, sobretudo agora, com as situações que causam risco à saúde da coletividade, em tempos de pandemia de Covid-19.

A proibição é respaldada na Resolução da Diretoria Colegiada 33, a RDC n° 33/2015, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento, no seu parágrafo 10, especifica que para toda morte por doenças infectocontagiosas, o corpo tem de ser sepultado no local em que o óbito aconteceu.

A RDC não permite traslado aéreo, marítimo ou terrestre e em nenhuma outra circunstância. Desse modo, qualquer situação dessa natureza acarretará processo criminal, sendo o Ministério Público comunicado do que está acontecendo, assim como também a Anvisa, a Infraero e a Polícia Rodoviária Federal.

A Sesacre, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, está atenta a situações que causem risco de disseminação de doenças infectocontagiosas, principalmente neste momento em que não só o país quanto o mundo é atingido pela pandemia de coronavírus, e adotará todas as medidas cabíveis para que vidas sejam salvas.

Rio Branco, AC, 23 de julho de 2020

Advagner Prado
Chefe do Núcleo de Serviços em Saúde, do Departamento de Vigilância Sanitária da Sesacre.

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Confaz irá elevar preço médio dos combustíveis no Acre em agosto

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O preço médio final dos combustíveis (PMPF) registra nova alta oficial na tabela do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgada nesta sexta-feira (23).

as informações compiladas pelo Confaz são recebidas das unidades federadas e estabelecem o preço médio ponderado para o consumidor final para os combustíveis a partir de 1º de agosto de 2021.

O preço do litro da gasolina, que manteve estabilidade em parte de julho vai a R$6,46 em agosto mas há postos em Rio Branco que fazem promoção e conseguem vender mais barato que a tabela oficial.

O diesel comum, que estava cotado a R$ 5,57 na última tabela salta para R$ 5,59.

Essa tabela desmonta de modo definitivo a tese de que o preço do frete reduziria com o advento da Ponte do Madeira. Com frete menor, o preço do combustível também cairia.

A partir de 1/8, todos os combustíveis aumentam de preço.

Os deputados do Acre querem realizar mais audiências públicas para identificar o que realmente impacta no preço dos combustíveis do Acre. O Estado pratica os preços mais altos do País.

A nova tabela do Confaz pode ser acessada aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-25-de-22-de-julho-de-2021-333761744

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Rio Branco e Humaitá empatam e Atlético bate o Náuas no Acreano

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Nesta quarta-feira (21), dois jogos movimentaram a 3ª rodada do Campeonato Acreano 2021, no Estádio Florestão. No primeiro jogo, o Rio Branco ficou no 0 a 0 com o Humaitá. Já na última partida da noite, o Atlético Acreano assumiu a vice-liderança do Campeonato Acreano ao bater o Náuas pelo placar de 1 a 0.

Ambos os confrontos foram pouco movimentados e sem muita emoção, pior para o Estrelão que ainda não brilhou na competição e segue sem vencer.

Já Galo e Náuas foi válido pela 2ª rodada do primeiro turno. O gol da partida foi marcado aos três minutos da etapa final por Digão, após passe de Ciel. No primeiro tempo, Euler desperdiçou uma grande oportunidade para abrir o placar.

O próximo duelo do Rio Branco será contra o Andirá. Já o Humaitá pega o Palácio de Castro. Porém, pela terceira rodada, o Galo encara o Vasco em jogo que pode definir a liderança. Já o Náuas vai enfrentar o Andirá.

Fotos: Sérgio Vale/ac24horas (PROIBIDA A REPRODUÇÃO)

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Servidor do Detran tem nome usado em golpe que oferece CNH e veículos a preço baixo

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O servidor efetivo do Departamento Estadual de Trânsito do Acre em Rio Branco, José Tanaca, teve o nome usado por criminosos para oferta de veículos e carteiras de habilitação a baixos preços em mensagens compartilhada pelo WhatsApp.

O servidor registrou boletim de ocorrências há uma semana, uma vez que, segundo ele, o golpe consiste em mandar uma mensagem dizendo que existem veículos que retornaram de leilão e que estão sendo vendidos em esquema sigiloso.

Conforme mensagem criminosa, o golpe oferta carros completos, comercializados no valor de R$ 10 mil, e motocicletas ao custo de R$ 4 mil.

O golpista enfatiza que a negociação precisa ficar em sigilo.

O Detran do Acre alerta que os leilões de veículos realizados pela autarquia têm seu editais publicados no Diário Oficial do Estado e são realizados em parceria com empresas leiloeiras credenciadas. Nem o Detran nem as leiloeiras comercializam veículos por meio de aplicativos de mensagens

O diretor de Operações do Detran/AC, Fábio Ferreira, explica que essa tentativa de golpe deve ser ignorada. “Pedimos que as pessoas que recebam tais mensagens ignorem e não compartilhem, pois é um serviço que não vai acontecer. E que as mesmas denunciem o caso à Polícia Civil para serem tomadas providências cabíveis”, afirma.

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No recesso, 4 vereadores de Rio Branco farão curso no Ceará com diárias de R$ 6 mil

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Os vereadores de Rio Branco Antônio Morais (PSB), Raimundo Neném (PSB), Rutênio Sá (Progressistas) e Raimundo Castro (PSDB) embarcam na próxima semana durante o recesso do parlamento-mirim para cidade de Fortaleza (CE) onde farão cursos de capacitação, segundo consta Portarias publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (20).

Os quatro parlamentares foram designados para realizarem o curso “Controle e Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”, que será realizado pelo Instituto “Capacitação e Treinamento”, em Fortaleza (CE), durante o período de 27 a 31 de julho de 2021, com saída no dia 26 e retorno dia 31. Rutênio Sá e Raimundo Castro levarão um assessor cada para realizar também a capacitação.

Os vereadores receberão, cada um, 6,5 (seis e meia) diárias, totalizando R$ 6.107,01. As Portarias de designação são assinadas pelo presidente da Câmara de Rio Branco, N. Lima (Progressistas).

Atualmente, uma diária de vereador vale R$ 939,54. Com salário de R$ 12 mil, cada parlamentar tem direito à contratação de até 12 assessores cujo as somas de seus salários cheguem no máximo até 30 mil.

Entre os benefícios, cada parlamentar de Rio Branco tem direito a R$ 4 mil de combustível e mais R$ 4 mil de serviços gráficos todos os meses. Além disso, eles também têm direito a três veículos, sendo uma caminhonete, um carro de passeio e uma motocicleta à disposição.

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