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Translado de corpo de cunhado de deputado é ilegal, diz Sesacre

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A informação de que o corpo do empresário Manoel de Jesus Leite Silva, morto na última quarta-feira, 22, em São Paulo, em decorrência de complicações da Covid-19, seria trazido para o Acre e sepultado em Xapuri, motivou a divulgação de uma Nota Pública do Núcleo de Serviços em Saúde, do Departamento de Vigilância Sanitária da Sesacre, alertando que o translado é ilegal e que qualquer situação desta natureza acarretará processo criminal.

A nota do órgão estadual diz que para toda morte por doenças infectocontagiosas, o corpo deve de ser sepultado no local em que o óbito aconteceu. A proibição do translado dos restos mortais humanos nesses casos é respaldada no parágrafo 10 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 33/2015, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vedação da RDC se dá para o traslado aéreo, marítimo ou terrestre.

“A Sesacre, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, está atenta a situações que causem risco de disseminação de doenças infectocontagiosas, principalmente neste momento em que não só o país quanto o mundo é atingido pela pandemia de coronavírus, e adotará todas as medidas cabíveis para que vidas sejam salvas. Desse modo, qualquer situação dessa natureza acarretará processo criminal, sendo o Ministério Público comunicado do que está acontecendo, assim como também a Anvisa, a Infraero e a Polícia Rodoviária Federal”, diz a nota assinada pelo chefe do Núcleo de Serviços em Saúde da Sesacre, Advagner Prado.

Manoel de Jesus é cunhado do deputado estadual Manoel Moraes e irmão da vice-prefeita de Xapuri, Maria Auxiliadora Silva de Sales. Foi o próprio deputado quem informou ao ac24horas de que o corpo do empresário, que morreu aos 45 anos, seria transladado para o estado. De acordo com o advogado da família, Maxsuel Maia, o corpo já está em trânsito para o Acre, por meio de transporte terrestre, e que a chegada deve ocorrer na madrugada do sábado para o domingo próximos.

O advogado explicou que o corpo está sendo trazido para o Acre por uma empresa funerária especializada no translado de vítimas de doenças contagiosas. Segundo ele, os termos do contrato garantem tanto a segurança quanto a legalidade do transporte interestadual. Além disso, ele diz que apesar de haver morrido em consequência da Covid-19, o empresário não estava reagente para o novo coronavírus há mais de um mês, o que, para a família, representa não haver mais risco de contaminação.

“Mesmo assim, a família teve a preocupação e a responsabilidade de contratar uma empresa funerária especializada nesse tipo de traslado, obedecendo rigorosamente a todas as normas da Anvisa no que tange à preparação do corpo, isolamento e vedação de urnas. Em momento algum a família anunciou velório público ou qualquer outro ato que possa gerar aglomerações. O único intuito é garantir que o sepultamento ocorra em terras acreanas, estado que Manoel amou e ajudou a desenvolver enquanto vivo”, enfatizou.
O representante legal da família disse também que a notícia de que a decisão de trazer o corpo do ente querido para ser sepultado no Acre poderá resultar em medida judicial foi recebida com incredulidade, pois o entendimento dos familiares é de que o único conforto que os resta é o de poder oferecer a ele uma despedida digna, tendo em vista o grande sofrimento que acometeu tanto ao empresário quanto a parentes e amigos.

A programação da família, segundo o advogado, é para que o sepultamento do empresário ocorra momentos depois da chegada do corpo a Xapuri. Manoel de Jesus morreu depois de lutar pela vida por mais de 60 dias, do quais 38 foram no hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, para onde foi transferido depois de quase um mês internado no hospital Santa Juliana, em Rio Branco. Portador de comorbidades, ele deixa a esposa, Divinéia, e três filhos, entre os quais uma recém-nascida, de apenas um mês.

A nota pública da Sesacre na íntegra:

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre, por meio do seu Departamento de Vigilância Sanitária, alerta que é proibida a prática de traslado de pessoas acometidas por quaisquer doenças infectocontagiosas. E está atenta, sobretudo agora, com as situações que causam risco à saúde da coletividade, em tempos de pandemia de Covid-19.

A proibição é respaldada na Resolução da Diretoria Colegiada 33, a RDC n° 33/2015, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento, no seu parágrafo 10, especifica que para toda morte por doenças infectocontagiosas, o corpo tem de ser sepultado no local em que o óbito aconteceu.

A RDC não permite traslado aéreo, marítimo ou terrestre e em nenhuma outra circunstância. Desse modo, qualquer situação dessa natureza acarretará processo criminal, sendo o Ministério Público comunicado do que está acontecendo, assim como também a Anvisa, a Infraero e a Polícia Rodoviária Federal.

A Sesacre, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, está atenta a situações que causem risco de disseminação de doenças infectocontagiosas, principalmente neste momento em que não só o país quanto o mundo é atingido pela pandemia de coronavírus, e adotará todas as medidas cabíveis para que vidas sejam salvas.

Rio Branco, AC, 23 de julho de 2020

Advagner Prado
Chefe do Núcleo de Serviços em Saúde, do Departamento de Vigilância Sanitária da Sesacre.

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Candidato ao Miss Gay Acre pede ajuda para custear trajes

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O candidato ao Miss Gay Acre 2021, Fellicio Lima, 21 anos, usou as redes sociais nesta sexta-feira, 18, para pedir ajuda em dinheiro para custear a conclusão do pagamento dos trajes, que foram encomendadas fora do Estado. A previsão para a realização do concurso é para o dia 2 de julho.

O representante escolhido do Acre deverá viajar para a cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, para disputa do título nacional.

Na publicação, Fellicio Lima ressaltou o sonho em participar do concurso, mas cita entraves como a falta de recursos. Ele pediu apoio de empresários, marcas, amigos e admiradores do movimento LGBTQI+.

“Quem convive comigo sabe o quanto isso é importante pra mim, mas estou sem o que fazer e a única solução seria desistir de mais um sonho no qual talvez nunca mais terei oportunidade. Infelizmente, se eu não conseguir poder ou conseguir ajuda para custear minha ida até a final, a escolha será a desistência. Peço por favor que aqueles que puderem se quiserem ajudar com qualquer quantia ficarei imensamente grato. Então, por favor, se você quer ajudar em meu sonho de participar do concurso, me ajude. Não deixe que um sonho de um jovem se destrua”, revelou.

A ajuda pode ser feita via pix: 03497565202 ou se você estiver interessado pode entrar em contato com o próprio via Instagram: https://www.instagram.com/fellicio_lima/

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Edvaldo diz que FPA acabou em 2018 e que novo projeto passará a se chamar Bloco Democrático

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Em entrevista na noite desta quinta-feira, 17, ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou acerca da construção da unidade de esquerda para as eleições de 2022.

Ele lembrou ainda que a antiga Frente Popular do Acre (FPA) foi encerrada nas eleições de 2018, mas que os erros cometidos pela FPA deveriam servir de reflexão.

LEIA MAIS: Edvaldo elogia atuação de Gladson, mas diz que falta foco na gestão

“Foram 20 anos de uma aliança vitoriosa que construiu grandes programas e resultados, mas que sofreu uma grande derrota em 2018, portanto, encerrando aquele ciclo de gestão administrativa e de rearranjo político”, afirmou.

“O primeiro deles é sempre se apoiar no bom legado porque existe um grande legado administrativo e de eficiência, mas existe um legado de erros políticos e também de bandeiras administrativas. Essas coisas tem que ficar anotadas em um bloco pra gente lembrar que não precisamos repetir”, acrescentou.

Em relação às articulações para 2022, Edvaldo afirmou que todos os partidos de esquerda vem conversando num espírito de igualdade, sem impor nada aos demais.

“Jorge, Sanderson, Jenilson, eu e todos outros estamos num espírito fraterno de construção e concordamos com a necessidade da gente se apresentar para construir esse novo bloco, que chamamos ‘Bloco Democrático Popular’, que pode ganhar outro nome e eu faço isso apenas como referência desse campo que foi desalojado nas últimas eleições”, encerrou.

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Gladson pretende devolver valor gasto com segunda pintura da caixa d’água da Seis de Agosto

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Após a polêmica sobre a pintura da caixa d’água, localizada no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco, que virou alvo de críticas pelo erro histórico na mensagem que dizia que o local havia sido palco de luta armada durante a Revolução Acreana, o governador Gladson Cameli (Progressistas) revelou ao ac24horas que deverá solicitar um parecer jurídico para devolver os recursos utilizados na segunda pintura, na qual, foi revertida a cor prata.

“Eu quero devolver o dinheiro gasto com essa segunda pintura aos cofres públicos, mas, antes vou ver juridicamente. Isso está me incomodando”, revelou Cameli.

O procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, sugeriu ao governador que um meio jurídico a ser feito é a emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para a emissão do pagamento. Nesse documento é possível recolher diversos tipos de tributos, como o ICMS, IPVA e taxa de incêndio, por exemplo.

De acordo com informações divulgadas pelo ac24horas no início desta semana, a contratação do serviço de pintura ocorreu em cima de uma ata que saiu pelo valor R$ 82.601,00 pelo serviço.

Porém, devido ser pintada de azul e o governo sofrer críticas, primeiro, sob a acusação de que a pintura representa um dano grave ao patrimônio cultural da cidade e depois por ter cometido uma fake news histórica ao escrever na caixa que o local havia sido palco de luta armada durante a Revolução Acreana, o governador Gladson Cameli se arrependeu publicamente da mudança e decidiu mandar pintar de novo a caixa, dessa vez na cor prata. Somadas as duas pinturas, o governo pode ter desembolsado R$ 160 mil.

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Presidente da OAB/AC pede a Fux retomada das atividades presenciais nos tribunais

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Para Erick “o Judiciário é o hospital da cidadania, por isso não pode fechar as portas.”

O presidente da OAB/AC, Erick Venâncio, manteve na tarde desta quinta (16/06) agenda com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux.

Da reunião também participou o conselheiro Nacional de Justiça Marcos Vinicius Jardim Rodrigues. Na pauta a retomada uniforme das atividades jurisdicionais presenciais.

A OAB/AC questiona a necessidade de uniformização pelo CNJ do retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário, o que envolve a Justiça do Trabalho, Eleitoral, Federal e Comum, quando numa dada delimitação geográfica forem constatadas pelas autoridades competentes condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem.

No Acre, por exemplo, a Justiça do Trabalho já avançou na questão do retorno ao atendimento presencial, porém os demais órgãos do Judiciário permanecem com atividade remota, o que tem dificultado a realização de perícias, cumprimento de mandados e o atendimento aos advogados.

O presidente do Supremo garantiu que a situação será avaliada e que dentro de um ambiente de segurança sanitária as atividades devem ser paulatinamente retomadas.

Na mesma oportunidade, também foi feita uma apresentação ao ministro Fux do projeto Escritório Corporativo, desenvolvido numa parceria entre a OAB/AC com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que busca dar assistência judiciária aos jurisdicionados que procuram diretamente o Poder Judiciário Trabalhista.

Ao término do encontro, Venancio ressaltou o respeito e a credibilidade que a OAB/AC conquistou perante todos os poderes, o que possibilita que essas e outras pautas sejam tratadas diretamente com os seus dirigentes máximos.

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