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Acre estima perder mais de R$ 70 milhões de ICMS em 2020

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O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 24, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que prevê um gasto de R$ 6,7 bilhões para o ano de 2021, que foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.

Um dos fatores que chama a atenção é a estimativa de perda na receita de arrecadação de ICMS em 2020 de mais de R$ 70 milhões de reais.

De acordo, a previsão sombria para este ano, diferente de anos anteriores, é motivada, assim como no Brasil, por causa das incertezas no cenário econômico do Acre e mudanças no consumo da população provocadas pela pandemia da Covid-19.

Segundo relatório da SEFAZ/AC, para o ano de 2020, a estimativa é de queda de -7,7% na arrecadação do ICMS em virtude da redução da atividade econômica e da demanda dos consumidores.

Outra medida que importa em redução do ICMS é a isenção de cobrança deste imposto na conta de energia para as famílias de baixa renda pelo período de 3 meses (abril a junho). A estimativa é que o benefício contemplará mais de 45 mil famílias e a renúncia de receita será da ordem de R$ 1,8 milhões.

É certo que a receita de ICMS de 2021 dependerá do comportamento da pandemia em nosso Estado, do tempo de duração das medidas de enfrentamento do coronavírus, da retomada da atividade econômica e dos padrões de consumo. Neste sentido, conforme as previsões econômicas, é prudente estimar uma arrecadação de ICMS menor que o patamar normalmente observado antes da crise.

No Acre, há que se considerar também a possibilidade de ocorrência de catástrofes ambientais, como as recorrentes enchentes e transbordamentos dos rios. Algumas delas são de grande proporção, atingindo boa parte da população e causando impactos significativos na economia, a exemplo da ocorrida em 2015.

Naquele ano, conforme estimativas da Defesa Civil, mais 130 mil pessoas foram atingidas em 9 municípios acreanos. Em alguns municípios a área comercial foi completamente afetada e os setores de agricultura e pecuária sofreram fortes perdas, o que provocou uma redução da arrecadação de ICMS de cerca de 12%, com perda de R$ 37,46 milhões entre abril e julho de 2015, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Portanto, ao considerar o risco de diminuição da atividade econômica como reflexo da pandemia, associado ao risco de transbordamento dos rios, a estimativa de perda na receita de arrecadação de ICMS em 2021 seria de até R$ 70,2 milhões.

Acre

Mailza é reconduzida a presidência do PP e Bocalom é aclamado vice

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Em ato solene em Brasília, a senadora Mailza Gomes foi reconduzida à presidência do Partido Progressistas (PP). A informação foi repassada pelo presidente municipal da sigla, Reginaldo Ferreira.

Os dirigentes da sigla designaram como vice-presidente na executiva do partido, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

A nova composição da executiva estadual tem o aval do presidente nacional do partido, Ciro Nogueira. De acordo com Reginaldo Ferreira, a recondução de Mailza ao partido, engrandece os dirigentes visando as eleições. “Fortalece e dá pluralidade ao partido, tendo em vista que o partido tem senadora, Governador e o prefeito Tião Bocalom”, declarou.

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Acre

MPF alerta falta de profissionais do Mais Médicos em Rio Branco

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Em ação civil ajuizada no Amazonas, o Ministério Público Federal (MPF) pede aumento de vagas no Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) para o Amazonas, alertando que o menor número desses profissionais estão exatamente na região Norte.

O MPF cita Estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e lançado em dezembro de 2020 mostrando que as cinco capitais brasileiras com o menor índice de médicos por habitantes estão também no norte do país: Porto Velho, Rio Branco, Manaus, Boa Vista e Macapá apresentaram índices abaixo de 3,5 médicos por mil habitantes, que é a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Enquanto o país tem razão média de 2,27 médicos por mil habitantes, a região norte tem taxa de 1,30, 43% menor que a razão média nacional. O Amazonas agrupa os municípios do interior com menor número de médicos por habitantes de todo o país, com razão de 0,19 médicos por mil habitantes.

Na ação, o MPF pede, em caráter liminar, que a União seja proibida de reduzir as vagas do programa já autorizadas, homologadas e alocadas no Amazonas, com a adoção de medidas para assegurar o preenchimento imediato das vagas atualmente sem médico designado.

Na ação civil pública específica ao Amazonas, o MPF aponta que, nos moldes atuais de prestação de serviços básicos de saúde, onde há um vácuo assistencial, as populações rurais amazônicas são obrigadas a migrarem para as sedes dos municípios. “O êxodo rural no Estado não é uma opção, mas uma imposição para quem deseja dispor do mínimo necessário à subsistência digna. Mesmo para aqueles que não se mudam em definitivo para as áreas urbanas, o deslocamento desde as comunidades rurais pode levar dias de trajeto, que é feito, na maioria das vezes, por vias fluviais”, explicou o MPF.

A ação tramita sob o nº 1011816-62.2021.4.01.3200, na 3ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.

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Acre

Maria Cesarineide é nomeada como integrante do CSJT pela 2ª vez

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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Acre e Rondônia, Maria Cesarineide de Souza Lima, foi nomeada nesta 2ª semana de junho para compor o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pela segunda vez como representante da região Norte. A primeira foi no biênio 2009/2010, na sua primeira gestão à frente do TRT regional.

Além da desembargadora, Peduzzi nomeou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Brasilino Santos Ramos, como representante da região Centro-Oeste.

Indicados pelo Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), os presidentes tomarão posse na próxima sessão do CSJT, prevista para 25 de junho.

O desembargador Brasilino Santos Ramos ocupará a vaga do desembargador Nicanor de Araújo Lima, do TRT da 24ª Região (MS) como representante da região Centro-Oeste. Já a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, por sua vez, ocupará a vaga de representante da região Norte, substituindo o desembargador Lairto José Veloso, do TRT da 11ª Região (AM/RR).

O mandato dos conselheiros é de dois anos.

O Conselho do CSJT é formado pelo presidente e vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi e ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, respectivamente, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho (ministro Aloysio Corrêa da Veiga), além dos ministros do TST Kátia Magalhães Arruda, Augusto César de Carvalho e José Roberto Pimenta.

Também fazem parte do conselho cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho que representam cada uma das regiões geográficas brasileiras. Atualmente ocupam os cargos os desembargadores conselheiros Ana Paula Tauceda Branco (região Sudeste), Sérgio Murilo Rodrigues Lemos (região Sul) e Anne Helena Fischer Inojosa (região Nordeste).

Com TRT14

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Acre

Acre tem ponto facultativo nesta segunda e feriado amanhã (15)

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O Estado do Acre publicou decreto tornando esta segunda-feira, 14 de junho, ponto facultativo, considerando que terça-feira, 15 de junho, é feriado em comemoração aos 59 anos de emancipação do Estado do Acre. A medida foi tomada com base no decreto estadual nº 7.613, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário público anual de 2021.

O atendimento nas unidades de saúde do Estado, incluídos os serviços de atendimento médico especializado, serviço de apoio diagnóstico, de internação, nos centros cirúrgicos, UTIs e central de agendamento de cirurgias não vão sofrer alteração.

Apesar da determinação, ficam os secretários e demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.

O Acre completa amanhã 59 anos de sua emancipação. Em 15 de junho de 1962, o presidente da República João Goulart assinava, em Brasília, a lei 4.070, que elevava o território federal a estado. O então governador Edgard de Cerqueira Filho sancionou a lei nº 14, de 2 de setembro de 1964, por meio da qual aprovou a data como feriado estadual.

A população é composta por vários imigrantes, entre nordestinos e sulistas, e sua população indígena, originária, totaliza hoje mais de 15 mil pessoas. No total, o Acre teve um crescimento de 820% de habitantes em menos de 70 anos.

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