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Acre estima perder mais de R$ 70 milhões de ICMS em 2020

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O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 24, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que prevê um gasto de R$ 6,7 bilhões para o ano de 2021, que foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.

Um dos fatores que chama a atenção é a estimativa de perda na receita de arrecadação de ICMS em 2020 de mais de R$ 70 milhões de reais.

De acordo, a previsão sombria para este ano, diferente de anos anteriores, é motivada, assim como no Brasil, por causa das incertezas no cenário econômico do Acre e mudanças no consumo da população provocadas pela pandemia da Covid-19.

Segundo relatório da SEFAZ/AC, para o ano de 2020, a estimativa é de queda de -7,7% na arrecadação do ICMS em virtude da redução da atividade econômica e da demanda dos consumidores.

Outra medida que importa em redução do ICMS é a isenção de cobrança deste imposto na conta de energia para as famílias de baixa renda pelo período de 3 meses (abril a junho). A estimativa é que o benefício contemplará mais de 45 mil famílias e a renúncia de receita será da ordem de R$ 1,8 milhões.

É certo que a receita de ICMS de 2021 dependerá do comportamento da pandemia em nosso Estado, do tempo de duração das medidas de enfrentamento do coronavírus, da retomada da atividade econômica e dos padrões de consumo. Neste sentido, conforme as previsões econômicas, é prudente estimar uma arrecadação de ICMS menor que o patamar normalmente observado antes da crise.

No Acre, há que se considerar também a possibilidade de ocorrência de catástrofes ambientais, como as recorrentes enchentes e transbordamentos dos rios. Algumas delas são de grande proporção, atingindo boa parte da população e causando impactos significativos na economia, a exemplo da ocorrida em 2015.

Naquele ano, conforme estimativas da Defesa Civil, mais 130 mil pessoas foram atingidas em 9 municípios acreanos. Em alguns municípios a área comercial foi completamente afetada e os setores de agricultura e pecuária sofreram fortes perdas, o que provocou uma redução da arrecadação de ICMS de cerca de 12%, com perda de R$ 37,46 milhões entre abril e julho de 2015, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Portanto, ao considerar o risco de diminuição da atividade econômica como reflexo da pandemia, associado ao risco de transbordamento dos rios, a estimativa de perda na receita de arrecadação de ICMS em 2021 seria de até R$ 70,2 milhões.

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Morre DGO, uma das figuras mais conhecidas de Tarauacá

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Faleceu na noite desta sexta-feira, 23, um dos maiores músicos de Tarauacá, Dagoberto Guimarães de Oliveira, mais conhecido como “DGO”, aos 50 anos, em decorrência do coronavírus. Ele era dono da “DGO” Lanches. 

Nas redes sociais, os munícipes da terra do abacaxi lamentaram a morte do músico e prestaram as suas homenagens. Um deles foi o médico infectologista, Jenilson Leite, que afirmou que o DGO foi uma pessoa generosa, caridosa e um grande artista. 

“Colecionou ao longo da vida grandes amigos. Hoje nos despedimos dele com muita dor. Infelizmente a COVID venceu mais uma batalha nesta guerra que estamos lutando há dois anos. Desejo muita força para a família, amigos e todos os que gostavam do DGO, todos os que oraram por ele durante esses dias. Descanse em paz!”, afirmou. 

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Acre

Repasses do Bolsa Família e Auxílio registram queda no Acre

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Os pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial injetaram R$ 30.7 milhões na economia do Acre neste mês de julho. O repasse do PBF registrou leve queda em relação a junho:  menos R$71.058,00. Em junho, o Acre recebeu R$ 15.834.110,00 do PBF. O AE também caiu, saindo de um repasse total de R$14.915.450,00, em junho, para R$ 14.796.175,00, no mês atual.

Ainda assim, o impacto desses benefícios é contundente na economia do Acre, onde 46.172 famílias ainda são atendidas pelo Auxílio Emergencial. Esse número é maior que os beneficiários do Bolsa Família, que em junho chegou a 44.509 familias e agora são 44.873.

No entanto, enquanto o valor médio do AE é de R$ 320,46 o do Bolsa Família é de R$ R$ 354,45.

Ao todo, 14,69 milhões de famílias foram beneficiadas pelos recursos do Governo Federal em junho no Brasil. Para chegar às 9,48 milhões de famílias do PBF que terão acesso ao Auxílio Emergencial, o valor da folha de pagamentos será de R$ 2,9 bilhões, com benefício médio de R$ 305,97.

A maior parte (mais de 50%) é composta por mulheres chefes de famílias, que receberão R$ 375. Em seguida (33,1% da folha) vêm os beneficiários que receberão o valor padrão de R$ 250. Outras 15,5% das famílias são unipessoais, e cada uma receberá R$ 150.

Outras 5,21 milhões de famílias não foram consideradas elegíveis ao Auxílio Emergencial e continuarão a receber o benefício usual do Bolsa Família. Nesse caso, o valor da folha de pagamento é de R$ 1,23 bilhão, com benefício médio de R$ 236,81.

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Acre

Acreanos tem até hoje para contestar Auxilio Emergencial

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Termina neste sábado (24), às 23h59, o prazo para a contestar os pedidos de Auxílio Emergencial 2021.

A data limite se aplica aos trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais e que tiveram a solicitação negada na revisão mensal de julho.

Mensalmente, governo analisa os CPFs dos beneficiários para conferir se eles ainda se enquadram nos critérios para receber o auxílio.

De acordo com a pasta, a contestação vai permitir uma nova análise com bases mais atualizadas dos dados da pessoa. O requerimento com o pedido de revisão deve ser feito pelo site do Ministério da Cidadania.

“Após ingressar com os dados de identificação e clicar na aba correspondente ao auxílio emergencial 2021, a pessoa deve clicar no botão: ‘contestar’. A partir daí, precisa aguardar até que seja realizada uma nova análise da situação do seu benefício”, informou a pasta.

Após a contestação, o pedido será reanalisado pela Dataprev. A partir daí, é preciso aguardar até que a nova análise da situação do benefício seja concluída.

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Acre

Ministério da Saúde monitora vacinação na fronteira do Acre

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O Ministério da Saúde destacou a visita que o secretário-executivo da Pasta, Rodrigo Cruz, fez ao Acre nesta sexta-feira (23) para acompanhar a vacinação contra Covid-19 da população de fronteira da região. Segundo o Ministério, a imunização dos brasileiros que residem em fronteiras secas é parte da estratégia para impedir a disseminação de variantes do coronavírus.

Em Plácido de Castro, município de pouco mais 20 mil habitantes na fronteira com a Bolívia, Rodrigo Cruz destacou a necessidade de conhecer a realidade local para melhorar o atendimento à população. “É fundamental acompanharmos como está funcionando o processo lá na ponta. Precisamos conhecer a realidade e as demandas de cada região para garantirmos que a vacinação avance e que o atendimento em saúde esteja em dia”, explicou.

Além do Acre, os estados do Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina estão recebendo doses extras de vacinas Covid-19 para garantir a vacinação da população de cidades de fronteira.

Além das cidades que fazem divisa direta com outros países, o Ministério da Saúde também se prepara para reforçar a proteção contra a Covid-19 nas chamadas faixas de fronteira, que são cidades brasileiras próximas a outros países.

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