O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 24, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que prevê um gasto de R$ 6,7 bilhões para o ano de 2021, que foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.
Um dos fatores que chama a atenção é a estimativa de perda na receita de arrecadação de ICMS em 2020 de mais de R$ 70 milhões de reais.
De acordo, a previsão sombria para este ano, diferente de anos anteriores, é motivada, assim como no Brasil, por causa das incertezas no cenário econômico do Acre e mudanças no consumo da população provocadas pela pandemia da Covid-19.
Segundo relatório da SEFAZ/AC, para o ano de 2020, a estimativa é de queda de -7,7% na arrecadação do ICMS em virtude da redução da atividade econômica e da demanda dos consumidores.
Outra medida que importa em redução do ICMS é a isenção de cobrança deste imposto na conta de energia para as famílias de baixa renda pelo período de 3 meses (abril a junho). A estimativa é que o benefício contemplará mais de 45 mil famílias e a renúncia de receita será da ordem de R$ 1,8 milhões.
É certo que a receita de ICMS de 2021 dependerá do comportamento da pandemia em nosso Estado, do tempo de duração das medidas de enfrentamento do coronavírus, da retomada da atividade econômica e dos padrões de consumo. Neste sentido, conforme as previsões econômicas, é prudente estimar uma arrecadação de ICMS menor que o patamar normalmente observado antes da crise.
No Acre, há que se considerar também a possibilidade de ocorrência de catástrofes ambientais, como as recorrentes enchentes e transbordamentos dos rios. Algumas delas são de grande proporção, atingindo boa parte da população e causando impactos significativos na economia, a exemplo da ocorrida em 2015.
Naquele ano, conforme estimativas da Defesa Civil, mais 130 mil pessoas foram atingidas em 9 municípios acreanos. Em alguns municípios a área comercial foi completamente afetada e os setores de agricultura e pecuária sofreram fortes perdas, o que provocou uma redução da arrecadação de ICMS de cerca de 12%, com perda de R$ 37,46 milhões entre abril e julho de 2015, em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Portanto, ao considerar o risco de diminuição da atividade econômica como reflexo da pandemia, associado ao risco de transbordamento dos rios, a estimativa de perda na receita de arrecadação de ICMS em 2021 seria de até R$ 70,2 milhões.
