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PL que prevê concessão do Shopping Popular à iniciativa privada será votado nesta terça

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Os vereadores da Câmara de Rio Branco irão votar nesta terça-feira, 21, o projeto de lei que trata da concessão do Shopping Popular à iniciativa privada.

O PL, apresentado no começo de julho, prevê a concessão do Shopping à iniciativa privada por seis anos, prorrogável por igual período, mediante interesse da prefeitura.

O Aquiri Shopping será destinado aos vendedores ambulantes, cadastrados e listado pelo município de Rio Branco, que exerçam atividades de comércio e serviços.

O PL sofreu alterações nas últimas semanas, uma mudança foi acerca da “expulsão” dos camelôs inadimplentes, que não será aplicada em período da pandemia. Outro ponto alterado foi quanto a segmentação e distribuição das lojas e quiosques, que passará a ser feita de acordo com critérios determinados por meio de decreto, levando-se em conta o projeto do prédio, a natureza da atividade e os critérios sociais.

Foi retirado pela prefeitura o artigo que tratava acerca da transferência ou cessão do contrato de locação das lojas e quiosques, devendo ser devolvido à concessionária que convocará outro habilitado, mediante prévia manifestação e autorização do município de Rio Branco.

Outra mudança sutil foi na redação que trata da proibição de qualquer manifestação política ou religiosa, assim como qualquer tipo de jogo, com exceção dos autorizados por lei federal. Agora, será proibido apenas qualquer tipo de jogo, com exceção dos autorizados por lei federal.

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Governo envia PL que extingue Igesac e cria quadro de pessoal em extinção na Sesacre

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Após idas e vindas e muita discussão interna, o governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa do Acre, (Aleac) para que seja apreciado pelos deputados em caráter de urgência, o Projeto de Lei que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) e cria o quadro de pessoal em extinção na Secretaria Estadual de Saúde para o aproveitamento dos servidores contratados pelo instituto.

No texto da mensagem do Projeto de Lei, Gladson afirma que no cenário atual, em que se converge o comprometimento orçamentário e o colapso sanitário, o Governo busca soluções que, com o mínimo de danos colaterais, venham a sanar a celeuma existente.
De acordo com o entendimento do governo, a criação do quadro de pessoal é legal, já que não é inédito e teria sido adotado o mesmo instrumento para o caso de empresas públicas e fundações públicas, à exemplo da CILA, CAGEACRE, BANACRE, dentre outras.

O Projeto de Lei deixa claro que só serão incorporados ao quadro da Sesacre os servidores do Igesac que foram aprovados em concurso, que estejam com o vínculo ativo e que já tenham passado pelo período de experiência. A proposta governamental reforça ainda que todos os empregados serão considerados lotados nos setores em que já se encontram em atividade.

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PL que obrigava Energisa a notificar consumidor 48 horas antes do corte é vetado

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) vetou o Projeto de Lei (PL) aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que obrigava as empresas concessionárias de energia elétrica, por exemplo, a Energisa de expedir uma notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) para o corte de energia elétrica.

De acordo com o PL, o corte no fornecimento de energia deveria ser marcado em prazo superior a 48 horas da entrega do Aviso de Recebimento (AR) ao usuário.

Caso tivesse sido aprovado, o aviso deveria ser encaminhado ao endereço do consumidor, informando o dia e a hora do corte, salvo diante da existência de registro de Boletim de Ocorrência (BO), relativo ao crime de furto de energia, em unidade policial competente.

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Acre cogita mutirões de vacinação em escolas para segunda dose antes das aulas presenciais

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A secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre está em conversa com a secretaria de Saúde e o Comitê de Combate à Covid-19 para tentar sanar os principais problemas envolvendo a pandemia antes do retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do estado, que está previsto para ocorrer no próximo dia 8 de setembro.

Em reunião, foi levantada a criação de um novo comitê para tratar exclusivamente das ações envolvendo a educação e a pandemia. A gestora da Educação, Socorro Neri, comentou o adiantamento da segunda dose para os profissionais de Educação e a vacinação dos adolescentes, visto que o Ministério da Saúde autorizou a imunização da faixa etária de 12 a 17 anos no Brasil.

“Estamos adotando todas as medidas necessárias para que a volta às aulas presenciais seja de maneira segura, atendendo todos os protocolos de saúde, conforme recomendação do governador. Nossas escolas serão adaptadas com álcool em gel, tapetes sanitizantes, termômetro, máscaras e mesas com distanciamento mínimo de um metro. Tudo isso e outras importantes decisões passarão por esse comitê”, destacou a secretária.

Já a secretária da Sesacre, Paula Mariano, anunciou que há possibilidade de realizar mutirões de vacinação nas escolas para a segunda dose: “são ações diretas, que podemos fazer em parceria com a Educação, para incentivar que todos os profissionais sejam completamente imunizados antes do retorno às aulas presenciais. Além disso, poderemos tratar com os municípios a disposição dos testes rápidos para as escolas, a fim de identificar uma possível infecção previamente, evitando, assim, que outras pessoas sejam contaminadas”.

O novo comitê deve acompanhar a preparação das escolas estaduais na volta gradual às salas de aula e vai contemplar as vigilâncias Epidemiológica e Sanitária e o Centro de Operações de Emergência, além de representantes da SEE e Sesacre.

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Rio Branco não terá antecipação da 2ª dose da Pfizer devido a falta de imunizante

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Em um vídeo divulgado nas redes sociais na noite desta segunda-feira, 02, o secretário municipal de saúde (Semsa), Frank Lima, afirmou que Rio Branco não poderá realizar antecipação da 2ª dose da vacina da Pfizer.

O informe do gestor ocorreu após o Ministério da Saúde (MS) autorizar os Estados a anteciparem a aplicação da 2ª dose da vacina para 21 dias, após a 1ª dose, ou seja, aqueles que tomaram a primeira dose nos meses de maio ou junho poderiam receber a segunda dose e completar o ciclo de imunização.

Segundo Frank Lima, a decisão em não seguir a recomendação do MS ocorreu devido à falta de imunizantes suficientes da Pfizer para contemplar todos aqueles que já tomaram a 1ª dose do imunizante.

“Soltaram uma nota técnica para que fizesse o adiantamento da segunda dose da Pfizer. Nesse momento, em Rio Branco não é possível. Não temos vacina suficiente para fazer essa segunda dose. Só na capital, temos em mais de 21 dias, 60 mil pessoas para tomarem a segunda dose”, explicou o gestor.

De acordo com o teor da nota técnica, um dos motivos para a antecipação da segunda dose é o avanço da variante Delta. A equipe do Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre ressaltou que, a partir da pauta nº 31, está permitido aos municípios, se houver estoque disponível, a antecipação da segunda dose para as pessoas que tenham interesse e que tenham sido vacinadas nos meses de referência maio e junho de 2021.

Em outro trecho, o gestor afirmou que a Semsa aguarda o aval da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que deverá se reunir nesta terça-feira, 03, para discutir o início da vacinação dos adolescentes.

Frank Lima ressaltou que a vacinação contra a Covid-19 para 18 anos ou mais seguem nesta terça-feira, 02, em 12 pontos da capital.

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