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Eleições deste ano impõem desafio a partidos sobre efetividade de candidaturas femininas

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Nos últimos anos, o debate público sobre a participação das mulheres na vida política do país tem ganhado cada vez mais espaço no cenário brasileiro, apesar de que, na prática, as ações implementadas para que ocorra uma transformação da atual realidade, que evidencia a sub-representatividade do gênero feminino nos ambientes de poder, ainda não tenham surtido os efeitos desejados.

Historicamente mantidas à distância do panorama político, as mulheres conquistaram tardiamente o direito de votar e ser votadas e a sua efetiva representação nos palcos de tomadas de decisões atinentes à vida nacional em todas as esferas ainda permanece significativamente baixa com relação à sua presença majoritária na população brasileira, segundo apontam dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A baixa representatividade das mulheres acreanas nas casas parlamentares se manifestam nas duas maiores cidades do estado, Rio Branco e Cruzeiro do Sul, assim como na maioria das demais, com ressalvas para os municípios de Assis Brasil e Senador Guiomard, que nas últimas eleições municipais, em 2016, elegeram cada um 4 mulheres entre os 9 vereadores que compõem as respectivas câmaras, o que representa mais de 40% do total.

A capital do Acre tem, na atualidade, apenas 3 vereadoras de um total de 21 cadeiras, e a capital do Juruá somente 1 mulher entre os 14 representantes na câmara municipal, depois que a vereadora Lucila Bruneta teve o seu mandato cassado em 2019. Na Assembleia Legislativa do Acre outra discrepância, apenas 4 deputadas entre os 24 parlamentares estaduais eleitos em 2018. Nos 22 municípios acreanos, apenas três mulheres se sentam nas cadeiras de prefeito, em Rio Branco, Tarauacá e Brasiléia.

Há que se considerar, no entanto, o ponto positivo que é o equilíbrio que o Acre tem na atualidade com relação à bancada federal, com a presença de 5 mulheres entre os 11 parlamentares do estado. No geral, essa quase igualdade não existe. O Senado Federal tem hoje 11 senadoras e 70 senadores e a Câmara Federal tem 80 deputadas (4 estão afastadas) e 437 deputados.

Dos 353 candidatos ao Senado nas eleições de 2018, 62 eram mulheres e, dessas, sete se elegeram. Em 20 estados, nenhuma mulher foi eleita e em três deles nem houve candidatas. O Distrito Federal e a Paraíba elegeram naquela oportunidade a primeira senadora da história dessas unidades da Federação.

Naquela ocasião, a senadora eleita Soraya Thronicke, do PSL do Mato Grosso do Sul, único estado a contar com duas senadoras, lamentou em entrevista à Agência Senado o fato de mais da metade da população brasileira ser feminina e essa parcela não estar representada no Parlamento.

“Eu vejo isso com muito pesar. A questão é muito mais profunda do que trazer direitos para as mulheres na legislação eleitoral. Isso é mais profundo. É uma questão cultural. Eu sempre defendi que, antes de tudo, antes de votar em uma pessoa por conta do gênero, a gente tem que votar em quem a gente acredita, né? Mas o que eu percebi é que as mulheres não votaram em mulheres”, afirmou.

A ativista acreana Gracinha Manchineri, coordenadora do Comitê 8 de Março e do projeto Elas por Elas, iniciativa desenvolvida pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT com o intuito de impulsionar a participação de mulheres na política, diz que as desigualdades que determinam a baixa representatividade feminina nesse campo são históricas na sociedade e que têm a sua razão de ser no capitalismo, no patriarcado e no colonialismo.

A militante afirma também que o Fundo de Financiamento de Campanha que garante 30% dos recursos financeiros para as candidaturas femininas é uma conquista fundamental para as mulheres, mas teme que as desigualdades sociais e regionais ampliadas pela pandemia do novo coronavírus possam contribuir para acentuar ainda mais as dificuldades enfrentadas por elas.

“O projeto Elas por Elas, como uma concepção pioneira e desafiadora que atende a duas necessidades urgentes das mulheres, que é inseri-las em espaços de poder e lutar por igualdade, se organizou para contribuir com formação, assessoria contábil, jurídica e de comunicação, mas também para trazer para a sociedade esse debate sobre a importância da participação das mulheres na política”, ressalta.

Há quase 10 anos Xapuri não tem uma vereadora

Já faz quase uma década que uma mulher não é eleita para o cargo de vereadora em Xapuri. Apesar de haver uma pré-candidatura feminina anunciada à prefeitura neste ano, no campo proporcional o indicativo de mulheres que pretendem efetivamente disputar uma vaga na câmara no município é mínimo.

Mesmo que cada partido que lançar chapa proporcional tenha que respeitar a cota de 30% das vagas para mulheres, a tendência é de que serão poucas as que de fato disputarão o pleito. Caberá às agremiações políticas locais que disputarão cadeiras na câmara em 2020 – até o momento apenas PT, PSB, DEM e MDB se manifestaram positivamente a esse respeito – fazer valer a legislação e prover efetivas candidaturas femininas nesta eleição.

Ex-vereadora Maria Luceni – Foto: Reprodução

As alterações mais recentes ocorridas na legislação que trata do tema dizem respeito à garantia de candidaturas femininas concretas e buscam coibir os arranjos partidários costumeiramente usados para se cumprir com a obrigatoriedade da cota. O desafio imposto aos partidos passará também pela correta destinação dos recursos financeiros do Fundo Partidário para que elas possam investir em suas campanhas e ter chances reais de serem eleitas.

Em toda a sua história, o município de Xapuri teve apenas quatro mulheres exercendo mandatos na câmara de vereadores. Entretanto, já se passaram exatos oito anos sem que uma representante do sexo feminino seja eleita no município para uma das cadeiras no parlamento mirim. O último mandato feminino na Princesa do Acre foi entre os anos de 2009 e 2012, com a eleição da vereadora Maria Luceni da Silva.

De acordo com os registros da Câmara Municipal de Xapuri, as mulheres que foram vereadoras no município são: Francisca Américo de Souza (1989-1992), Fátima Santana de Almeida (1993-1996), Elisabeth Farias da Silva (1993-2000), que também foi vice-prefeita (2001-2004), e Maria Luceni da Silva (2009-2012). Desde então, apenas homens têm sido eleitos para o cargo de representante do Poder Legislativo Municipal.

No Poder Executivo, Xapuri teve três mulheres ocupando o cargo de vice-prefeita, sendo uma delas a atual, Maria Auxiliadora Silva de Sales, que é esposa do deputado estadual Manoel Moraes. As outras duas foram a ex-vereadora Elisabeth Farias, entre os anos de 2001 e 2004, no segundo mandato do ex-prefeito Júlio Barbosa de Aquino, e Eliana Pereira, no período de 1989 a 1992, no mandato do ex-prefeito Juarez Ribeiro Maciel Filho.

Alarice Botelho Nunes, de 31 anos de idade, que atua desde muito jovem na área de cultura, é uma das anunciadas pré-candidatas à Câmara de Xapuri para as eleições deste ano. Ela diz que colocou seu nome na disputa porque acredita que as mulheres devam ocupar de fato e de direito o seu merecido espaço na política do município e que esse debate precisa ser pautado também pela igualdade de gênero, garantindo a representatividade feminina na câmara de vereadores.

“Minha expectativa é de que nós, mulheres, possamos nos unir em busca da transformação dessa realidade. É o momento de termos voz ativa, representativa e participativa nas tomadas de decisões que envolvem o bem comum da nossa querida Xapuri. Precisamos de oportunidades, ideias e projetos que venham, por meio de homens e mulheres, de maneira igualitária, garantir dias melhores em nossa cidade”, assegura.

A ex-vereadora Maria Luceni, que foi eleita pelo Partido Verde no ano de 2008, pensa em voltar a se candidatar neste ano, pelo PSD, mas ainda não se decidiu como pré-candidata. Sobre a sua experiência como uma das poucas mulheres a cumprir mandato em Xapuri, ela afirma que a oportunidade foi engrandecedora do ponto de vista pessoal, mas diz que o segmento feminino ainda não acordou para a importância do seu protagonismo na vida política.

“Adquiri muitos conhecimentos nos quatro anos em que estive na câmara municipal e isso me fez ver que por meio da política podemos fazer muito mais por nós mesmas e pelo todo. Então, tenho a convicção de que as mulheres precisam se conscientizar da importância dessa participação e mostrar que o gênero feminino possui força suficiente para ocupar o seu espaço em condições de igualdade com os homens”, afirma a ex-vereadora.

Sub-representatividade feminina no Brasil e no mundo

Segundo o Inter-Parliamentary Union, organização global dos parlamentos nacionais, o Brasil é um dos piores países do mundo em termos de representatividade política feminina, ocupando o terceiro lugar na América Latina em menor representação parlamentar de mulheres.

No ranking da entidade, a taxa do Brasil é de aproximadamente 10 pontos percentuais a menos que a média global e está praticamente estabilizada desde a década de 1940. Isso indica que além de estar atrás de muitos países em relação à representatividade feminina, o país tem apresentado poucos avanços nas últimas décadas.

Os parlamentos do mundo não são exceção quando se trata da questão. Com uma média global de 25% de mulheres, a maioria deles permanece dominada por homens, e as mulheres parlamentares geralmente estão sub-representadas nos órgãos de tomada de decisão.

Ações

A adoção, desde os anos de 1990, de uma série de regras eleitorais para aumentar a quantidade de mulheres candidatas e eleitas em eleições proporcionais, ou seja, para as câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional, jamais atingiu resultados satisfatórios.

Medidas mais recentes, como o fim das coligações nas eleições proporcionais, podem vir a ser um novo alento para a maior presença de mulheres em cargos eletivos. Nas eleições deste ano, a indicação de mulheres deverá ser feita por cada partido (cota de 30% com aporte proporcional dos recursos do Fundo Partidário), o que se espera que fomente as candidaturas femininas, com o lançamento de um maior número de candidatas.

Os resultados desse mais novo incremento à participação feminina na política poderão ser conferidos ainda em 2020, nas eleições para as câmaras municipais em todo o país.

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Previsão de seca severa pode levar comunidades de Rio Branco a abastecimento com pipa

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Ao menos doze comunidades rurais e bairros não atendidos pela rede de água em Rio branco devem ser atendidos por caminhão-pipa pelo Saerb e Depasa neste verão.

A previsão é de uma seca severa na capital. Para enfrentar o fenômeno, a prefeitura anunciou nesta sexta-feira (23) a Operação Estiagem.

“Nós, da Defesa Civil e da Safra, vamos cuidar do abastecimento nas comunidades rurais já mapeadas, enquanto o Depasa fará o atendimento com carro-pipa na área urbana onde não existe rede de abastecimento”, explicou o Major Falcão, coordenador da Defesa Civil de Rio Branco.

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Professores receberão auxílio de R$ 6,3 mil para compra de notebooks e planos de internet

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) encaminhará à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que prevê aos professores da rede estadual de ensino, que estão efetivamente na sala de aula, um auxílio financeiro do governo do Estado para aquisição de notebook e planos de internet.

O PL que será encaminhado após o recesso da Aleac previsto para o dia 03 de agosto, faz parte do Programa de Inovação Educação Conectada e foi autorizada na tarde desta sexta feira, 23, pelo governador Gladson Cameli, em Rio Branco, durante reunião com a secretária de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Socorro Neri e o procurador geral do Estado, João Paulo Setti.

O governador lembrou que ao autorizar o auxílio, o governo cumpre as 11 medidas assumidas junto ao Sindicato da categoria durante audiência que tratou sobre a suspensão da greve da categoria e destacou as ações de valorização e melhoria das condições de trabalho dos colaboradores.

“Nas últimas semanas convocamos servidores efetivos e também cumprimos aqui o repasse dos notebooks mais a mensalidade. É o governo do presente visando o futuro”, disse o governador.

Pela proposta, segundo Socorro Neri, professor, gestor pedagógico e diretor de ensino, que estiverem efetivamente em sala de aula, irão receber um repasse em única parcela de até R$ 4.500 para comprarem um computador, mais um repasse de R$1.800,00 para pagamento do plano de internet. R$ 1.800 creditado em até 18 parcelas, sendo a primeira referente ao mês de julho de 2021 e a última a ser paga até 31 de dezembro de 2022.

“É uma medida que vai ajudar agora nesse momento que passamos para o sistema híbrido com a inclusão de tecnologia da informação no processo educativo”, enfatizou Neri.

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Acre registra morte de três mulheres em decorrência da Covid-19

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Em boletim divulgado na tarde desta sexta-feira, 23, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou 11 novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos confirmados por exames RT-PCR, fazendo com que o número de infectados salte para 86.855 nas últimas 24 horas.

Segundo o boletim, o Estado do Acre registrou mais três mortes, sendo todas do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.796 em todo o estado. Das três, apenas uma era do grupo de risco da doença, ou seja, acima de 60 anos.

Até o momento, o Acre registra 236.576 notificações de contaminação pela doença, sendo que 149.689 casos foram descartados e 32 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 83.022 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 33 seguem internadas até o fechamento deste boletim.

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Morando em Manaus, enfermeiro continua nas escalas da UPA

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Em abril deste ano, o enfermeiro, servidor público da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), José Willian de Sá Costa Cruz, passou a morar em Manaus, após concluir o curso de medicina e ser convocado para o serviço militar obrigatório.

Ocorre que mesmo estando fora do Acre há mais de três meses, o ac24horas recebeu escalas de plantão da UPA Via Verde, localizada no Segundo Distrito de Rio Branco, onde mesmo ausente do estado há mais de 90 dias, Willian permanece escalado para plantões como se estivesse trabalhando normalmente.

O ac24horas entrou em contato com Dora Vitorino, gerente-geral da unidade de saúde, que confirmou a veracidade das escalas e afirmou que um outro profissional tem trabalhado no lugar de Willian. “É verdade. Ele permanece nas escalas, mas tem uma outra pessoa fazendo os plantões para ele até que o documento dele se resolva na Sesacre. Existe uma pessoa trabalhando no seu lugar e ele não está recebendo o salário, quem recebe é esse outro profissional que tá trabalhando em seu lugar. A pessoa que tira os plantões do Willian é um enfermeiro da unidade”, afirma Dora Vitorino.

Questionada sobre a legalidade do procedimento, já que o salário de Willian cai em sua conta bancária, a gestora afirmou que estaria providenciando o documento de devolução do enfermeiro no mesmo dia para a Sesacre. “Eu estou conversando com a direção de enfermagem neste momento e não quero nem saber se a Sesacre deferiu ou não viu o documento. Só sei que a gente vai devolver hoje ainda o servidor e a secretaria que resolva essa situação”, diz Vitorino.

Consultado sobre a denúncia, José Willian comprovou que enviou um pedido de afastamento no dia 4 de maio deste ano, um mês após ingressar no Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro, localizado em Manaus. Confirmou também que pagou nos últimos meses para que seus plantões fossem realizados por outro profissional, já que não recebeu nenhuma resposta da Secretaria de Saúde.

A reportagem entrou em contato com a Sesacre que se manifestou por meio de uma nota. Sem citar o fato da suposta ilegalidade de um outro servidor trabalhar no lugar de Willian e sem explicar porque a análise de um simples pedido de afastamento não ter sido analisado em mais de 70 dias, se limitou a informar que o processo de afastamento se encontra em andamento.

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