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Governo beneficia famílias baixa renda com equipamentos para empreendedorismo

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Cerca de 41 empreendimentos individuais serão montados em Cruzeiro do Sul por meio de uma ação do governo do Acre e a secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (SEET). O Estado já tornou público o edital e convoca os interessados em participar do chamamento público para cessão de uso dos equipamentos, que fazem parte de um convênio firmado com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), para reduzir o desemprego por meio de fortalecimento de 41 empreendimentos individuais.

Vão ser disponibilizados para equipamentos para empreendimentos nos segmentos de alimentação e ambulantes. São 10 carrinhos para churrasco, 12 carrinhos para lanche, 04 carrinhos de cachorro quente e bebidas, 10 kits ambulante e 05 kits cozinha.

Para concorrer, é preciso fazer parte do CadÚnico, já que o objetivo do programa é atender famílias de alta vulnerabilidade social e econômica, permitindo assim, que os empreendimentos que forem contemplados com a cessão do equipamento se tornem autônomos, podendo gerar nova expectativa de vida para as famílias participantes.

Para mais informações sobre a documentação exigida e a ficha de inscrição basta acessar o Diário Oficial desta sexta-feira, 17, ou visitar a na sede do SEBRAE em Cruzeiro do Sul, localizado na Avenida Boulevard Thaumaturgo, nº 1148, Centro.

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STJ decide tornar réu governador do Amazonas no caso da compra de respiradores

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (12 votos a zero) nesta segunda-feira (20) aceitar denúncia que torna réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Ele é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com Covid.

A denúncia foi apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ainda com a sessão em andamento no STJ, o governador divulgou a seguinte nota, contestando as acusações contra ele:

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.”

A próxima etapa do caso são os depoimentos de testemunhas e a coleta de provas. Depois dessa fase, haverá o julgamento, que determinará se os acusados serão condenados ou absolvidos.

Votos dos ministros

Ao votar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, afirmou Falcão.

Segundo o ministro, “não se trata de meras conjecturas, mas de indícios da participação do denunciado do acompanhamento do procedimento licitatório”.

O voto do relator foi acompanhado por Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Tereza Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti. Estavam ausentes os ministros Mauro Campbell e Og Fernandes. O presidente da Corte, Humberto Martins, não apresentou voto.

Defesa

O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Wilson Lima, afirmou que a denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso abusivo do poder de denunciação”, disse.

Acusação

Segundo a denúncia, em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega por R$ 2,48 milhões.

No mesmo dia, a importadora de vinhos, diz a denúncia, revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,97 milhões. Após receber valores, a adega os teria repassado integralmente à organização de saúde.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que se instalou no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

O governador Wilson Lima foi alvo de mandados de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sangria, em junho de 2020, e teve parte dos bens bloqueados pela Justiça (vídeo abaixo). Cinco envolvidos no suposto esquema, entre eles o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, chegaram a cumprir prisão temporária.

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Renan decide adiar entrega do relatório final da CPI da Covid

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O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse ao blog que decidiu adiar a apresentação do seu relatório final para o início de outubro. Ele havia previsto entregar o relatório nesta semana.

“Senadores querem novos depoimentos, principalmente com as novidades trazidas sobre a Prevent Senior e a Precisa. Então, o meu relatório, que está quase pronto, será apresentado após o último depoimento, em outubro”, disse Renan Calheiros.

Renan Calheiros já vinha analisando, a pedido de seus colegas do G-7, grupo majoritário da CPI formado por senadores independentes e de oposição, o adiamento da apresentação do relatório final em que, afirma, vai propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por crimes comum e de responsabilidade.

Nesta segunda-feira (20), ele disse que tomou a decisão de postergar por duas semanas o seu relatório.

“O relatório já está praticamente pronto, mas só vou apresentá-lo oficialmente depois dos últimos depoimentos. Temos de ouvir novamente o ministro Marcelo Queiroga sobre a suspensão de vacinas para adolescente, o que ele fez foi um escândalo. Temos de ouvir também novos personagens da Precisa, porque está chegando a documentação apreendida. Tudo isso vai atrasar um pouco, mas vamos ficar dentro do prazo da prorrogação da CPI”, afirmou Renan Calheiros.

O relator da comissão informou que vai propor o indiciamento do presidente Bolsonaro por crime de prevaricação, por não ter determinado a investigação das denúncias dos irmãos Miranda sobre a compra da vacina Covaxin. Neste caso, é crime comum e a proposta de indiciamento será encaminhada para a Procuradoria-Geral da República.

“Vamos também propor indiciamento por crime de responsabilidade. Neste caso, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, para que seja anexada ou feito um novo pedido de impeachment do presidente da República”, acrescentou Renan Calheiros.

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Lene Petecão embarca para Bahia e receberá R$ 4,2 mil em diárias

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A vereadora Lene Petecão (PSD) embarca nesta segunda-feira, 20, a Salvador (BA) onde participará do “Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar”, segundo consta Portaria publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (27).

O evento ocorrerá durante o período de 21 a 24 de setembro, com saída nesta segunda, 20, e retorno no domingo (26).

A parlamentar receberá 4,5 dias de diárias, que totalizará no montante de R$ 4,225,40. Além disso, a vereadora levará também um assessor que receberá R$ 2,2 mil em diárias para participar do evento.

Com salário de R$ 12 mil, cada parlamentar tem direito à contratação de até 12 assessores cujo as somas de seus salários cheguem no máximo até 30 mil. Entre os benefícios, cada parlamentar de Rio Branco tem direito a R$ 4 mil de combustível e mais R$ 4 mil de serviços gráficos todos os meses.

Os parlamentares também têm direito a três veículos, sendo uma caminhonete, um carro de passeio e uma motocicleta à disposição.

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Jéssica Sales garante apoio ao Lar dos Vicentinos em Rio Branco

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A deputada e pré-candidata ao Senado pelo MDB, Jéssica Sales, esteve acompanhada neste final de semana pelo diretor de Assistência Social, João Mascarenhas, da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Política para as Mulheres (SEASDHM) em uma visita ao Lar dos Vicentinos, em Rio Branco.

Na agenda, a deputada conheceu a estrutura física do espaço e ouviu dos coordenadores Waldenize Nascimento e Pablo Leite as principais demandas do local, que se mantém por doações e 70% da aposentadoria de alguns idosos.

O recurso não é suficiente para suprir as necessidades que não sejam provisão de alimentos, pagamento de alguns funcionários, despesas com deslocamento, entre outros.

“Quantas histórias, lições, esperança e vitalidade pude sentir tudo isso nessa visita agradabilíssima ao Lar dos Vicentinos. E esse é o meu papel, é estar perto, conhecer as demandas para acertar na destinação de minhas emendas. E o meu compromisso é levar benefícios para as pessoas que mais necessitam, principalmente para os nossos velhinhos que tanto colaboraram com nossa sociedade”, salientou Sales.

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