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União libera mais R$ 91,7 milhões para governo do Acre reforçar combate à Covid-19

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Já está liberada a 2ª parcela do auxilio emergencial da União aos Estados e municípios. Assim, o Estado do Acre recebe R$91.750.361,90, sendo R$41.161.160,48 para investimento em assistência social e saúde, e R$47.589.201,42 para combate à Covid-19.

O Banco do Brasil creditou nesta segunda-feira (13/7), nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os recursos correspondentes à segunda parcela do auxílio financeiro.

Para todo o país foram depositados um total de R$ 15,038 bilhões para os entes subnacionais. Sobre esse valor não incide desconto para o Fundeb.

A primeira parcela do auxílio foi paga no dia 9 de junho; a terceira será liberada em 12 de agosto e a quarta, em 11 de setembro. O Acre recebeu valor de R$ 112 milhões selando o início do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Daquele valor disponibilizado na 1ª parcela, R$ 63.152.375,12 foram reservados às áreas da saúde e assistência social e R$ 49.589.201,42 destinados para aplicação em ações diversas ao enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos na economia da região.

No total, a União pactuou de repassar ao Acre R$ 387.992.662,24 em quatro parcelas –um apoio para compensar as perdas de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) e amenizar os efeitos negativos da crise do novo coronavírus.

Saiba também quanto cada município, além do governo do Acre, recebeu:

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Bar do Vaz

Polícia Rodoviária Federal abre concurso para 1,5 mil vagas

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriu concurso público para 1,5 mil vagas de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.899,88.

O concurso é de abrangência nacional, sendo ofertadas aos novos policiais as oportunidades de lotação de acordo com a necessidade do serviço e o interesse público. As vagas disponíveis para lotação serão oferecidas primeiramente aos servidores já em exercício, mediante processo seletivo interno, e o saldo de vagas remanescentes será oferecido aos novos policiais.

O candidato deve ter graduação em qualquer área de formação e ter Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor na categoria “B” ou superior.

As inscrições devem ser feitas de 25 de janeiro a 12 de fevereiro pelo site https://www.cebraspe.org.br/concursos/PRF_21. A taxa é de R$ 180.

Do total de vagas, 1.125 são para ampla concorrência, 300 para candidatos negros e 75 para candidatos com deficiência.

O concurso terá as seguintes fases:

Prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

Exame de aptidão física, de caráter eliminatório;

Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;

Apresentação de documentos, de caráter eliminatório;

Avaliação de saúde, de caráter eliminatório;

Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Investigação social, de caráter eliminatório, que se estenderá durante todo o concurso.

Curso de Formação Policial (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF), na cidade de Florianópolis ou em outros locais indicados pela PRF, e contemplará a realização de provas teóricas e práticas.

Todas as fases, com exceção do curso de formação, serão realizadas nas capitais de todos os estados e do Distrito Federal.

As provas objetiva e discursiva serão em 28 de março. O curso de formação, após todas as etapas da seleção, começa em 10 de agosto.

VEJA O EDITAL AQUI. 

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Destaque 6

Gladson veta projetos ligados à educação e que previa entrega de remédios em casa

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O governador Gladson Cameli usou boa parte do Diário Oficial desta terça-feira, 19, para explicar aos deputados estaduais vetos a projetos aprovados pela Assembleia Legislativa (Aleac). Cerca de 6 projetos de lei aprovados pelos parlamentares foram vetados de forma integral pelo executivo.

Três dos vetos se tratam de projetos ligados à educação. Um deles é o que previa a inclusão como tema “Educação Financeira”, no currículo do estabelecimento do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública e privada do Estado do Acre. Gladson justificou o veto ao afirmar que o projeto vai de encontro a uma resolução do Conselho Estadual de Educação, que aprovou o Currículo de Referência Única do Estado do Acre, no qual restou decidido não organizar documentos específicos por temas.

A mesma justificativa foi dada para o projeto de lei que previa o ingresso no currículo das escolas o tema “Conscientização do Uso e Abuso de Drogas Lícitas e Ilícitas”.

Já a proposta do “Projeto Artes Marciais na Escola”, na Rede Estadual de Ensino Público do Estado do Acre foi vetada, por diversos motivos, sob a alegação de que a criação desse tipo de programa é uma atribuição constitucional do Executivo.

Outro projeto vetado por Gladson é o que propunha a entrega de medicamentos em casa durante a pandemia. O governo vetou com a justificativa de que já existe um programa similar sendo desenvolvido pela Sesacre e lembrou que a dispensação de medicamentos da atenção básica é uma atribuição dos municípios.

A Aleac também havia aprovado o projeto de lei que “Dispõe sobre o acesso gratuito de internet banda larga aos professores e alunos da rede pública do Estado do Acre. Neste caso específico, o governo alega falta de recursos, além de entraves técnicos e operacionais para executá-lo.

O último veto de Gladson foi ao projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público. O governo alegou que a alteração dessas estruturas organizacionais poderia prejudicar a prioritária ação de governo, que é a imunização da população acreana em relação à doença COVID-19. Isso porque as referidas ações exigirão, mais do que nunca, atividades coordenadas de diversos órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo, responsáveis não apenas pela área da saúde, mas também pela infraestrutura, logística e gestão administrativa.

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Mesa da Câmara decide realizar eleição no dia 1º de fevereiro

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (18), em uma reunião no Congresso, que a eleição para a escolha do novo presidente da Casa será em 1º de fevereiro.

A data é um dia antes do que pretendia o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A Mesa também definiu que a eleição será presencial. Devido à pandemia de Covid-19, a maioria das reuniões da Câmara vem sendo realizadas virtualmente ou semi-presencialmente.

O regimento interno da Câmara não define uma data para a eleição da Mesa Diretora no terceiro ano do mandato, como é o caso do pleito deste ano. Diz somente que tem de acontecer até 2 de fevereiro, data em que os trabalhos legislativos têm de ser retomados após o recesso parlamentar.

A data de 1º de fevereiro era defendida pelos aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos candidatos na disputa, para coincidir com a eleição no Senado, que deve ser no primeiro dia do mês que vem.

A decisão sobre a data reflete a composição da Mesa da Câmara. Quatro dos sete membros são de partidos que estão no mesmo bloco de Lira.

O candidato apoiado por Maia para o comando da Casa é Baleia Rossi (MDB-SP).

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Bolsonaro: “a vacina é do Brasil, não é de nenhum governador’

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Em sua primeira manifestação pública após a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de aprovar o uso emergencial de duas vacinas (CoronaVac e de Oxford) contra a Covid-19 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o imunizante “é do Brasil, não é de nenhum governador não.”

O recado do presidente é direcionado ao governador de São Paulo, João Dória, que deu início à vacinação no estado no domingo (17), minutos depois da aprovação do uso emergencial pela Anvisa, antes do previsto pelo Ministério da Saúde e da distribuição das doses para outros estados.

As cerca de seis milhões de doses disponíveis no Brasil para o início da vacinação contra a Covid-19 são da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac. O Instituto Butantan, controlado pelo governo paulista, fechou parceria com a Sinovac e vai produzir a CoronaVac no Brasil.

Antes da aprovação pela Anvisa, Bolsonaro questionou diversas vezes a eficácia da CoronaVac devido à sua origem chinesa. Em outubro, o presidente chegou a suspender um acordo entre o Ministério da Saúde e o Butantan para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac. Ele também havia dito que não compraria vacina da China.

Nesta segunda, em conversa com apoiadores, o presidente afirmou que “não tem que discurtir mais” sobre a vacina já que o uso emergencial foi aprovado pela Anvisa. E disse que o governo federal vai comprar mais doses se elas estiverem disponíveis no mercado.

“Pessoal, uma notícia. Apesar da vacina, apesar não, né. A Anvisa aprovou. Não tem que discutir mais. Agora, havendo disponibilidade no mercado, a gente vai comprar e vai atrás de contratos que fizemos também que era para ter chegado a vacina aqui”, disse Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília.

“Então, tá liberada a aplicação no Brasil. E a vacina é do Brasil, não é de nenhum governador não”, completou ele.

Ainda no domingo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já havia criticado Doria e dito que a aplicação da primeira dose pelo governo de São Paulo foi “em desacordo com a lei” por acontecer antes do previsto pelo Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. Dória respondeu dizendo que o ministro da Saúde “deveria estar grato à Anvisa e a São Paulo” pela vacina.

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Bombando

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