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Fies: entra em vigor a lei que permite suspensão de pagamentos devido à pandemia

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Saldos serão diluídos nas parcelas restantes

Já está em vigor a nova Lei nº 14.024/2020 que suspende o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Quem optar por realizar a suspensão das parcelas do Fies terão os saldos diluídos nas parcelas restantes, sem a cobrança de juros ou multas. Para realizar a solicitação, no entanto, o estudante financiado não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes. 

A lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (10) além de conceder a pausa aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até o dia 20 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pública no país, também se estende a quem está com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março. 

O pagamento das parcelas está previsto para ser suspenso até 31 de dezembro. A medida vale para quem se encontra em qualquer uma das fases do Fies: utilização, carência ou amortização. Os interessados devem manifestar interesse pelo banco que firmou o contrato do Fies. 

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal já disponibilizaram formas de acesso, por meio dos seus canais de atendimentos eletrônicos. No caso do Banco do Brasil é possível fazer pelo aplicativo do banco ou indo presencialmente em uma agência bancária. Já a Caixa disponibilizou a opção pelo próprio site.

Refinanciamento do Fies

O texto aprovado no mês passado, no Congresso, também cria um sistema de refinanciamento. Ao quitar o financiamento de forma integral até 31 de dezembro, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, que na regra atual corresponde a 50%. Também é permitida até 31 de dezembro de 2022 a liquidação em quatro parcelas semestrais ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

Abatimento para profissionais da área de saúde

Entre os dispositivos trazidos pela nova lei está o abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies para médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que atuaram com um mínimo de seis meses trabalhando no atendimento a infectados pelo coronavírus. Esses profissionais também podem requerer o abatimento de até 50% do valor mensal devido ao Fies.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Cotidiano

Aparelho de radioterapia parado há 4 anos deve voltar a funcionar ainda neste mês

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O único aparelho de radioterapia que auxilia no tratamento contra o câncer no Acre deve voltar a funcionar antes do mês de fevereiro de 2021. O equipamento estava parado desde 2017, quando precisou interromper os atendimentos para manutenção.

De acordo com equipes do Hospital de Câncer do Acre (Unacon), faltam poucos ajustes para que o aparelho volte a funcionar e atender os pacientes. A previsão é que no fim deste mês de janeiro já esteja trabalhando.

A máquina começou a apresentar falhas por volta de 2016 e deixou de funcionar de vem no ano seguinte. Com isso, mais de 500 pacientes acreanos em tratamento de câncer tiveram de viajar por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para dar continuidade à radioterapia.

A maioria viajou para Amazonas e Rondônia. Um dos problemas ocasionados pela falta do aparelho no estado é que muitos pacientes abandonaram o tratamento devido às dificuldades de se tratar fora de casa.

Atualmente, cerca de 40 pessoas já aguardam a máquina voltar a funcionar para continuar o tratamento no Acre. De acordo com o Unacon, os atendimentos devem ser retomados até o final de janeiro.

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Cotidiano

E se a compra privada fosse possível, quanto custaria a vacina contra a Covid-19?

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A aquisição privada da vacina contra a Covid-19 virou assunto no Acre após o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sinspjac) anunciou que entrou em contato com a Embaixada da Rússia para demonstrar interesse em adquirir doses da vacina produzida naquele país.

Para que isto aconteça, é necessário que os laboratórios tenham doses suficientes para atender o mercado privado e que haja autorização do Ministério da Saúde e a vacina seja aprovada pela Anvisa.

A Rússia tem uma vacina com trâmite de aprovação em andamento na Anvisa. A Sputnik V que tem o laboratório brasileiro da União Química como responsável no país. Outra vacina na fase 3, Covaxin, que é produzida na Índia e que tem a Precisa Medicamentos como parceira.

Mas se as vacinas forem aprovadas pela Anvisa e o Ministério da Saúde autorize a comercialização privada, quanto uma pessoa precisaria gastar para se imunizar?

Uma dose da vacina russa Sputnik V sai por cerca de 12 dólares cada dose, o equivalente a aproximadamente R$ 65 reais levando em conta a cotação do dólar nesta quarta-feira, 27. Já para a vacina indiana, o preço é mais salgado. A dose sai por 40 dólares, o que significa R$ 216,40. É importante ressaltar que dependendo da eficácia do imunizante são necessárias duas doses, o que representa valores em dobro de cada vacina em caso de aquisição particular.

Os valores foram repassados ao presidente do Sinspjac, Isaac Ronaltti, que declarou que viaja para São Paulo onde vai se reunir com responsáveis pelo consórcio privado da Covaxin.

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Cotidiano

Empresários do setor industrial podem pagar contribuição sindical até o dia 31 deste mês 

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Recurso gera diversos benefícios ao empresário, fortalece associativismo, além de proporcionar acesso a vantagens e serviços 

Custear atividades imprescindíveis para as entidades sindicais, preservar a autonomia dos sindicatos patronais e fazer a defesa de seus interesses, representando-os perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação, além de firmar convênios e parcerias que favorecem o setor industrial. Esses são alguns dos diversos benefícios que retornam para os industriais que optam pela Contribuição Sindical Patronal.

No caso particular do Acre, é por meio da Contribuição Sindical que a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) tem promovido, ao longo das últimas décadas, em parceria com a CNI, inúmeras ações voltadas para desenvolver o setor. As conquistas recentes incluem, por exemplo, manutenção de incentivos fiscais, aprovação do novo Refis, melhorias no Parque Industrial, entre outras. 

Para garantir mais avanços, os empresários podem pagar a contribuição até o dia 31 deste mês de janeiro. O valor a ser pago é proporcional ao capital social, de acordo com tabela a seguir:

A obtenção da guia de recolhimento e informações adicionais podem ser obtidas na FIEAC, por meio do telefone 3212-4282 ou pelo WhatsApp 99971-8943.

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Cotidiano

Enfermeira acreana que atuava em Pauini, no Amazonas, é mais uma vítima da Covid-19

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A enfermeira Viviane Aparecida Cavalcante, de 43 anos, morreu em Rio Branco, na madrugada desta quarta-feira, 27, em decorrência de complicações da Covid-19 depois de ser transferida do Amazonas para o Acre, segundo informações prestadas por fonte ligada à família.

Filha do casal Cícero Tenório Cavalcante e de dona Ziza, pessoas muito conhecidas em Xapuri, onde viveram e mantiveram negócios por vários anos, e em Epitaciolândia, onde a família se radicou posteriormente, Viviane havia cursado enfermagem na Universidade Amazônica de Pando.

De acordo com as informações postadas em sua página no Facebook, a enfermeira atuava em uma unidade da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) no município de Pauini desde o ano de 2017. Anteriormente, ela havia trabalhado na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Ainda na manhã desta quarta-feira, o prefeito e o vice-prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes e Antônio Soares, prestaram, por meio de veículos de comunicação, condolências aos familiares de Viviane, que era irmã de dois servidores daquela municipalidade, Fábio e Liliane Tenório.

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