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Bancada do Acre é vítima de Fake News sobre aborto e aciona a justiça para punir responsáveis

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Na última quinta-feira (09/07) a Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei nºs 1.444/2020 e 1.552/2020, que tratam de medidas de proteção à mulher vítima da violência doméstgica durante a pandemia da Covid-19. Desde então, as redes sociais foram tomadas por notícias falsas de que os dois projetos iriam legalizar o aborto até 22 semanas no Brasil.

Essas informações são completamente falsas. O PL 1.444/2020 garante, entre as medidas protetivas, menor prazo para análise de pedidos de proteção, afastamento do agressor e ampliação de vagas em abrigos. A proposta assegura ainda às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do auxílio emergencial.

Enquanto o PL 1.552/2020 diz que as mulheres vítimas de violência doméstica terão acolhimento institucional temporário de curta duração em abrigos ou até mesmo em hotéis, pousadas ou outros imóveis custeados pelo poder público para garantir a separação do agressor.

Essas Fake News mereceram o repúdio de toda a bancada feminina, da bancada do Acre e da bancada Evangélica, que estão tomando medidas para punir os responsáveis por espalhar essas informações mentirosas nas redes sociais. Já foram identificados parlamentares e perfis da internet que, de forma proposital, estão espalhando a notícia falsa.

A Secretaria da Mulher, da Câmara dos Deputados, já agendou uma reunião com o Presidente Rodrigo Maia para encaminhar denúncias ao Conselho de Ética e uma nota oficial conjunta do Presidente da Câmara e a líder da Bancada Feminina. Além disso, está sendo programada uma reunião com o Presidente do TSE, para informá-lo do ocorrido com a identificação dos perfis que disseminam essas informações que podem ser utilizadas de forma criminosa nas próximas eleições.

A bancada do Acre também está identificando todos os perfis que estão postando textos falsos sobre esses dois projetos. A intenção é acionar o judiciário para a punição criminal e cível os disseminadores de calúnias.

“As mentiras espalhadas nas redes, prestam um desserviço à democracia, e iremos buscar todos os meios legais existentes para punir os responsáveis, sejam eles parlamentares ou não. Eu mesma, uma das vítimas dessas falsas notícias, sou evangélica, cristã, temente a Deus, nem aceito projeto pro-aborto, mas também Não aceitarei que nosso trabalho seja maculado por criminosos virtuais”. Declarou a deputada Mara Rocha.

Outra deputada a se posicionar foi Jessica Sales: “Como médica, sei o quanto a pandemia está matando e massacrando o nosso povo. Nesses tempos de isolamento, a violência contra a mulher só tem aumentado. Esses projetos que protegem a mulher e obriga a retirada do agressor de perto delas, votado por quase a total unanimidade na Câmara, ainda segue pra ser votado no Senado. Mas depois de aprovado lá e sancionado pelo governo, farei questão, de junto das minhas colegas de bancada, Mailza, Mara, Vanda e Perpétua, e mais os homens que queiram nos acompanhar, buscarmos conversar com a Justiça acreana, a secretária estadual da mulher e as secretarias municipais , para que todos se esforcem no cumprimento das exigências da lei “, declarou a deputada.

Leia, abaixo, os dois Projetos de Lei, que serão votados no Senado Federal:

PL: 1444

PL: 1552

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Em meio às ações do Acre para fechar fronteira, Peru suspende voos para o Brasil

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Em meio à mobilização do governo do Acre em fechar as fronteiras do Estado com Peru e Bolívia, o presidente peruano, que está interino no cargo, Francisco Sagasti, anunciou na terça-feira (26) uma quarentena total para Lima e para um terço do país de 31 de janeiro a 14 de fevereiro, além de proibir voos para o Brasil, com o objetivo de conter o aumento de casos provocado pela segunda onda de Covid-19.

A quarentena será obrigatória e imobilizará 16,4 milhões de habitantes, metade da população do país. O governo também determinou o fechamento de igrejas, cassinos e academias. Apenas estabelecimentos comerciais essenciais, como mercados, farmácias e bancos, poderão funcionar.

As regiões envolvidas são Lima, Ancash, Pasco, Huánuco, Junín, Huancavelica, Ica, Apurímac e El Callao, onde os casos confirmados dispararam desde o início de janeiro. Nas demais regiões do país, são mantidas as restrições do toque de recolher e a proibição de reuniões sociais, entre outras medidas. Nessas se incluem a fronteira com o Acre.

A segunda onda atinge sem trégua várias regiões peruanas desde o início de janeiro, após as festas de fim de ano. O número de contágios diários aumentou de mil para mais de cinco mil, e as mortes dispararam de uma média de 40 por dia para mais de 100.
O governo também prolongou até 14 de fevereiro a proibição de voos da Europa e incluiu o Brasil nesta relação, devido à nova cepa do coronavírus descoberta no país vizinho. (Com EM)

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Acre recebe R$ 360 mil para tratamento renal pós-Covid-19

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O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União a portaria 3.822, que estabelece recursos financeiros, em caráter excepcional a ser disponibilizado aos Estados, Municípios e Distrito Federal, destinados a apoiar medidas preventivas e ações voltadas ao tratamento de pessoas portadoras de doenças renais. São R$ 109.572.040,00 a serem rateados com Estados, DF e Municípios.

A portaria considera os impactos negativos da pandemia da Covid-19 sobre os serviços de saúde relacionados à doença renal, o que inclui aumento dos casos de insuficiência renal aguda, evidenciados como sequelas da infecção, a necessidade de qualificação dos profissionais de saúde da Rede de Atenção a Saúde, ampliação do consumo de equipamentos de proteção individual e outros insumos.

Além disso, promove a reorganização de fluxos nos serviços para fazer frente aos desafios do atual momento, no contexto do cuidado continuado ao portador de doença renal.

O Acre tem direito a R$360.895, recursos que devem ser transferidos aos estabelecimentos de saúde que realizam tratamento dialítico no SUS aos estabelecimentos a eles vinculados formalmente.

Saiba mais no DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.822-de-29-de-dezembro-de-2020-*-300796956

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Mailza reitera importância das igrejas e afirma que Gladson foi sensato em novo decreto

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Após a publicação do decreto que determinou o toque de recolher desde ontem, segunda feira, 25, das 22h até às 06h com vigência até 25 de fevereiro, a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) afirmou que o governador Gladson Cameli foi sensato na decisão de manter horário adequado ao funcionamento da economia do estado, sem esquecer também da importância de outras atividades.

A parlamentar destacou ainda que o governador foi sensível ao funcionamento das igrejas e templos religiosos que não foram afetadas pelo decreto e pontou que essas atividades são essenciais, na medida em que são espaços onde as pessoas buscam conforto espiritual. A parlamentar reiterou ainda a importância de as igrejas continuarem mantendo os protocolos de saúde para garantir a segurança dos fiéis.

A senadora Mailza, que desde o começo tem sido sensível e enviado recursos pra minimizar os efeitos da Covid-19, reforçou a importância da união de todos para a superação dos graves impactos que a pandemia de Covid-19 tem provocado à saúde e economia do Acre e do Brasil.

“Vencer essa pandemia é um desafio de todos. A colaboração e participação de cada um, seguindo as orientações das autoridades de saúde, como distanciamento social, uso de máscaras e álcool em gel são extremamente importantes,” finalizou Mailza.

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Governo pretende remover 1,5 mil pacientes do Amazonas

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta terça-feira, em Manaus, que o governo deve remover 1,5 mil pacientes com Covid-19 do Amazonas para outros estados para receber tratamento médico. Ao lado do governador do Amazonas Wilson Lima, ele fez um pronunciamento durante a inauguração do hospital de campanha, que vai funcionar no complexo Nilton Lins.

“Partimos pela remoção inicialmente para hospitais federais e agora para hospitais do SUS, de estados que estão se oferecendo para receber os amazonenses que precisam ser tratados. Já tiramos 300 pessoas em aviões da Força Aérea e nosso objetivo é chegar a em torno de 1,5 mil pessoas removidas.”

Apesar de citar 300 transferências, de acordo com a Secretaria de Saúde do Amazonas foram transferidos, até a manhã desta terça, 277 pacientes. A previsão inicial era de que o governo transferisse 235 pessoas.

As remoções foram anunciadas pelo próprio ministro, no dia 15 de janeiro. Nesta terça, ele reforçou que que a necessidade de fazer as remoções de Manaus ocorreu pela quantidade de pessoas buscando atendimento médico e pela incapacidade do governo atender a todos.

Vacinas

O ministro afirmou que Amazonas já recebeu 452 mil doses de vacina, sendo 100 mil doses de vacinas extras. No entanto, somados todos os carregamentos, o estado recebeu pouco mais de 459 mil doses.

“Proporcionalmente o Amazonas é o estado que mais recebeu doses. Em proporção. Com essas doses, o objetivo é que 100% dos indígenas aldeados sejam vacinados, 87% dos profissionais de saúde e dos trabalhadores de saúde também sejam vacinados, 100% dos idosos, em instituições de longa permanência. E nós fizemos um fundo de 5% em comum acordo com os governadores de todas as vacinas que chegam ao Brasil, para atender as áreas mais impactadas”, afirmou.

Hospital de campanha

O complexo hospitalar Nilton Lins possui toda a estrutura hospitalar e será usado como hospital de campanha pelo estado. De acordo com o ministro, serão 152 leitos, sendo 30 já disponíveis nesta terça-feira. Pazuello afirmou que 81 leitos tem concentradores de oxigênio.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, o fluxo de atendimento na unidade será de portas fechadas, semelhante ao adotado em 2020: pacientes que dão entrada na rede de urgência e emergência serão reencaminhados para o hospital, não há atendimento direto.

“Nós estamos vendo de uma maneira muito clara, como deve ser, a partir de já e no futuro, a nossa situação hospitalar na Amazônia. Precisamos trabalhar com usinas geradoras de oxigênio individualizadas nos hospitais, concentradores de oxigênio e deixar o oxigênio de grande porte, esse comprado da White Martins, como backup”, afirmou.

Pazuello chegou na noite de sábado (23) a Manaus e, de acordo com a assessoria da pasta, ficará no estado do Amazonas pelo “tempo que for necessário”.

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