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Governo Federal prorroga presença das Forças Armadas no Acre até 6 de novembro

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O decreto que previa a presença das Forças Armadas no Acre e demais estados da Amazônia Legal até esta sexta-feira, dia 10, foi prorrogado até 6 de novembro. Um decreto de Garantia da Lei e da Ordem assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado nesta sexta no Diário Oficial da União.

Com isso, fica estendido o prazo para a realização da Operação Verde Brasil, que vem ocorrendo no estado para coibir a prática de crimes ambientais na região. A operação é direcionada ao combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio.

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias, no período de 11 de maio a 6 de novembro de 2020, na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados da Amazônia Legal”, diz o decreto.

A Amazônia Legal é uma área que engloba os nove estados que fazem parte da bacia do Rio Amazonas, sendo eles: Acre, Amapá, Amazonas, parte do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

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Friale anuncia chegada de uma nova frente fria para próxima quarta (28)

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O meteorologista Davi Friale, em boletim divulgado neste domingo, 25, afirmou que até a próxima terça-feira, 27, o clima no Acre continuará quente. Segundo Friale, não chove, pelo menos até segunda-feira, 26, mas, poderão ocorrer chuvas entre terça-feira e quinta-feira, com alta probabilidade de temporais, com ventanias e raios, principalmente, na quarta-feira (28).

Segundo o boletim, as maiores temperaturas poderão estabelecer novos recordes de calor de 2021, com máximas entre 33 e 36ºC, em Rio Branco, e, principalmente, em Cruzeiro do Sul, Tarauacá e municípios próximos.  “Ao amanhecer, as mínimas vão oscilar entre 17 e 20ºC, no leste e no sul acreano, e, entre 20 e 23ºC, no centro do estado e no vale do Juruá”, explicou. 

Na quarta, 28, uma poderosa onda de frio polar chegará ao Acre, com ventos intensos, provocando mais uma friagem típica da Amazônia Ocidental, deixando as noites “geladas” até o fim da semana.

“Esta onda polar será tão intensa que poderá estabelecer recordes de frio dos últimos anos em boa parte do Brasil. Até o Distrito Federal e o norte de Goiás sentirão os ventos frios polares. No estado do Amazonas, a temperatura diminui até nas regiões de Tabatinga e proximidade de Manaus. Em alguns pontos, como em Mato Grosso e Goiás, a temperatura deverá ficar abaixo de 6ºC”, ressaltou. 

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Acumulada, sorteio da Mega-Sena pode pagar R$ 7 milhões no sorteio deste sábado

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concurso 2.393 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 7 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (24) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet – saiba como fazer.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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Governo propõe fim do IGESAC e incorporação de 900 trabalhadores à Sesacre

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O governador Gladson Cameli decidiu pela extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), autarquia criada para substituir o antigo Pró-Saúde, instituído nos governos da Frente Popular. A ordem do Palácio Rio Branco se materializou em uma minuta de um projeto de lei que deverá ser enviado à Assembleia Legislativa em agosto, no reinício dos trabalhos legislativos após o recesso, ou até mesmo antes, dependendo da urgência do executivo, e com isso uma sessão extraordinária seria realizada até semana que vem.

O ac24horas teve acesso a minuta produzida pela Casa Civil do governo do Acre que versa sobre a extinção do Instituto, mas cria um quadro especial, em extinção, para acomodar os trabalhadores na Secretaria de Saúde do Estado. De acordo com a proposta, os empregados do IGESAC que foram admitidos por meio de processo seletivo passam a compor esse Quadro Especial, em extinção, vinculado à Sesacre.

Os empregados que compõem o Quadro Especial poderão ser movimentados nas unidades de saúde e na sede, segundo os mesmos critérios utilizados para os servidores de carreira. Caso a proposta seja aprovada na Aleac e sancionada pelo governador, todos os empregados serão considerados imediatamente lotados nos setores em que já se encontram em atividade.

Ainda segundo a proposta, os trabalhadores integrantes do Quadro Especial serão extintos à medida que vagarem e continuarão regidos pelo regime celetista e permanecerão vinculados ao regime geral de previdência social.

A proposta do executivo que será analisada pelos deputados adota algumas medidas como a rescisão dos contratos de trabalho dos empregados que não tenham sido admitidos por meio de processo seletivo e também de todos os contratos administrativos. “Após a rescisão dos contratos administrativos mantidos com o Estado do Acre, este manterá o pagamento dos custos administrativos do IGESAC necessários à continuidade do processo de extinção”, cita trecho do projeto de lei.

A estrutura administrativa passará a ser denominada como Comissão de extinção, composta por Divisão Jurídica, Contábil e Administração. O poder executivo fica ainda autorizado a realizar as adequações necessárias em seu orçamento para atender ao disposto da lei. O IGESAC deverá realizar as adequações necessárias no seu estatuto e regimento interno no prazo de 60 dias.

Os trabalhadores do Instituto deverão realizar uma Assembleia-Geral neste sábado, a partir das 19h, para tratar do PL e deliberar sobre algumas mudanças na proposta. A expectativa é que o grupo apresente uma revisão na proposta com relação a equiparação salarial com os servidores da Sesacre. Atualmente, o Instituto conta com pouco mais de 980 trabalhadores.

A reportagem consultou alguns juristas que afirmam que a proposta do governo é inconstitucional e deverá gerar mais ações nos tribunais. O ac24horas apurou que o PL não passou pelo crivo da Procuradoria-Geral do Estado, ou seja, não tem parecer favorável e nem contra.

Veja o PL na íntegra:

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Receita abre nesta sexta-feira consulta ao 3º lote da restituição; 11,5 mil recebem no Acre

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A Receita Federal informa que, a partir das 10 horas de sexta-feira (23), o 3º lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios anteriores.

No Acre, o valor total de R$ 14.671.932,22 será distribuído entre 11.551 contribuintes e estará na conta dia 30 de julho. Já nos demais Estados o crédito bancário para 5.068.229 contribuintes no valor total de R$ 5,8 bilhões.

Desse total, R$ 354.326.718,95 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 4.913.343 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 18/05/2021.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

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