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Governo Federal prorroga presença das Forças Armadas no Acre até 6 de novembro

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O decreto que previa a presença das Forças Armadas no Acre e demais estados da Amazônia Legal até esta sexta-feira, dia 10, foi prorrogado até 6 de novembro. Um decreto de Garantia da Lei e da Ordem assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado nesta sexta no Diário Oficial da União.

Com isso, fica estendido o prazo para a realização da Operação Verde Brasil, que vem ocorrendo no estado para coibir a prática de crimes ambientais na região. A operação é direcionada ao combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio.

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias, no período de 11 de maio a 6 de novembro de 2020, na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados da Amazônia Legal”, diz o decreto.

A Amazônia Legal é uma área que engloba os nove estados que fazem parte da bacia do Rio Amazonas, sendo eles: Acre, Amapá, Amazonas, parte do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

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Salário mínimo em julho deveria ser de R$ 5.518,79; valor é 5,02 vezes o salário atual

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O salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 5.518,79, em julho, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Esse valor é 5,02 vezes o salário mínimo atual, que é de R$ 1.100.

Esse cálculo é feito de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Dieese. Em junho, os dados indicaram que houve aumento no preço da cesta básica em 15 das 17 capitais estudadas.

A cesta básica mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 656,92), seguida de Florianópolis (R$ 654,43) e São Paulo (R$ 640,51).

O valor do salário mínimo ideal representa um aumento em relação ao mês anterior. Em junho, ele deveria ter sido de R$ $ 5.421,84, ou seja, 4,93 vezes o piso em vigor.

113 horas de trabalho para comprar cesta básica

O tempo médio necessário para comprar os produtos da cesta, em julho, ficou em 113 horas e 19 minutos (média entre as 17 capitais), maior do que em junho, quando foi de 111 horas e 30 minutos.

Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em julho, 55,68% (média entre as 17 capitais) do salário
mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em junho, o percentual foi de 54,79%.

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Prefeitura de Rio Branco abre processo seletivo com mais de 80 vagas na área de educação

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A prefeitura de Rio Branco divulgou nesta quinta-feira, 5, edital que trata da abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor e servidores administrativos para atuarem na rede municipal de ensino, com a finalidade de atender a necessidade para cargos os quais não existe cadastro de reserva vigente.

Ao total são 82 vagas para atender a zona urbana e rural, sendo que 35 são para assistente de creche, três para professor de educação infantil, 24 para assistente escolar e 16 vagas para merendeira. Os salários variam de R$ 969,00 até R$ 3.447,35. As cargas horárias variam entre 35h a 40h semanais.

No caso das vagas de R$ 969,00 que são das merendeiras, os aprovados receberão um complemento que somará até o salário mínimo em vigência.

As inscrições iniciam na próxima terça-feira (10) e encerram na quinta-feira, 12, das 8h às 12h e das 14 às 17h, nos locais citados no edital ao final da página. A inscrição será efetuada sem custo algum para o candidato

O resultado preliminar da seleção será publicado no site da Prefeitura de Rio Branco, no mural da Secretaria Municipal de Educação e no Diário Oficial do Estado, na data de 24 de agosto.

Para mais informações, clique aqui e veja o edital.

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Governo envia PL que extingue Igesac e cria quadro de pessoal em extinção na Sesacre

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Após idas e vindas e muita discussão interna, o governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa do Acre, (Aleac) para que seja apreciado pelos deputados em caráter de urgência, o Projeto de Lei que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) e cria o quadro de pessoal em extinção na Secretaria Estadual de Saúde para o aproveitamento dos servidores contratados pelo instituto.

No texto da mensagem do Projeto de Lei, Gladson afirma que no cenário atual, em que se converge o comprometimento orçamentário e o colapso sanitário, o Governo busca soluções que, com o mínimo de danos colaterais, venham a sanar a celeuma existente.
De acordo com o entendimento do governo, a criação do quadro de pessoal é legal, já que não é inédito e teria sido adotado o mesmo instrumento para o caso de empresas públicas e fundações públicas, à exemplo da CILA, CAGEACRE, BANACRE, dentre outras.

O Projeto de Lei deixa claro que só serão incorporados ao quadro da Sesacre os servidores do Igesac que foram aprovados em concurso, que estejam com o vínculo ativo e que já tenham passado pelo período de experiência. A proposta governamental reforça ainda que todos os empregados serão considerados lotados nos setores em que já se encontram em atividade.

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PL que obrigava Energisa a notificar consumidor 48 horas antes do corte é vetado

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) vetou o Projeto de Lei (PL) aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que obrigava as empresas concessionárias de energia elétrica, por exemplo, a Energisa de expedir uma notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) para o corte de energia elétrica.

De acordo com o PL, o corte no fornecimento de energia deveria ser marcado em prazo superior a 48 horas da entrega do Aviso de Recebimento (AR) ao usuário.

Caso tivesse sido aprovado, o aviso deveria ser encaminhado ao endereço do consumidor, informando o dia e a hora do corte, salvo diante da existência de registro de Boletim de Ocorrência (BO), relativo ao crime de furto de energia, em unidade policial competente.

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