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Ministério Público Federal pede afastamento do cargo do ministro Ricardo Salles

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Doze procuradores da República pediram à Justiça Federal, em Brasília, nesta segunda-feira (6), o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ministro de improbidade administrativa, pelo o que consideram “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”. A ação tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.

“Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa” afirmaram os procuradores.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse, em nota, que “a ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.

O MPF aponta que os atos de improbidade foram praticados em quatro frentes:

– Desestruturação normativa

– Desestruturação dos órgãos de transparência e participação

– Desestruturação orçamentária

– Desestruturação fiscalizatória

A desestruturação normativa ocorreu com a edição de decretos, despachos e portarias. Já a desestruturação dos órgãos de transparência e participação ocorreu pelo “desmonte” do Conama, das informações da página do Ministério do Meio Ambiente; pelo constrangimento ao INPE e pela “censura da comunicação institucional” do Ibama e do ICMBio.

A desestruturação orçamentária se deu a partir da redução de recursos para a fiscalização do Ministério do Meio Ambiente. Por fim, a desestruturação fiscalizatória ocorreu pelo “desmonte” da fiscalização ambiental, explicam os procuradores.

Os procuradores citam na ação a reunião ministerial do dia 22 de abril deste ano, no Palácio do Planalto. No encontro – divulgado em 22 de maio no âmbito do inquérito do STF que investiga se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal – o ministro falou em “passar a boiada” – ou seja, aproveitar o período da pandemia do coronavírus para mudar atos e normas relacionados ao meio ambiente.

No entendimento do MPF, a declaração “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”.
“Ao alvedrio da legalidade e da lealdade à instituição que chefia, Ricardo de Aquinno Salles está buscando desmontar as estruturas institucionais e normativas dos órgãos federais de proteção ao meio ambiente (MMA, IBAMA, ICMBio), para fazer “passar a boiada”, na expressão utilizada pelo requerido na reunião ministerial de 22/04/2020″, completam.

Os procuradores querem que a Justiça condene o ministro em penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa – entre elas, perda de função pública e suspensão de direitos políticos. Também argumentam que o afastamento de forma cautelar é necessário para evitar o “aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia”.

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, concluíram.

Cotidiano

Homem é condenado a 15 anos de prisão após matar irmão a facadas na casa da mãe

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O júri popular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco, condenou o auxiliar de motorista, Ronicleudo da Silva Neri, a 15 anos de prisão pela morte do próprio irmão, Ivaneldo da Silva Tavares, de 33 anos, em novembro de 2020.

A condenação em regime fechado por homicídio duplamente qualificado ocorreu sete meses após o crime. Na decisão, o juiz Alesson Braz negou direito de Neri responder em liberdade.

Relembre o caso

Tavares foi morto com uma facada no tórax enquanto discutia com o irmão na casa da mãe, no bairro Ayrton Senna, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

A informação é que o suspeito estava na casa da mãe lavando roupa quando o irmão chegou e eles tiveram uma discussão. Em seguida, Neri teria pego uma faca, do tipo peixeira, e desferido o golpe que atingiu o tórax da vítima.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e ainda chegou a fazer os primeiros atendimentos, mas a vítima não resistiu ao ferimento e morreu antes de ser levada ao Pronto-Socorro.

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Cotidiano

Novo posto da PRF em Xapuri deve ter inauguração anunciada em breve

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As obras de reforma e ampliação da Unidade Operacional (UOP 02) de Fiscalização de Xapuri, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão em fase de conclusão, segundo a assessoria da força de segurança e a inauguração deverá ser anunciada em breve.

Localizada no entroncamento da BR-317 com a AC-485 (Estrada da Borracha), na entrada para Xapuri, a unidade deixou de funcionar permanentemente há mais de três anos, no governo do ex-presidente Michel Temer, por falta de contingente.

O posto policial não chegou a ser desativado, mas o policiamento permanente naquele ponto estratégico da rodovia federal foi deixando paulatinamente de existir, apesar de equipes terem sido mantidas na rodovia, segundo a PRF.

“A obra está em fase de conclusão. Divulgaremos com antecedência a inauguração. Durante todo o período de obras, mantivemos equipes na BR-317”, disse a Assessoria de Comunicação da PRF em resposta a email enviado pelo ac24horas”.

A presença intermitente de patrulheiros no Posto do Entroncamento resultou no aumento da sensação de insegurança na região, principalmente em razão da proximidade com a área de fronteira e a constância das ocorrências envolvendo o tráfico de drogas e assaltos em propriedades rurais.

As obras começaram em setembro do ano passado. Naquela ocasião, a instituição disse que objetivo era tornar o prédio mais funcional para melhor atender à sociedade, proporcionar um local moderno e ergonômico para o labor dos servidores e reforçar o ponto de referência da PRF na região de fronteira.

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Cotidiano

Xapuri comemora 5 mil doses aplicadas e leva vacinação à faixa dos 35 aos 39 anos

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O município de Xapuri inicia nesta segunda-feira, 21, mais uma etapa da campanha de imunização contra a Covid-19 para a população em geral – sem comorbidades.

Depois de ampliar a campanha para a faixa etária entre os 40 e os 49 anos, no decorrer da última semana, agora o município vai vacinar o público entre 35 e 39 anos de idade.

A Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa) já está divulgando a convocação para a vacinação desse grupo, por meio das redes sociais e outros veículos de comunicação.

Os locais de atendimento são a tenda instalada na praça central da cidade, nas imediações da igreja de São Sebastião, e na Unidade Básica de Saúde Raimundo Francisco da Silva, no bairro Sibéria.

As pessoas que buscarem o atendimento deverão estar munidas do cartão do SUS, comprovante de endereço, CPF ou documento de identificação e caderneta de vacinação.

A Semusa também informou que já foram aplicadas mais de 5 mil doses de vacinas contra a Covid-19. Atualmente, a população em geral está sendo imunizada com a vacina da AstraZeneca.

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Cotidiano

Quase 2 mil doses de vacina contra gripe e Covid-19 foram aplicadas em comunidades

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A Operação Gota aplicou cerca de duas mil doses de vacina contra gripe e Covid-19 a moradores de comunidades isoladas do Acre em quatro dias de missão. A operação começou em 14 de junho e termina nesta segunda-feira (21).

Na região de Sena Madureira a equipe vacinou moradores das comunidades Oriente, Nova Olinda, Campo Ozório e Recife, Novo Destino, Lua Nova, Granja e Cuidado, totalizando em 951 pessoas vacinadas e 1.151 doses aplicadas. Já no município de Feijó as comunidades atendidas foram Humaitá, Novo Porto e Boca do Recreio, Canadá, Porto Rubim e Boa Vista, sendo 452 pessoas vacinadas e 698 doses aplicadas.

“Todo o trabalho tem sido executado com muito sucesso. Nesses quatro dias estamos indo em várias comunidades, atendendo em lugares mais distantes e de difícil acesso, o sentimento é de muita alegria em podermos estarmos contribuindo e avançando no processo de imunização”, afirma a chefe da Rede de Frios da Secretaria de Estado da Saúde, Renata Quiles, em entrevista à Agência de Notícias do Acre.

Foram 1.403 pessoas atendidas e 1.849 doses aplicadas no período. A ação conta com o apoio da aeronave da Força Aérea Brasileira e das equipes técnicas do estado e dos municípios.

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