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FPM acumula queda de arrecadação e prefeitos pedem extensão de MP

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado junto à comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até dezembro deste ano. Isso porque as primeiras parcelas não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela pandemia.

No Acre, onde praticamente todos os municípios têm no FPM a maior parte da sua receita anual, a perda de recursos pode chegar a R$ 32 milhões, de acordo com a Associação dos Municípios do Acre (AMAC). Somadas as outras perdas previstas de arrecadação de tributos em razão da crise causada pelo novo coronavírus, como quota-parte do ICMS, ISS, IPTU/ITBI e FUNDEB, a previsão é que as perdas cheguem a R$ 207,7 milhões.

Tomando o município de Xapuri como exemplo, as perdas previstas são de 25% dos cerca de R$ 40 milhões do orçamento anual, o que representa que R$ 10 milhões deixarão de entrar no cofre do município, enquanto o auxílio emergencial somado com outras compensações atingirá apenas R$ 4 milhões. O prefeito Ubiracy Vasconcelos diz que as contas que estão sendo feitas pela CNM e pela Amac são assustadoras para todos os municípios.

“Teremos que atravessar essa crise cortando na carne para sustentar o aumento dos gastos com a saúde, sendo que as demais despesas no município se mantêm, como folha de pagamento e toda a manutenção da cidade e da zona rural. Serão R$ 6 milhões a menos de receitas para executar o orçamento que temos para o ano de 2020. Esse valor reflete diretamente em salários, ações e atividades que vão deixar de ser feitas”, explicou.

A arrecadação própria do município de Xapuri corresponde atualmente a apenas 3% dos recursos que circulam na prefeitura. Ou seja, 97% da receita municipal provêm dos governos federal e estadual. Com a pandemia, os recursos próprios também tiveram drástica redução, uma vez que o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – nem foi lançado este ano. Na última sexta-feira, 3, foi sancionada a Lei Municipal nº 10.055, que adia a cobrança do IPTU e reduz em 50% o valor do ISS por 12 meses.

O apoio financeiro da União foi estabelecido pela MP 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre março e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16 bilhões, mas as parcelas somaram, até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões, deixando de saldo cerca de R$ 10 bilhões.

A reivindicação dos prefeitos é de que esse montante continue sendo repassado aos estados e municípios, já que a forte retração da atividade econômica deve continuar nos próximos meses, o que impacta os recursos transferidos pelos fundos de participação. a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais.

Em reportagem do Portal Brasil 61, assinada pelos jornalistas Luciano Marques e Ana Lustosa, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161/20, que estende a compensação até dezembro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera apreciação no Senado. Segundo ele, a previsão é que a situação seja ainda pior em outubro, novembro e dezembro.

“Isso que o governo e o Congresso estão apoiando, e é um valor significativo, vai representar 30% do que será a queda de arrecadação dos municípios este ano. Então, se nada acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos municípios terá problema com pagamento de servidores, fornecedores e terá uma dificuldade enorme nos últimos três meses do ano”, alerta.

O presidente da CNM não acredita que a completa retomada da atividade econômica ocorra até dezembro, visto que não ainda há vacina para a doença.

“Até o final do ano teremos esse efeito sanfona, quando vamos abrir e fechar as atividades econômicas e isso, com certeza, impacta negativamente na arrecadação”, completa.

Efeito cascata

O Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de receita da maioria das cidades brasileiras e é composto por uma porcentagem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é repassado aos entes. O município também tem receitas próprias como IPTU, e receitas estaduais, como o ICMS, mas dependem dos repasses do FPM pela União para honrar os compromissos e prestar os serviços à população.

Com informações do Portal Brasil 61.

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Com 252 novos casos, Acre ultrapassa o número de 46 mil pessoas infectadas e registra mais dois óbitos

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O Boletim divulgado na tarde deste sábado, 23, pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), confirma que a pandemia do novo coronavirus continua em alta. Nas últimas 24 horas foram confirmadas 252 novas pessoas infectadas. Com isso o número de casos da doença  subiu de 45.987 para 46.239 no Estado

Até o momento, o Acre registra 131.245 notificações de contaminação pela doença, sendo que 83.627 casos foram descartados e 1.379 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 39.265 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 164 pessoas seguem internadas.

Os dados da vacinação nos municípios ainda não estão disponíveis e serão atualizados de acordo com a plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitos a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Mais dois  óbitos foram notificados neste sábado, 23, sendo todos do sexo masculino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 848 em todo o estado.

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Cotidiano

Com maior incidência de Covid-19 no estado, Xapuri já vacinou 70 profissionais da linha de frente

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No decorrer das últimas duas semanas, Xapuri superou os 2 mil casos de Covid-19 e se tornou o município de maior incidência da doença em todo o estado, com taxa de 1,08 caso para cada grupo de 10 habitantes, segundo os dados oficiais da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Nesta sexta-feira, 22, foram registrados 13 novos casos em Xapuri, elevando o total para 2.256, ainda com 61 exames em análise no Laboratório Central de Saúde Pública de Rio Branco. O município também registra 434 pacientes monitorados, 2 internados e 16 mortos em decorrência da Covid-19.  

Com a chegada das primeiras 84 doses da vacina CoronaVac, 70 profissionais da linha de frente do combate à pandemia no município já foram vacinados, entre médicos, enfermeiros, técnicos, vacinadores, servidores da limpeza, recepcionistas, motoristas, farmacêuticos e biomédicos.

“Atendemos 100% do critério do Ministério da Saúde e em um diálogo entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e o hospital Epaminondas Jácome, ninguém furou fila e todos foram escolhidos dentro do rigor da instrução”, afirmou o enfermeiro Francisco Andrade, diretor de Ações Básicas em Saúde do município.

Os idosos e funcionários do Lar dos Vicentinos ainda não tomaram a primeira dose da vacina em razão da suspeita de casos positivos no abrigo. Eles seriam todos submetidos aos testes para confirmação ou não e vacinados logo estejam aptos a receber o imunizante, segundo informou a Semsa.

Sobre comentários que circulam na cidade a respeito de supostos casos de reinfecção, o enfermeiro Andrade informou que por critérios do Ministério da Saúde só poderão ser considerados ou investigados os pacientes que testarem positivamente em dois testes RT-PCR em intervalo mínimo de 90 dias. 

“Os testes rápidos não são considerados por se tratar de detecção de anticorpos e não de vírus ativos. Estamos analisando 2 pacientes do sexo masculino que positivaram em 2 RT-PCR,1 em intervalo de 6 meses e outro em 7 meses, os dados estão sob investigação de reinfecção”, complementou.

Sobre Xapuri ter passado ao primeiro lugar em incidência da Covid-19 no estado, o profissional defendeu que o fato é reflexo da ampla testagem que, segundo ele, nunca deixou de ser realizada desde o registro dos primeiros casos, o que facilitou se traçar um panorama real da situação para a tomada de medidas.

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Cotidiano

Gefron prende falso soldado do exército e recupera caminhonete roubada na capital

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Uma ação de fiscalização dos policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) resultou na prisão de um criminoso e na apreensão de uma caminhonete roubada na noite desta sexta-feira, 22, no entroncamento do município de Senador Guiomard (AC). 

De acordo com informações do Delegado Rêmulo Diniz, responsável pelo Gefron, criminosos invadiram uma residência localizada no residencial Rosa Linda no Segundo Distrito de Rio Branco e em posse de armas de fogo renderam toda a família durante algumas horas na casa. Em seguida, os bandidos roubaram a caminhonete, modelo Hilux, de cor preta e vários eletrodomésticos, celulares, notebook, tablets e os alimentos da família.

A Polícia Militar foi acionada e após passar as informações para o comando do GEFRON, uma barreira foi montada no posto de fiscalização de Senador Guiomard. 

Um dos criminosos que ficou responsável de levar a caminhonete até ao país vizinho, Bolívia, seguiu com o veículo e quando chegou na barreira foi abordado.

Vestido com roupas do exército, o criminoso alegou ser do Exército Brasileiro, nesse momento, os agentes pediram documento oficial, e então o criminoso começou a se contradizer e em seguida confessou que a caminhonete havia sido roubada e que foi pago para levar o veículo até a Bolívia. Durante a ação policial, não foi apreendido arma de fogo e nem entorpecentes. 

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e o bandido juntamente com a caminhonete foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Polícias de Plácido cumprem mandado de busca e apreensão na casa de suspeitos de assalto de Amaroks da prefeitura local

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Se em Rio Branco não há informações precisas sobre o inquérito do roubo de três caminhonetes modelo Hilux da Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPA), a situação é diferente em Plácido de Castro, onde ocorreu fato semelhante também no final do ano passado.

No dia 30 de dezembro de 2020, por um indivíduo ainda não identificado foi à Secretaria Municipal de Saúde de Plácido de Castro, e, se passando por entregador de lanche, se aproximou do vigilante do prédio. De posse de uma arma de fogo, anunciou o assalto. O vigilante reagiu, iniciando uma luta corporal com o assaltante. Logo em seguida, chegaram pelo menos mais 05 (cinco) homens, todos armados e encapuzados que renderam a vítima que sofreu agressões físicas e foi amarrado.

Após conterem o vigilante, os criminosos foram ao pátio da repartição e roubaram duas  caminhonetes Amarok da frota municipal. Enquanto três dos assaltantes deixaram o prédio com os veículos roubados, o restante do grupo ficou fazendo o vigia de refém.

 

Felizmente, as caminhonetes roubadas foram interceptadas e recuperadas pela Polícia Boliviana e devolvidos à prefeitura de Plácido de Castro. Em resposta ao roubo as forças de segurança, Polícia Civil e Polícia Militar de Plácido, comandadas pelo Delegado Danilo Almeida e Tenente Maxwell, respectivamente, realizaram uma operação integrada na última quinta-feira, 21.

Ao todo,  foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos do roubo, nos bairros São Cristóvão, Mutirão II, Magrão e Rapirã.

Objetos de prova foram coletados e serão devidamente periciados e subsidiarão o inquérito policial já instaurado para apurar o crime.

“Nenhuma forma de criminalidade será tolerada em Plácido de Castro, muito menos ações delituosas que ofendam o próprio Estado”, afirmou o delegado Danilo.

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