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Viatura da PM fica ‘no prego’ e populares ajudam a empurrar veículo no centro de Rio Branco

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Uma viatura da Polícia Militar do Acre estagnou no meio da Avenida Ceará, uma das mais movimentadas da capital acreana. Um vídeo, gravado na noite de sexta-feira, 26, e enviado por um internauta ao ac24horas, mostra o momento em que três populares empurram o veículo para que os policiais pudessem chegar a um posto de combustível, que fica próximo à avenida e ao Terminal Urbano de Rio Branco.

De acordo com o dono das filmagens, a cena aconteceu por volta das 20 horas. O carro “pifou” na saída do Canal da Maternidade, no Centro de Rio Branco, e começou a formar uma fila de carros e motocicletas atrás da viatura. Foi quando os PMs desceram da caminhonete e foram falar com alguns motoristas para que os ajudassem a empurrar o carro. Quando o sinal fechou, a viatura foi conduzida ao outro lado da rua.

A viatura é nova, faz parte da entrega do governo do Estado de mais de 120 veículos aos órgãos de segurança pública do Acre. O ac24horas procurou a Polícia Militar por meio da assessoria de imprensa, que garantiu que o problema que acometeu o veículo foi mecânico. “Ocorreu uma pane e travou o sistema de embreagem. Por isso foi preciso tirá-la da rua”, afirma a PM.

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Acre começa a semana com 745 novos casos de Covid e 19 internados com a doença

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O estado do Acre confirmou 745 novos casos de coronavírus nesta segunda, 8, de agosto. O número de infectados notificados é de 146.233 em todo o estado. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), nenhum óbito foi notificado nesta segunda, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.021 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 352.057 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.795 casos foram descartados e 29 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 128.882 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 19 continuavam internados até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município

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Servidores da Câmara de Cruzeiro do Sul são condenados por improbidade administrativa

Os atos causaram lesão ao erário e violaram os princípios da Administração Pública

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Nove servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul devem devolver R$ 55.261,00 aos cofres públicos. A decisão é da 2ª Vara Cível daquela comarca, os réus foram condenados por danos ao erário, e terão suspensos os direitos políticos por seis anos, além do pagamento de multa civil.

A decisão também determinou a proibição aos réus de contratar com o Poder Público, receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Os demandados na ação de improbidade administrativa são: Francisco Ribeiro da Silva, Nicolau Alves de Freitas, Franco Severiano de Melo Gomes, Armando José de Oliveira, Romário Tavares Dávila, Paulo Soriano da Silva, Altemar Virgínio da Silva, Edvaldo Gomes de Oliveira, Raimundo Luís de Souza.

De acordo com os autos, a condenação se refere a irregularidades nas prestações de contas do ano de 2009 da Câmara Municipal. A análise comprovou a utilização indevida de verba de gabinete para o pagamento de “ajuda de custo” e celebração de contratos com valores superiores a R$ 8 mil, sem o devido processo licitatório.

O juiz de Direito Marlon Machado confirmou a ilegalidade perante a ausência de comprovação dos gastos. “Os demandados, por má-fé ou por displicência injustificável, liberaram a verba pública em flagrante descumprimento às normas pertinentes”, afirmou o magistrado.

Um décimo réu já é falecido, contudo, a sanção foi transferida para os herdeiros, uma vez que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) prevê que “os sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estão sujeitos às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

A decisão está disponível na edição n° 7.117 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 95), da última terça-feira, dia 2. (Processo n° 0002644-86.2012.8.01.0002).

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Homem solteiro acima dos 35 anos: o perfil dos filiados aos partidos políticos no Acre

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O PT tem atualmente o maior número de filiados no Acre e vai para esta eleição com 9.075 integrantes. No ranking das maiores filiações, o MDB aparece em segundo lugar com 8.942 integrantes. O PCdoB é o terceiro, com 7.507 filiados.

Os três partidos que tem menos filiados no Acre, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são o PSTU, com 72 membros; PCO (41) e o Novo (22).

No total são 77,5 mil filiados a 31 partidos com informações no TSE, cujos números trazem o perfil de um filiado maduro, com maioria de homens na faixa etária dos 35 aos 59 anos.

A maioria, 39.704 pessoas, está filiada a um partido há mais de dez anos e tem o ensino médio completo. Além disso, 54% disseram ser solteiros.

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STF contraria PGR e mantém lei do Acre que dá poder a DPE em processos de pessoas pobres

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Em julho, por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes ações ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos de lei do Acre que permite à Defensoria Pública requisitar documentos e informações de autoridades e agentes públicos.

A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada no último dia 1°/7, quando o Plenário do STF analisou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6868 e 6881, respectivamente.

Na mesma sessão, o STF teve igual julgamento à semelhante lei do Estado do Mato Grosso do Sul. Nas ações, Aras alegava que o poder requisitório conferido às Defensorias Públicas estaduais, sem necessidade de autorização judicial para tanto, desequilibraria a relação processual – especialmente no que se refere à produção de provas –, conferindo à categoria dos defensores públicos uma prerrogativa que os advogados privados não têm.

Nesse sentido, argumentava que as Leis Complementares 111/2005 (de Mato Grosso do Sul) e 158/2006, alterada pela Lei Complementar 216/2010 (do Acre), que organizam as Defensorias Públicas locais, afrontariam os princípios constitucionais da isonomia, da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório e do devido processo legal.

Em seu voto, o relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou os argumentos apresentados pelo procurador-geral. Ele ressaltou que o Plenário do STF já firmou entendimento pacífico de que a previsão legal que confere às Defensorias Públicas o poder de requisitar de agentes e órgãos do poder público, assim como de entidades privadas, documentos, informações, materiais, esclarecimentos e providências indispensáveis ao cumprimento das suas funções institucionais não interfere no equilíbrio da relação processual, uma vez que viabilizam o acesso facilitado e rápido da coletividade e dos mais pobres a documentos e informações.

Entre os precedentes, Lewandowski citou o julgamento da ADI 6852, em que o Plenário validou dispositivos com previsão semelhante na Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e dispõe sobre normas gerais das Defensorias estaduais.

Segundo o relator, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado Democrático de Direito, na medida em que promove a efetivação dos direitos fundamentais, com destaque para a igualdade e a dignidade de pessoas mais necessitadas, assim como o acesso à Justiça. “Dessa forma, o poder de requisição é uma ferramenta fundamental para o desempenho da função constitucional da Defensoria Pública”, concluiu. “A possibilidade de requisição de informações pelas Defensorias Públicas é uma vitória para o nosso público alvo, visto que isso significa a garantia para plena atuação de defensoras e defensores públicos em favor de milhares de pessoas que necessitam da nossa atuação, pessoas hipossuficientes e vulneráveis”, disse a defensora pública geral do Estado do Acre, Simone Santiago.

“A privação do poder de requisição das Defensorias para obtenção de informações, causa impactos extremamente negativos no atendimento às pessoas que encontram na Defensoria Pública o acesso à Justiça de forma integral, gratuita e de qualidade”, completou.

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