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Justiça do Acre adota medida que agiliza inclusão e remessa de carta precatória

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A Justiça do Acre alterou item do Código de Normas dos Serviços Judiciais para modificar o recebimento e a remessa de cartas precatórias e rogatórias pelas unidades judiciárias do Estado. A medida, que faz parte do Provimento nº 13/2020, proporciona que as cartas precatórias sejam peticionadas no sistema E-SAJ. Essa ação, diz o Tribunal de Justiça, desafoga o Cartório do Distribuidor e reduz acúmulo de trabalho nas unidades, além de conferir maior agilidade.

A carta precatória é uma forma de comunicação entre juízos, que estão em estados diferentes, com objetivo de cumprir algum ato processual.

O novo procedimento facilitará a comunicação entre os magistrados de Estados diferentes e quem ganha com o avanço é o jurisdicionado.

As cartas precatórias deverão ser retiradas no cartório pelo advogado da parte e, para tanto, a unidade intimará o profissional para que proceda à distribuição via portal de peticionamento eletrônico, devidamente instruída com as peças a que se refere o art. 260 do CPC.

O advogado ou o órgão deprecante deverá acompanhar o andamento e o resultado do feito por meio do certificado digital ou do login e senha disponibilizados ao usuário após a realização de cadastro, sem a necessidade de intervenção das unidades judiciárias ou de distribuição do Juidiciário acreano. (Com Asscom/TJAC)

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Cotidiano

Justiça de Brasiléia abre inscrição para o Projeto Apadrinhamento Solidário

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A Vara Cível da Comarca de Brasiléia abriu as inscrições para o Projeto Apadrinhamento Solidário. Dessa forma, os interessados podem contribuir com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes que estão acolhidas em instituições do município.

Qualquer pessoa (física, jurídica e até profissionais liberais), com mais de 18 anos de idade, independente do estado civil pode apadrinhar crianças e adolescentes que estão em Serviço de Acolhimento Institucional. O auxílio fornecido pode ocorrer de três maneiras: afetivo, prestador de serviços e provedor.

Afetivo: pessoa física que visita regularmente a criança ou adolescente, podendo levar o afilhado ou afilhado para passar o fim de semana e as férias escolares junto;

Prestador de serviços: realiza atendimento das crianças ou adolescente conforme a especialidade do trabalho ou habilidade, mediante ações de responsabilidade social junto à instituição;

Provedor: oferta suporte material ao afilhado ou afilhada, seja com doação de material escolar, calçados, brinquedos ou até patrocínio de cursos profissionalizantes, investimentos na educação, saúde, prática esportiva ou contribuição econômico e financeira.

Para modalidade afetiva, podem se inscrever somente moradores de Brasiléia e para a de prestador de serviços, pessoas residentes em algum dos municípios integrantes da Regional do Alto Acre. Contudo, não pode participar do projeto de Apadrinhamento pessoas inscritas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Para se tornar um padrinho ou madrinha é necessário preencher o formulário de apadrinhamento neste link e entregar, junto com os documentos exigidos no Edital n.°1/2021, na Vara Cível de Brasiléia ou enviar tudo para o email: brpsico@tjac.jus.br.

Outras informações aqui: https://www.tjac.jus.br/noticias/vara-civel-de-brasileia-abre-inscricoes-para-projeto-de-apadrinhamento-solidario-de-criancas-e-adolescentes/

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Cotidiano

Acre desmatou 2% de tudo que foi derrubado na floresta amazônica em dezembro

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Em dezembro de 2020, o Sistema de Alerta de Desmate do Imazon detectou 276 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, um aumento de 10% em relação a dezembro de 2019, quando o desmatamento somou 251 quilômetros quadrados.

O Acre contribuiu com 2% desse total em dezembro. O desmatamento detectado pelo SAD também ocorreu no Pará, que registrou aumento de 46%, Mato Grosso (19%), Rondônia (16%), Amazonas (8%), Roraima (6%), Maranhão (3%).

A degradação florestal, no entanto, está em queda no Acre. Se levado em conta o resultado de agosto a dezembro de 2020 a igual período de 2019 o Acre registra queda de 28% no desmate. Entre agosto e dezembro de 2019 foram desmatados 53 quilômetros quadrados no Acre e no mesmos três meses do ano seguinte, 38 km2.

As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 399 quilômetros quadrados em dezembro de 2020, o que representa um aumento de 5% em relação a dezembro de 2019, quando a degradação detectada foi de 380 quilômetros quadrados. Em dezembro de 2020 a degradação foi detectada no Mato Grosso (75%), Pará (13%), Tocantins (7%), Maranhão (3%), Amazonas (1%) e Rondônia (1%).

Em dezembro de 2020, a maioria (56%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse. O restante do desmatamento foi registrado em Assentamentos (29%), Unidades de Conservação (11%) e Terras Indígenas (4%).

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (18) pelo Imazon.

 

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Acre

Uninorte mostra mudanças no curso de Direito e oferece vagas; saiba mais

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O Curso de Direito do Centro Universitário Uninorte dispõe de um corpo docente qualificado e com ampla experiência na área. Oferecendo uma metodologia que possibilita aulas práticas com simulações de situações reais da profissão. Com isso, os acadêmicos desenvolvem habilidades diferenciadas no mercado de trabalho.

Em meio a pandemia do novo coronavírus, o curso de Direito, inovou. Levando para a sala de aula, o Júri Simulado Digital. O exercício possibilita aos alunos, agora de forma online, a simulação de um tribunal judiciário, onde divididos em três grupos (dois grupos de debatedores e um júri popular), debatem sobre um tema proposto até chegar a um veredicto. O professor é o coordenador da prática, delimitando o tempo para cada grupo defender sua tese e atacar a tese defendida pelo grupo oponente.

A Uninorte também apresenta um diferencial na Grade Curricular, com disciplinas voltadas para a qualidade profissional humana. Compromissados com o aprendizado dos acadêmicos visando os resultados, atualmente é a instituição que mais registra índices de aprovações no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado do Acre. Além de, oferecer o Melhor Programa de Parcelamento Estudantil, o PARÇA. Com ele você estuda pagando parte das mensalidades durante o curso e o restante, sem juros, só depois de formado.

O profissional formado em Direito pode atuar em diversas áreas do relacionamento humano. Tendo a opção de atuar na carreira jurídica ou na advocacia. Podendo trabalhar em grandes áreas como Direito Penal, Civil e Trabalhista até as subáreas que surgem constantemente.

Para sua formação, escolha uma instituição devidamente capacitada que possa oferecer uma boa estrutura e ensino de qualidade. Inscreva-se no Vestibular do Centro Universitário Uninorte. Por meio do link https://vestibular.uninorteac.edu.br/.

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Cotidiano

Inscritos no Enem com suspeita de Covid-19 devem enviar laudo entre 25 e 29 de janeiro

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Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que apresentaram sintomas da Covid-19 terão que solicitar a participação na reaplicação do exame entre os dias 25 e 29 de janeiro. O pedido também é válido para quem estava com suspeita de outra doença infectocontagiosa.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a solicitação deverá ser feita na Página do Participante, na internet. A recomendação é que esses estudantes não compareçam aos locais de prova.

As provas do Enem começaram a ser aplicadas neste domingo (17) e seguem no próximo, dia 24. O Inep informou que recebeu os primeiros pedidos e comprovantes da condição entre 11 e 16 de janeiro. No entanto, às 12h deste domingo, o sistema foi fechado para que as solicitações fossem avaliadas e os participantes recebessem a resposta antes da aplicação.

No Acre, mais de 20 mil candidatos não compareceram ao primeiro dia de provas. Um índice de mais de 50% dos inscritos.

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