A promotora de justiça, Alessandra Marques, do Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um Inquérito Civil nesta sexta-feira, 12, após receber a informação de que a empresa Mineirão (antigo Makro) estaria expondo à venda diversos produtos em condições impróprias ou inadequadas para o consumo. O Inquérito Civil foi publicado na edição desta sexta-feira, 12, no Diário Oficial do MPAC.
Na última segunda-feira, 8, Procon/AC e o Departamento de Vigilância Sanitária realizaram uma ação no Mineirão, na qual se comprovou a existência de toneladas de produtos impróprios ao consumo.
A fiscalização identificou que várias câmaras frias, que devem manter a temperatura adequada para a conservação dos alimentos, não estavam funcionando adequadamente. Com isso, quase 90% dos frios estão sendo apreendidos pelas equipes que se encontram no estabelecimento comercial. Os produtos vão ser descartados, já que mesmo estando ainda no prazo de validade, não são adequados ao consumo humano.
A promotora determinou que sejam devidamente lançados nos autos todos os documentos pertinentes ao caso e determinou a expedição de ofícios ao PROCON/AC e ao Departamento de Vigilância Sanitária para que apresentem cópia de todos os documentos resultantes da fiscalização, inclusive, dos autos de eventuais procedimentos administrativos.
Por fim, a promotora determinou que o Mineirão esclareça, por escrito, os motivos pelos quais estava expondo à venda produtos impróprios ao consumo.
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