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Estado apresenta plano dividido em “zonas de risco” para flexibilizar medidas restritivas

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No início da tarde desta sexta-feira, 12, o governo do Acre iniciou uma reunião virtual com a classe empresarial, prefeitos e membros do judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas para apresentar o “Plano de Convívio Sem Covid-19″, que vista criar uma estratégia de atuação no Estado com intuito de flexibilizar o decreto de isolamento social, mas seguindo regras rígidas para que os índices da pandemia não se descontrolem.

A apresentação da proposta governamental ficou a cargo do secretário de Planejamento, coronel Ricardo Brandão, que enfatizou que o plano é um esforço conjunto de todas as instituições, sendo baseado em estudos técnicos.

“A ideia é que a gente possa construir uma estratégia, um trabalho, onde a gente possa ter um foco, um ponto de equilíbrio com foco no Estado, com foco na saúde e com foco na economia visando garantir controle, estabilização e redução dos níveis de pandemia. Nós chegamos num estágio de contaminação que chama a atenção e que requer uma postura diferenciada do poder público. Nesse sentido, temos que ter um planejamento que faça e reflita os anseios da sociedade, reflita os conceitos da coletividade no que tange na manutenção de um estado de saúde adequado, mas que também tenha um olhar voltado para a situação da economia, para a situação das atividades empresariais como um todo”, explicou.

Brandão enfatizou que o plano procura um caráter técnico e que levou em conta, posicionamentos de técnicos da Universidade Federal do Acre, Ministério Público e diversas áreas da ciência e tecnologia para subsidiar a ação de governo. “Será iniciado um plano sistêmico que será trabalhado diariamente como primordial na preservação de vidas, mas também na preservação do direito da manutenção da renda e da economia das famílias e das empresas. A preocupação é garantir uma retomada gradual e responsável para o ambiente de normalidade por fases e setores da economia, baseados sempre em dados e evidências objetivas. Neste momento nós estamos ainda no foco do enfrentamento a pandemia e nós já estamos começando a conversar sobre o segundo estágio, avanço no combate ao covid-19.”, argumentou o secretário reforçando que todas as orientações levarão em conta as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Durante a exposição, o governo do Acre definiu alguns critérios básicos para a implementação da nova metodologia como foco primário voltado para o controle e redução de novos casos instituindo índices para novos casos positivos, a quantidade de testagens, a quantidade de internações e a quantidade de óbitos que servirão de parâmetros para avanço no modelo de gerenciamento levando em conta também o índice de isolamento social. A secretaria de Planejamento reforça que o plano de contingenciamento dos municípios acreanos precisam estar alinhados com o plano estadual. “A ideia é que Estado e municípios falem a mesma língua e adotem as mesmas medidas”, frisou.

Para o secretário, o Estado deverá ter como parâmetros as cores vermelha, laranja, amarela e verde para definir através delas como cada região do Estado deve se comportar. O gestor enfatizou que atualmente o Estado está na zona vermelha e que de forma decrescente, com os níveis de cores ficando mais amenas, as atividades comerciais poderão retornar. De acordo com o governo, essas cores significam o estágio da pandemia em cada região do Estado.

“Hoje dentro dessas fases o vermelho é que nós estamos hoje já. Ai as próximas fases serão laranja, amarelo e verde, elas mudarão a medida que for mudada a transmissibilidade do vírus e de disponibilidade de estrutura de saúde e de testes. Para cada uma dessas fases serão autuados um conjunto de estabelecimentos empresariais que poderão funcionar e como estamos na fase da construção do plano, nesta semana e na próxima, nós iremos nos reunir com o pessoal da área empresarial para apresentar o cronograma”, explicou o secretário.

Questionado pelo presidente da Associação Comercial do Acre, Celestino Bento, se as atividades já seriam liberadas a partir de segunda-feira, 16, o secretário descartou essa possibilidade. “Observando o cenário que temos no momento e fazendo um ensaio com a metodologia, a gente percebe que até segunda-feira não existe ambiente de reabertura. Estamos trabalhando na metodologia, trabalhamos o dia todo. Vamos ficar ao longo do final de semana e a segunda-feira também amadurecendo a proposta. A gente vai fazer os testes e ensaios na semana que vem após as reuniões com todos os segmentos envolvidos e como estamos no pico de aumento dos casos infelizmente e se baseando em dados científicos, não existe parâmetro para liberação na semana que vem”, enfatizou.

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“Ruídos” entre Depasa e Saerb atrasam repasse do sistema de água para o município

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No final do último mês de maio, o governador Gladson Cameli e o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom assinaram o termo que repassa novamente o sistema de água e esgoto para o município. Ocorre que passados mais de um mês, a reversão pouco progrediu. O ac24horas descobriu com exclusividade que o impasse se dá por uma animosidade com troca de acusações entre o Depasa, órgão do estado, e o Saerb, que pertence ao município.

Um pacto foi criado pelas duas instituições para promover o fluxo de informações, documentos e do acervo técnico para que a reversão aconteça quanto antes. Porém, a relação entre os dois órgãos se deteriorou em pouco tempo. O Saerb chegou a mandar uma notificação ao Depasa por conta do atraso no repasse de documentos.

O ac24horas procurou a direção do Saerb e a presidente da autarquia municipal, Pollyana Souza, confirmou o atraso de documentos. “O Sistema de Água e Esgoto de Rio Branco-Saerb desde o início da reversão pactuada entre o Estado e o Município, dividiu o processo em três etapas distintas. Nessas etapas, a documentação necessária para o planejamento do Saerb, seria enviada pelo Depasa em tempo determinado pelos dois órgãos. Algumas dessas demandas atrasaram e infelizmente, o Saerb não recebeu importantes documentos nas datas previstas”, garante.

Segundo ela, ainda espera-se que esse fluxo entre as duas instituições seja normalizado rapidamente. “Sabemos que o Depasa está empenhado e ciente da responsabilidade de nos informar em tempo estabelecido para que os rio-branquenses não sejam afetados. Acreditamos que podemos caminhar juntos e com responsabilidade, para que a reversão ocorra sem maiores atrasos”, alegou Pollyana.

A reportagem também procurou o Depasa. A porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o órgão não iria se manifestar de forma oficial, mas que considerava normal o que chamou de “ruídos”, durante o processo de definição do fluxo para a reversão.

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CPI da Pandemia escancara superfaturamento em negociação de vacinas no Acre

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Uma reportagem divulgada nesta terça-feira, 3, pela CNN Brasil mostram que o reverendo Amilton Gomes de Paula, ouvido na CPI da Pandemia, tentou negociar vacinas da AstraZeneca com a Associação dos Municípios do Acre (Amac).

A reportagem revela que no dia 25 de fevereiro, o reverendo enviou e-mail à secretaria-executiva da Associação dos Municípios do Acre (Amac), que representa as 22 cidades do estado. Nele, Amilton dizia que estava encaminhando uma “carta de informações” sobre vacinas da Astrazeneca, cuja venda seria feita “com viés humanitário”. A mensagem foi enviada do endereço [email protected] e é assinada pelo próprio Amilton Gomes de Paula.

As conversas seguiram. No mês seguinte, já no dia 26 de março, a Amac enviou então uma carta de intenção, dizendo-se interessada na compra de vacinas da Janssen. A mensagem foi enviada por e-mail para Renato Gabbi, integrante da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), instituição dirigida por Amilton.

Gabbi remeteu o pedido ao representante da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho. No mesmo dia, Carvalho respondeu dizendo que não teria mais a disponibilidade da vacina da Janssen e que a companhia poderia fornecer doses da Astrazeneca. No fim, o negócio não se concretizou.

Segundo Amilton, as vacinas da AstraZeneca – oferecidas pela Davati – surgiram primeiro com o valor de US$ 3,50 e depois subiram para US$ 17,50.

Em nota enviada à CNN, a Davati, empresa que tinha Cristiano (também ouvido na CPI) como interlocutor e que negocia as vacinas no Brasil, afirmou que Carvalho agiu de forma independente na oferta que fez à Amac.

“Davati Medical Supply informa que Cristiano Carvalho agiu de forma independente fazendo ofertas como a da Associação de Municípios do Acre (AMAC). No dia 30 de março, ao verificar grande quantidade de cartas de interesse recebidas, o CEO da empresa, Herman Cardenas, respondeu ao representante autônomo que não poderia manter oferta a diferentes municípios pois ainda aguardava retorno da proposta apresentada ao Ministério da Saúde”, diz a empresa.

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Desembargador nega pedido para sustar lei que permite contratação de médicos sem Revalida

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O desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), negou o pedido de medida cautelar impetrado pela Federação Médica Brasileira (FMB) para sustar os efeitos da Lei Estadual, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que permite a contratação de profissionais formados em medicina no exterior sem a devida revalidação do diploma.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que não há motivos para decidir em caráter liminar, sem antes ouvir as partes envolvidas, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), de onde originou a Lei.

A entrada da Federação Médica Brasileira (FMB) ocorre após o procurador de justiça, do Ministério Público do Acre, Sammy Barbosa, afirmar em parecer que o Conselho Regional de Medicina (CRM) não poderia entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em razão por não ter competência. O relator da Ação impetrada pelo CRM é o desembargador Luís Camolez. 

Segundo o desembargador, os requisitos impostos para apreciação em sede de plantão judiciário não se fazem presentes, ou seja, está em discordância com o Art. 7º, V, da Resolução n. 161/2011 do Tribunal de Justiça (TJAC). 

“Ademais disso, é cediço que compete ao colegiado do Tribunal Pleno desta Corte de Justiça decidir sobre a concessão ou não da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias”, diz trecho da decisão de Djalma

 

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Palácio Rio Branco fica lilás durante campanha de combate à violência contra a mulher

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Em evento realizado na noite desta segunda-feira, 2, nas escadarias do Palácio Rio Branco, o governador Gladson Cameli (Progressistas) assinou um Acordo de Cooperação Técnica para o combate e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.

Na ocasião, o Palácio Rio Branco foi iluminado na cor lilás para impulsionar a campanha de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher, promovida pela a primeira-dama, Ana Paula Cameli, uma das personagens mais atuantes em defesa das mulheres acreanas, das equipes do gabinete da primeira-dama, da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes (SEE).

Nas redes sociais, o governador Gladson Cameli afirmou que o Acre ainda tem muito o que fazer para continuar preservando a dignidade e a honra das mulheres.

Cameli ressaltou a redução nos índices de redução em 77,8% de feminicídios em nosso estado, de janeiro a junho deste ano, se comparado ao mesmo período de 2020.

“Esses dados foram catalogados pelo Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre e demonstram o esforço conjunto entre as forças de segurança e ações integradas desenvolvidas com instituições aliadas ao poder executivo, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público”, afirmou.

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