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Na CNN, Márcio Bittar afirma que inquérito das fake news vai contra direito de opinião

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Em entrevista à CNN Brasil, o senador Márcio Bittar (MDB/AC), e o deputado federal Alessandro Molon (PSB/SP), divergiram sobre os desdobramentos das investigações no inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Primeiro a falar, Bittar afirmou que o que está em jogo é algo gravíssimo, é a liberdade de expressão.

“O STF está fazendo uma ação completamente equivocada e o documento da REDE que argumentou contra esse processo das fake news é muito claro. O STF está num papel de se sentir ofendido, ele tá no papel de oferecer a denúncia, de fazer o processo e de julgar o processo. O STF não respeitou o Ministério Público que disse uma vez que a ação não cabia ao STF. A ação que o STF está fazendo, a meu ver, vai contra o dinheiro de opinião. É um perigo muito grande”, afirmou.

Em outro ponto, Bittar afirmou que as manifestações a favor de Jair Bolsonaro (sem partido) que resultaram na abertura do Inquérito é um direito da população e acrescentou ainda que o STF deve recuperar o prestígio perante à população ao invés de ficar se sentindo ”ofendido”.

“Eles têm que recuperar o decoro que perderam. Talvez eles deram margem para que as manifestações acontecessem. É muito grave quando eles próprios quebram o decoro como no caso da discussão do ministro Gilmar e Barroso”, afirmou.

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Beneficiários com NIS final 0 recebem hoje Auxílio Brasil

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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de setembro do Auxílio Brasil. Recebem hoje (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. O valor vigora até dezembro.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do programa voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o auxílio. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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MME abre consulta sobre mercado da compra de energia pelo consumidor

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública que pretende dar aos consumidores de energia elétrica a possibilidade de escolher qual empresa será sua fornecedora, de forma a ampliar a competição nesse segmento.

A consulta pública, prevista na Portaria 690/22 publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), debaterá a possibilidade de o consumidor residencial escolher o seu fornecedor livremente a partir de 2028. Para os consumidores comercial e industrial, a possibilidade de escolha valeria a partir de 2026.

De acordo com o MME, a consulta pública receberá contribuições até o dia 1º de novembro, discutindo a minuta que “permite a todos os consumidores de baixa tensão comprar energia elétrica de qualquer fornecedor”.

“Ampliando a prerrogativa dada aos consumidores de alta tensão, a proposta traz maior liberdade de escolha também para os consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais, comerciais e industriais”, informou o MME.

A pasta acredita que, ao permitir o acesso de consumidores a outros fornecedores de energia, conseguirá ampliar a competitividade do setor, de forma a melhorar a qualidade do serviço, inclusive resultando na diminuição de custos para o consumidor final.

“A abertura proporciona autonomia ao consumidor, que poderá gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia”, explica o MME.

A proposta manterá a “segregação entre atacado e varejo”. Dessa forma, consumidores da baixa tensão que decidirem acessar o mercado livre passarão a ser representados por um “agente varejista” junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

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Justiça Eleitoral alerta sobre possível alteração em local de votação

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A maior parte dos tribunais regionais eleitorais (TREs) vem alertando sobre alterações feitas nos locais de votação e reforçando a necessidade de o eleitor conferir a localização de sua seção antes de sair de casa, mesmo que sempre tenha votado no mesmo local.

Na capital paulista, por exemplo, foi fechado o maior centro de votação da cidade, o Centro Universitário Anhanguera, que atendia a 25 mil pessoas. Esses eleitores foram redistribuídos para três outros locais de votação.

As mudanças ocorrem em todas as regiões, de norte a sul do Brasil. Em Pernambuco, por exemplo, foram alterados 92 locais de votação, enquanto em Santa Catarina 51 municípios tiveram deslocamento de seções eleitorais para endereços diferentes dos utilizados em pleitos anteriores.

Levantamento da Agência Brasil encontrou alertas de alterações em pelo menos 17 estados e no Distrito Federal, mas o mais provável, de acordo com a Justiça Eleitoral, é que haja adequações na distribuição de eleitores em todas as unidades da Federação.

As mudanças ocorrem devido a adequações do contingente de eleitores e, às vezes, por impedimentos estruturais, como reformas ou fechamento de estabelecimentos e prédios.

Consulta antecipada

Para consultar o local de votação com antecedência, o eleitor tem várias opções. A verificação pode ser feita no portal do TSE, na aba Eleitor e Eleições, na parte superior da página. Em seguida, deve-se clicar na opção Local de votação/zonas eleitorais.

Para pesquisar, basta preencher três informações:

– o nome, número do título de eleitor ou CPF;

– data de nascimento;

– nome da mãe.

Feito isso, a página indicará o resultado com o número da zona eleitoral, da seção e o endereço do local de votação.

e-Título

Outra opção é o aplicativo e-Título, que funciona como via digital do título de eleitor. Pela ferramenta, que está disponível em versões para Android e iOS, basta fazer o login com suas informações e, em seguida, ir em Onde votar. Uma nova tela se abrirá, com os dados sobre a seção, zona e o endereço.

Na maioria dos locais, o aplicativo oferece ainda o serviço de georreferenciamento, indicando em um mapa a localização da seção eleitoral.

Vale lembrar que o aplicativo não poderá ser baixado no dia da eleição, devendo ser instalado e configurado ao menos até o sábado anterior ao pleito.

Chatbot

Neste ano, o TSE criou, em parceria com o WhatsApp, um assistente virtual por meio do qual o eleitor pode perguntar onde fica seu local de votação. Basta enviar um “oi” para o número +55 61 996371078 no WhatsApp ou clicar no link https://wa.me/556196371078 e salvar o contato para receber os conteúdos do bot.

A consulta ao local de votação deve ser feita da seguinte forma: no menu principal, basta clicar em Acesse o Chatbot e, em seguida, ver tópicos. Na sequência, dentro de Serviços ao Eleitor, escolha a opção Local de votação. A partir daí, a consulta pode ser feita pelo nome completo, título de eleitor ou CPF.

“Ao inserir qualquer um desses dados, juntamente com a data de nascimento e o nome completo da mãe, o aplicativo apresentará o resultado, com as informações sobre o domicílio eleitoral – zona, seção, local, endereço e município – e com um mapa que indica, com precisão, o local onde a eleitora e o eleitor devem comparecer para votar no dia 2 de outubro, primeiro turno das Eleições 2022”, explica o TSE.

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Setembro teve menor incidência de SRAG desde início da pandemia

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O mês de setembro teve a menor incidência de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020. A informação foi divulgada hoje (30) no Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo os pesquisadores, há uma tendência de queda ou estabilidade nas hospitalizações por síndromes respiratórias em 25 unidades da federação, sendo Amapá e Distrito Federal as únicas exceções. Nesse cenário, setembro conseguiu superar agosto como o mês com o menor número de casos de SRAG, complicação frequentemente associada à covid-19.

O boletim ressalta, entretanto, que, apesar de a manutenção de queda nos casos associados à covid-19 ser estável, o vírus influenza A apresentou aumento especialmente em São Paulo e no Distrito Federal. As autoridades de saúde devem se atentar a esse movimento, porque as duas unidades da federação têm um fluxo de passageiros importante para outras capitais brasileiras.

O coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, lembra que houve baixa adesão à campanha de vacinação contra a gripe neste ano. A vacina usada na campanha é capaz de prevenir a cepa influenza A H3N2, a mesma que causou a epidemia fora de época em novembro e dezembro do ano passado.

“Assim como a da covid-19, a vacina da gripe tem como foco evitar internações ou agravamentos associados ao vírus. Por isso, é fundamental que não deixem a vacinação para depois”, alerta Gomes.

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