O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do Acre de 2021 foi protocolada na Assembleia Legislativa durante os debates intensos em torno da criação do Instituto de Saúde do Acre e do auxílio emergencial aos servidores públicos sem chamar a atenção. De autoria do poder executivo, a proposta prevê movimentação financeira do Estado para o ano que vem de R$ 6,7 bilhões, R$ 100 milhões a mais do que orçamento deste ano aprovado em 2019, que foi de R$ 6,6 bilhões.
De acordo com proposta, o Tribunal de Justiça continua com os 8% da fatia do bolo e o Ministério Público com 4%. A Assembleia Legislativa ficará com 5,3% e o Tribunal de Contas com 1,9%. Já a Defensoria Pública continua com os 0,9%. Esses poderes, ficam com 20,1% do bolo orçamentário. O Poder Executivo fica com 79,9% do orçamento para os demais investimentos. Do percentual do executivo, por lei, 30% deve ser gasto com Educação e 12% com saúde.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por objetivo definir os parâmetros/diretrizes de alocação de recursos do orçamento anual do estado, visando o cumprimento de metas e objetivos do Plano Plurianual (PPA). As receitas previstas na LDO 2021 são baseadas no primeiro quadrimestre da arrecadação. O orçamento para 2021 a ser definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) terá sua estimativa revisada, incluindo os parâmetros de arrecadação do segundo quadrimestre.
O secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, explicou que o fato do valor da LDO ser superior do que no ano passado é devido o cálculo não ter o efeito da queda de receitas por causa da pandemia. “Porém, isso não significa que este será o valor constado na LOA, uma vez que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) solicitará reestimativa da receita para Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ)”, enfatizou.
