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Sem efeito da pandemia, LDO de 2021 chega a Aleac “mais gorda” com previsão de R$ 6,7 bilhões

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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do Acre de 2021 foi protocolada na Assembleia Legislativa durante os debates intensos em torno da criação do Instituto de Saúde do Acre e do auxílio emergencial aos servidores públicos sem chamar a atenção. De autoria do poder executivo, a proposta prevê movimentação financeira do Estado para o ano que vem de R$ 6,7 bilhões, R$ 100 milhões a mais do que orçamento deste ano aprovado em 2019, que foi de R$ 6,6 bilhões.

De acordo com proposta, o Tribunal de Justiça continua com os 8% da fatia do bolo e o Ministério Público com 4%. A Assembleia Legislativa ficará com 5,3% e o Tribunal de Contas com 1,9%. Já a Defensoria Pública continua com os 0,9%. Esses poderes, ficam com 20,1% do bolo orçamentário. O Poder Executivo fica com 79,9% do orçamento para os demais investimentos. Do percentual do executivo, por lei, 30% deve ser gasto com Educação e 12% com saúde.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por objetivo definir os parâmetros/diretrizes de alocação de recursos do orçamento anual do estado, visando o cumprimento de metas e objetivos do Plano Plurianual (PPA). As receitas previstas na LDO 2021 são baseadas no primeiro quadrimestre da arrecadação. O orçamento para 2021 a ser definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) terá sua estimativa revisada, incluindo os parâmetros de arrecadação do segundo quadrimestre.

O secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, explicou que o fato do valor da LDO ser superior do que no ano passado é devido o cálculo não ter o efeito da queda de receitas por causa da pandemia. “Porém, isso não significa que este será o valor constado na LOA, uma vez que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) solicitará reestimativa da receita para Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ)”, enfatizou.

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Acre

2ª onda da Covid-19 evoluiu com afrouxamento de restrições

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O índice de medidas legais adotadas pelo Acre caiu de 7,1 em abril de 2020 para 3,5 em dezembro/20 ao mesmo tempo em que o número de novos óbitos por 1 milhão de habitantes decorrentes da Covid-19 aumentou de 0,7 para 2,6 no mesmo período.

O índice é ponderado pela população de cada Estado, possuindo uma escala de 0 a 10 – em que 10 é o mais restrito (apenas dias úteis). Ou seja: para o Acre, abril foi o pico da restrição.

Os dados constam da nota técnica “A segunda onda da pandemia (mas não do distanciamento físico): Covid-19 e políticas de distanciamento social dos governos estaduais no Brasil”, que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta terça-feira (26).

Segundo o Ipea, os casos de Estados que possuem planos robustos de flexibilização das medidas de distanciamento, é preciso alguma cautela na interpretação destes dados. Nestes, o enrijecimento – ou relaxamento – das medidas depende de parâmetros objetivos, especialmente o número de novos casos, óbitos ou internações, assim como a disponibilidade de leitos hospitalares. Entre os estados que atravessam – ou atravessaram – uma segunda onda de Covid-19, tais parâmetros existem e são seguidos no Acre, no Espírito Santo, no Rio Grande do Sul e em São Paulo (Moraes, Silva e Toscano, 2020). Como os planos nestes estados são regionalizados (ou seja, maior rigidez é aplicada a áreas de maior risco), medidas de distanciamento físico podem ter sido enrijecidas em partes do estado – o que não necessariamente é captado pelo IDS.

Apesar da possibilidade – e depois certeza – de uma segunda onda não ter induzido uma mudança significativa no grau de rigor das medidas de distanciamento na maior parte do país, os níveis de isolamento social cresceram ligeiramente. Conforme se observa no gráfico 4, o índice de isolamento social cresceu a partir de novembro de 2020 em quase todos os Estados.

Isto ocorreu ainda que medidas legais de distanciamento físico não tenham sido enrijecidas – indicando que uma parte maior da população se isolou voluntariamente.

Ainda assim, os níveis altos de isolamento observados no final de março e início de abril de 2020 estiveram longe de ser atingidos. Ademais, os altos índices de correlação (superior a 0,5 em 24 UFs) indicam que o grau de rigor das medidas de distanciamento físico está associado ao quanto as pessoas se mantêm em casa.

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Acre

Acre tem mais duas mortes e 235 novos casos de Covid-19

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Os casos de Covid-19 continuam aumentando de forma assustadora. A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registra 235 novos casos de infecção por coronavírus nesta terça-feira, 26, sendo 210 casos confirmados por exame de RT-PCR e 25 testes rápidos. O número de infectados subiu de 46.539 para 46.774 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 132.176 notificações de contaminação pela doença, sendo que 84.482 casos foram descartados e 920 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 39.403 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 164 pessoas seguem internadas.

Os dados da vacinação contra a Covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas de acordo com a plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitos a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Mais 2 notificações de óbito foram registradas nesta terça-feira, 26, sendo 1 do sexo masculino e 1 do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 856 em todo o estado.

Óbito do sexo masculino:

Morador de Epitaciolândia, M. B. F., de 94 anos, deu entrada no dia 15 de janeiro, no Hospital Raimundo Chaar, em Brasileia, vindo a óbito nesta terça-feira, dia 26.

Óbito do sexo feminino:

Moradora de Rio Branco, A. M. S., de 44 anos, deu entrada no dia 11 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer no dia 25.

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Acre

Quase 4 mil já foram vacinados contra coronavírus no Acre

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Em cerca de seis dias, um total de 3.985 pessoas já foram vacinadas contra o novo coronavírus em todo o Acre. O estado começou a campanha de vacinação contra a Covid-19 no último dia 20 de janeiro, com a chegada do primeiro lote da CoronaVac. Só em Rio Branco, há atualmente 2.437 vacinados, em Cruzeiro do Sul, 576 doses foram aplicadas até agora.

O governo do Acre conta com ao menos 50.880 doses de vacina para combater o novo coronavírus. A secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), estima receber novas remessas do imunizante semanalmente, conforme o cronograma do Plano de Vacinação enviado do Ministério da Saúde.

O primeiro lote da vacina que chegou ao Acre, a CoronaVac, é o imunizante produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a China. O governador Gladson Cameli tem feito constantes viagens a Brasília e São Paulo em busca de apoio no recebimento das doses.

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Acre

Suficiência econômica do Acre fica acima da média nacional

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A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia divulgou nessa segunda-feira, 25, o novo relatório reafirmando que o repasse do Governo Federal em 2019 possibilitou ao Acre não apenas superar perdas de arrecadação, como promover folga de caixa acima da média nacional.

A suficiência do suporte, considerando todos os Estados, foi de cerca de 115,7% em 2019. Essa suficiência, segundo a Fazenda, ocorre para todos os Estados e Distrito Federal. Para o Acre, a conta é a seguinte: o suporte foi de R$625 milhões em 2020 ou 134,2% de suficiência ante ás perdas.

Usando gráfico de percentuais repassados, a Fazenda sugere que mais de 100% indica que suporte foi mais que suficiente para cobrir as perdas de arrecadação, lembra do que o pior resultado acumulado se deu em junho de 2020.

De outro lado, os dados mensais indicaram contínua melhora no comportamento da arrecadação nos últimos meses e dizem que a arrecadação dos Estados de janeiro a dezembro de 2020 foi 2,14% superior àquela de 2019. Apesar da pandemia.

As principais medidas de suporte no âmbito da LC 173 foram transferência de recursos e suspensão de dívida; A partir de junho, o arrecadado em 2020 com as medidas de suporte superam o valor do respectivo mês em 2019. “O auxílio recebido pelos Estados foi mais que suficiente para compensar as perdas de arrecadação sofridas”, conclui a secretaria.

O relatório pode ser acessado aqui: https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2121/arrec-estados-e-municipios-25-1-21.pdf https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2121/arrec-estados-e-municipios-25-1-21.pdf

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