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MPF instaura mais de mil ações por desmatamento ilegal no Amazônia Protege

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Em atuação coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou, somente no mês de maio, 1.023 ações civis públicas contra 2.262 réus em razão de desmatamentos ilegais na Amazônia. A iniciativa faz parte da 3ª fase do Projeto Amazônia Protege, que mapeou polígonos de 60 hectares ou mais desmatados entre agosto de 2017 e dezembro de 2019. Ao todo, as ações cobram mais de R$ 3,7 bilhões de indenização pelos danos causados, além da reparação de 231.456 hectares de floresta degradados. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (1º).

Baseadas em laudos periciais produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos, as ações foram propostas em sete estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O monitoramento apontou total de 321 mil hectares de floresta devastados ilegalmente no biênio 2017/2019. O estado mais afetado no período foi Mato Grosso, com 95,4 mil hectares de área desmatada, sendo que 63,6 mil já são alvo de ação civil pública. Até agora, o MPF ajuizou 242 ações no estado, mas outras podem ser propostas futuramente.

Em relação ao número de polígonos com área igual ou superior a 60 hectares desmatados ilegalmente entre julho de 2017 e dezembro de 2019, o estado do Pará foi o campeão, com 373 registros. O corte raso de vegetação nativa no estado atingiu 87,9 mil hectares, sendo que 68,7 mil já são alvo das 310 ações ajuizadas até o momento. No Amazonas, foram mapeados 284 polígonos de desmatamento, o que corresponde a cerca de 81 mil hectares. Até agora, foram propostas 215 ações no estado, referentes a 61,5 mil hectares da área destruída. O levantamento do MPF apontou ainda que, entre os polígonos de desmatamento ilegal identificados pelo projeto, 64 estão dentro de Unidades de Conservação (UCs) federais e 41 dentro de Terras Indígenas (Tis).

Vigilância constante – Este é o terceiro ano em que o MPF atua de forma articulada por meio do Projeto Amazônia Protege, lançado em novembro de 2017. Na primeira etapa, foram instauradas 1.125 ações referentes a desmatamentos realizados entre agosto de 2015 e julho de 2016. Na segunda, foram 1.414 ações por supressão ilegal de floresta no período de agosto de 2016 a julho de 2017. Somando esses números às ações ajuizadas este ano, são mais de 3,5 mil processos contra o desmatamento ilegal na Amazônia.

Para o coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, Nívio de Freitas, ao promover a responsabilização civil dos infratores, o projeto Amazônia Protege contribui para reduzir a sensação de impunidade em relação a práticas que atentam contra o meio ambiente. “O MPF permanecerá vigilante e firme em relação ao compromisso constitucional de zelar pela preservação do meio ambiente para a presente e futuras gerações”, frisou o subprocurador-geral da República.

Nas ações, o MPF pede indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos derivados da remoção da cobertura vegetal e a recomposição da área degradada. Requer, ainda, a reversão dos valores da condenação para Ibama e ICMBio, para fortalecer a fiscalização; e autorização judicial para apreensão, retirada ou destruição, pelos órgãos de fiscalização competentes, de bens móveis ou imóveis presentes na área que estejam impedindo a regeneração da floresta.

Equipe – O projeto contou com a participação de 25 procuradores da República: Álvaro Manzano, Ana Carolina Haliuc, Bernardo Meyer Machado, Bruno Domingos, Daniel Azeredo, Daniel Azevedo Lôbo, Erich Masson, Everton Araújo, Felipe Giardini, Gabriel Dalla Favera, Gisele Cunha, Humberto de Aguiar Junior, Igor Spindola, Igor Lima Goettenauer, Julio Cesar de Almeida, Leandro Musa de Almeida, Milton Tiago Araújo, Rafael Rocha, Raphael Bevilaqua, Reginaldo Pereira da Trindade, Ricardo Negrini, Robert Rigobert Lucht, Tatiana Ribeiro, Thais Araújo Franco e Valdir Monteiro.

Cotidiano

Jovem é executado com 10 tiros em via pública na frente da esposa e filha no Belo Jardim

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Francisco Thiago da Silva Martins, 21 anos, foi executado a tiros em via pública na tarde deste sábado, 12, no ramal da Judia no bairro Belo Jardim II, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da Polícia, Thiago, sua esposa e filha de 2 anos, estavam transitando em uma bicicleta no ramal, quando homens não identificados se aproximaram em um veículo e um dos criminosos em posse de uma arma de fogo efetuou cerca de 10 tiros na direção da vítima que foi atingida em várias partes do corpo. A esposa e a filha de Thiago saíram ilesas durante a ação dos criminosos. Os bandidos após executarem o jovem fugiram do local.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, mas quando os paramédicos chegaram ao local nada puderam fazer por Thiago que já se encontrava morto.

Policiais Militares estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos do Perito em criminalística. A Polícia fez patrulhamento na região em busca de prender os autores do crime, mas ninguém foi encontrado. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.

Agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) seguem com as investigações em busca de identificar os criminosos. A Polícia acredita que o crime foi motivado pela guerra entre facções.

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Cotidiano

PC apreende mais de R$ 160 mil, drogas, três veículos e quatro são detidos em flagrante

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Na manhã deste sábado, 12, a Polícia Civil em Brasiléia prendeu, em flagrante, A. M. dos R. de 45 anos, O.A.S, 19 anos, G. F. S. (mulher, 33 anos) e Q.A.S. mulher de 20 anos, e realizou a apreensão de mais de 160 mil reais, droga, (cocaína e maconha), material para embalar entorpecente, além de três veículos que foram adquiridos por meio da venda do entorpecente e seriam usados na prática de tráfico de drogas.

Toda operação policial foi coordenada pelos delegados Carla Ívane e Ricardo Castro que conduziram os trabalhos e realizaram a lavratura de auto de flagrante. A quantia exata do dinheiro apreendido é de R$ 163.575,00, 804 gramas de maconha, 68 gramas de cocaína, 2 balanças de precisão, celulares, material para embalagem do entorpecente e 2 empacotadoras seladora.

Além do dinheiro e do material entorpecente apreendido, a Polícia Civil também apreendeu três veículos que foram adquiridos com dinheiro oriundo da venda de entorpecente. Todo material apreendido será remetido à perícia para coleta de elementos comprobatórios de origem que irá subsidiar o inquérito policial investigativo.

O endereço da apreensão foi no bairro Ferreira Silva onde o trabalho investigativo da equipe de policiais civis no município fazia o monitoramento do investigado, momento em que deram cumprimento ao mandado de busca e apreensão que foi expedido pela Comarca do município. Sem apresentar nenhum nervosismo, o investigado ouviu a leitura do mando judicial, momento em que os investigadores realizaram busca minuciosa na residência encontrando a quantia que estava acondicionada dentro de uma sacola plástica de cor amarela no interior de um guarda-roupa.

 

Diante dos fatos o individuo foi conduzido à delegacia geral do município para prestar depoimento e esclarecer a origem do dinheiro e de seu patrimônio que não condizia com sua renda declarada nem sua condição social.  A. M. dos R. De 45 anos foi preso em flagrante delito pelo crime tráfico de drogas.

Em outro endereço, no bairro José Moreira, a Polícia prendeu duas mulheres e um homem que estavam em posse de 22 evoluções de cocaína e a quantia de R$ 775,00 reais.  Todos os presos foram conduzidos à Delegacia Geral do município e serão indiciados pelo crime de tráfico de drogas.

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Cotidiano

Curso de gerenciamento encerra com a capacitação de 40 profissionais da Segurança

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Depois de 21 dias em treinamento contínuo, 40 profissionais das forças de segurança do Estado e da União, concluíram nesta sexta-feira, 11, o curso de aperfeiçoamento para atuação em ocorrências extremas, que necessitem de um gerenciamento de crises. A solenidade de encerramento se deu no auditório da Biblioteca Pública, na presença do governador Gladson Cameli, com direito a homenagens.

O evento também contou com a participação do prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, do deputado federal Alan Rick, além do secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, e dos principais representantes das forças de segurança do Estado e da União e de todos os profissionais participantes que se formaram no curso.

Durante o serviço policial, o profissional da segurança que atua diretamente na linha de frente, atende diversos tipos de ocorrências, que vão desde a mais simples à situações mais complexas e que podem colocar em risco a própria vida e de outras pessoas. Diante dessas situações mais extremas, o policial precisa estar preparado, a fim de reestabelecer a ordem, dando-lhes uma resposta rápida e preservando a vida do cidadão de bem. Este foi o principal foco do curso de Gerenciamento de crises, oferecido pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) .

 

“Fico feliz em ver que tantos profissionais estão abertos a receber novos conhecimentos. Estão saindo daqui com grande responsabilidade e prontos para atuarem em qualquer ocorrência. Investir no profissional também é uma forma de valorização do servidor e no que depender de mim, quero que todos os nossos policiais sejam devidamente capacitados”, destacou o governador Gladson Cameli.

O curso teve duração de 150 horas, sendo distribuídas em 21 dias, incluindo aulas práticas e teóricas ministradas por instrutores graduados e de fora do estado. Foram oferecidas vagas para profissionais da Polícia Militar, Civil, Penal, Corpo de Bombeiros, Instituto Socioeducativo, Polícia Rodoviária e Polícia Federal.

“Esse tipo de curso no Acre é um marco, pois unimos forças pelo bem comum, sem distinção de cor de farda ou competências constitucional. O objetivo é um só, garantir a segurança pública e a vida das pessoas. Este não será o único, já realizamos e vamos realizar até o fim do ano, diversos outros tipos de capacitação, para que nossos profissionais estejam devidamente preparados no combate à criminalidade”, disse o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cezar Rocha dos Santos.

Escolhido como o aluno número 01 da turma do curso de Gerenciamento de crises, o 1° Tenente da Polícia Militar, Janes Carlos Menezes, agradeceu as autoridades ali presentes pela oportunidade de aprendizagem, disse estar ciente da nova responsabilidade e preparado para atuar em ocorrências de maior vulto. Os três que mais se destacaram no curso foram homenageados.

“Foi um período de intensa dedicação, onde foi possível absorver conhecimento, acompanhando de perto todas as instruções ministradas pelo corpo de instrutores. De fato, ter este treinamento requer a ciência de uma grande responsabilidade, como 01 da turma, creio que estou preparado para o exercício das minhas funções da melhor maneira possível”, finalizou Menezes

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Cotidiano

Fernanda evita assunto sobre possível saída do PT e diz que seu foco é Brasiléia

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Alvo constante de especulações sobre um possível desembarque do Partido dos Trabalhadores, a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, disse recentemente que não lhe agrada falar sobre o assunto “tendo uma pandemia no meio das costas e ruas para asfaltar”.

A declaração foi feita ao jornal O Alto Acre durante a cerimônia de assinatura, pelo governo do estado, da ordem de serviço para a construção do Anel Viário de Brasiléia e Epitaciolândia, ocorrida na última quinta-feira, 10, com a presença do governador Gladson Cameli.

De acordo com o que vem sendo comentado por alguns setores da imprensa estadual, Hassem estaria se preparando para sair do PT para ir ao PROS, por onde seria, supostamente, candidata a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nas eleições do ano que vem.

A prefeita também disse que rotineiramente as pessoas a indagam sobre o porquê de, sendo de um partido de esquerda, se sentar com políticos de outras vertentes. Segundo ela, a resposta tem sido sempre a de que não governa para cores partidárias, mas para a população que a elegeu para isso.

“Não governo para vermelho, azul ou amarelo. Eu governo para o povo, homens, mulheres e crianças, e assim será até o último dia do meu mandato. Eu abraço aquele que é de qualquer cor partidária e eleição a gente só se discute no ano de eleição. Agora, nosso foco é Brasiléia”, afirmou.

A prefeita ainda destacou a importância da construção do Anel Viário, há muito tempo aguardado pela população dos municípios da fronteira. De acordo com ela, a obra vai evitar que a cidade de Brasiléia volte a ficar isolada, como aconteceu em 2012 e 2015, por enchentes do Rio Acre.

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