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MPF vai à Justiça para corrigir falhas na concessão de auxílio emergencial no Acre

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Inúmeros erros estão impedindo acesso a benefício concedido pela União

OMinistério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça Federal para condenar a União, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência Social (Dataprev) a corrigirem irregularidades no processo de requerimento, análise e pagamento do auxílio emergencial no Acre.

Segundo a ação proposta pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, foram recebidas mais de 160 denúncias sobre irregularidades envolvendo o pagamento do auxílio emergencial, como problemas de acesso ao aplicativo CAIXA TEM, dificuldades de acesso a informações junto à Caixa, Ministério da Cidadania e Dataprev pelos telefones 111, 121 e 158, dificuldade no cadastro, demora na análise do requerimento, impossibilidade de atualização de dados no CADÚnico, incompatibilidade do status empregatício, dificuldade em refazer o cadastro em caso de “dados inconclusivos” ou “incompatíveis”, falta de clareza sobre a negativa na concessão do auxílio e benefício aprovado que não foi pago ou que foi estornado das contas de cidadãos.

Na ação são exemplificadas algumas das denúncias recebidas, o que serve para ilustrar, também, a falta de clareza na comunicação dos problemas. Esta falta de clareza impede que o cidadão saiba o motivo pelo qual deve recorrer ou quais dados precisa corrigir para conseguir receber a verba emergencial.

O MPF também registra que não há vedação legal para pessoas que têm familiares presos receberem o auxílio emergencial, mas a DATAPREV informou que os casos ficam “retidos”.

Os principais pedidos da ação proposta são para que a JF determine em caráter de urgência o ajuste no processo de análise e concessão de auxílio emergencial para os domiciliados no Acre.

Além disso, o MPF também pede a correção dos problemas indicados nos aplicativos e portais digitais, além da regularização do atendimento por telefone com ampla divulgação dos problemas e e dificuldades que as pessoas podem encontrar durante o processo de solicitação do auxílio, com informação clara sobre o que deve ser feito para solucionar o problema.

O MPF também pede que sejam disponibilizadas informações precisas sobre as razões das eventuais negativas, com destaque para quais as informações (ou falta delas) geraram os “dados inconclusivos” quanto aos indeferimentos com fundamento “cidadão ou membro da família já recebeu o auxílio” a especificação do CPF ou dos CPFs dos familiares que estejam beneficiados e impedindo a concessão; quanto aos indeferimentos com fundamento na existência de emprego formal ou ser agente público, a especificação dos vínculos de emprego/cargo/mandato que impedem a concessão do auxílio.

A ação judicial tramita na 1ª Vara Federal da JF no Acre, para pesquisar o andamento, use o número 1003044.-65.2020.4.01.3000

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Com direito a festa, Gladson chega em Rio Branco garantindo vacinação e distribuição na terça

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O governador Gladson Cameli chegou na tarde desta segunda-feira, 18, no Aeroporto Internacional de Rio Branco, acompanhado do secretário de saúde, Alysson Bestene, e do procurador-geral, João Paulo Setti, anunciando que a distribuição e vacinação já deve ocorrer nesta terça-feira, 19. As autoridades foram recepcionados por apoiadores que levaram cartazes de apoio ao ato do governo e soltaram fogos em comemoração.

Cameli confirmou que o avião da Força Aérea Brasileira deve chegar ao Acre com as mais de 41 mil doses a partir das 23 horas de hoje. “Assim que chegar, iniciaremos imediatamente a logística de distribuição das primeiras doses para os municípios. Teremos dois helicópteros para levar essas doses para os municípios isolados e coloco até mesmo o mesmo avião à disposição para ajudar na distribuição”, disse o chefe do Palácio Rio Branco.

“Eu estou muito feliz. Pude ver no olhar dos governadores nesta manhã a esperança que todos estão levando para seus Estado. Eu só peço que parem com essa politicagem em torno da vacina. Esse é o momento de salvar vidas. Quero apenas focar nisso para que possamos voltar a vida normal o mais rápido possível”, disse o governador, salientando que poderá tomar medidas duras contra quem não obedecer as medidas de segurança com relação a covid-19.

O voo do governador chegou com pelo menos três horas de atraso após fazer um pouso em Porto Velho devido a forte chuva que castigava Rio Brando desde a manhã de hoje.

Veja a chegada do governador:

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Com apenas 3 leitos de UTI vagos, Into tem 92% de ocupação e Juruá não tem mais vaga

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A vacina contra o novo coronavírus parece chegar em um momento crucial para o sistema público de saúde do Acre. Os números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) nesta segunda-feira, 18, mostram que o Acre não está muito longe de um colapso.

No Juruá, por exemplo, não há mais onde colocar um paciente que precise de tratamento intensivo. Todos os 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estão ocupados. Se algum paciente apresentar piora no quadro de saúde e necessitar de atendimento em UTI, vai precisar ser transferido para Rio Branco.

Na capital acreana a situação também é de preocupação. No Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into), existem 40 leitos de UTI e apenas 3 estão sem pacientes, O que ainda alivia é que existem 8 leitos vagos no pronto-socorro e mais 4 no Hospital Santa Juliana.

Já nos casos dos leitos clínicos, a situação é mais confortável. Das 282 vagas existentes, 137 estão ocupadas, uma taxa de 48,6% de ocupação. Atualmente, existem 220 pessoas internadas em todo o Acre para tratamento da Covid-19. Desse total, 51 estão em leitos de UTI.

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Vacinação contra à Covid-19 no Quinari terá pontos de atendimento móvel e fixo

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Em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira, 18, a prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes (Progressistas) garantiu que toda a estrutura de saúde municipal está pronta para iniciar a vacinação contra o coronavírus.

Neste domingo, 18, a vacina do Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira do consórcio Astrazeneca/Oxford, obtiveram o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação dos imunizantes no Brasil.

Com 23 mil habitantes, a prefeita Rosana Gomes explicou que a equipe da saúde municipal passou por cursos de capacitação para realizar a aplicação do imunizante. A prefeita explicou que nesta 1º fase serão vacinados os idosos acima de 80 anos e os trabalhadores da saúde do município.

Entusiasmada, Rosana parabenizou o governador Gladson Cameli (Progressistas) pelo empenho em garantir a vacina para a população acreana. “O governador Gladson é um grande líder e um gestor muito acessível que está fazendo esse trabalho em parceria com os municípios. Já estamos com tudo pronto, todos os profissionais de saúde preparados para atender a população e todos serão vacinados”, destacou.

A coordenadora da Atenção Básica de Senador Guiomard, Dayane Reis explicou que o município ofertará atendimentos em pontos móvel e fixos. “No Quinari, nós vamos trabalhar com pontos de atendimento móvel e fixo. Temos quatro unidades disponíveis para atender a população e também teremos uma estratégia para ir até aqueles que não têm condições de ir até os postos. É muito importante que a população esteja consciente de quais grupos vão receber a vacina nessa fase, para que não haja tumulto ou aglomeração”, explicou.

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Secretários municipais e vereador de Feijó são alvos de operação da Polícia Federal

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 18, a Operação Whistleblower, que investiga associação criminosa que atuou durante o período de campanha eleitoral de 2020 para a prática de crime de corrupção eleitoral, desvio de recursos públicos e ameaça.

Segundo o apurado até o momento, alguns servidores públicos municipais teriam desviado materiais pertencentes à Prefeitura de Feijó para empregá-los na compra de votos de eleitores em favor do prefeito Kiefer Cavalcante (PP), em vez de destinar os referidos bens às atividades afetas ao interesse público.

Foram cumpridos 07 mandados de busca e apreensão em desfavor dos investigados, dentre os quais estão secretários municipais e um vereador da cidade.

O termo em inglês “Whistleblower” significa denunciante, que é pessoa que informa às autoridades competentes a ocorrência de atividade ilegal.

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