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Congresso avalia adiar 1º turno das eleições para 15 de novembro ou 6 de dezembro

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (21) que o Congresso Nacional estuda adiar o primeiro turno das eleições municipais deste ano para 15 de novembro ou 6 de dezembro – as duas datas caem em um domingo.

A ideia é permitir que as eleições ocorram com segurança, sem riscos relacionados à pandemia do novo coronavírus, mas evitar também que os atuais mandatos de prefeitos e vereadores sejam prorrogados.

“Você tem aí dois períodos que estão sendo discutidos. Seria 15 de novembro ou o primeiro domingo de dezembro para o primeiro turno. E o segundo turno em um período menor para dar tempo de fazer a transição, da prestação de contas. Essas são as ideias”, afirmou Maia.

Pela Constituição Federal, o primeiro turno das eleições deve ser realizado no primeiro domingo de outubro e o segundo turno, se houver, no último do mesmo mês. Neste ano, as eleições estão marcadas para 4 de outubro e 25 de outubro, respectivamente.

Maia ponderou, no entanto, que antes de pensar na data é preciso resolver se a decisão será mesmo a favor do adiamento. A partir daí, ressaltou que a escolha da data será resolvida após consulta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

“Tem que ver se vai ter voto para adiar. A partir do voto para adiar, se discute uma data, tudo em sintonia com o ministro Barroso, que, a partir de segunda, começa a presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, disse.

Maia afirmou ainda que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para decidir o melhor formato do debate. Na terça-feira (19), o presidente da Câmara havia dito que poderia ser criado um grupo de trabalho conjunto, formado por deputados e senadores, para estudar uma proposta.

“Como tem muita demanda para participação, talvez o melhor modelo seja uma reunião do Colégio de Líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação à decisão de adiar, sim ou não, e para qual período”, afirmou.

O presidente da Câmara, contudo, disse ser “radicalmente contra” a prorrogação de mandatos – algo que ele vê como “muito sensível” para a democracia e sem previsão na Constituição.

“É muito sensível do ponto de vista institucional você abrir essa janela. No futuro, daqui a dois, três, quatro mandatos alguém pode se sentir muito forte, ter muito apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato”, disse.

Medidas econômicas

O presidente da Câmara foi questionado sobre a necessidade de novas ações do governo para combater a pandemia. Maia afirmou que a saúde continua sendo a prioridade, mas cobrou mais efetividade de programas anunciados pela área econômica.

“Na área econômica, acho que os programas precisam ter mais efetividade. Acho que os recursos não estão chegando nas micro e pequenas empresas. As médias empresas ainda não foram atendidas. Parece que sai uma MP nos próximos dias. Acho que é importante”, afirmou Maia.

Enem

Na quarta (20), o governo federal anunciou o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem cravar a nova data. Em entrevista nesta quinta, Maia confirmou que levou a ideia ao presidente da República, mas cobrou ainda a revisão de mais itens do cronograma original.

“Agora, precisa discutir a data da inscrição. Ela também precisa ser adiada. Eu coloquei isso para o presidente. Vamos ver se eles compreendem isso”, disse Maia.

Auxílio emergencial

Maia disse ter a “impressão” de que será necessário prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e famílias mais afetadas pela crise do coronavírus. Hoje, a previsão é de pagamento por três meses.

O presidente da Câmara não deu detalhes de valores, nem do período pelo qual essa renda poderia ser prorrogada.

“Não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar ele vai ser tão importante como está sendo agora”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, no entanto, é importante definir de onde sairão os recursos para evitar que sejam criadas novas despesas.

“Já coloquei alguns parlamentares para estudar isso, para ter uma proposta que a gente possa fazer ao governo que possa, se necessário for, continuar com o programa, mas que a gente encontre parte desses recursos na estrutura de gastos que o governo já tem e que muitas vezes está mal alocado”, disse.

Reformas tributária e administrativa

O presidente da Câmara disse, ainda, ter “muito otimismo” de que é possível discutir as reformas tributária e administrativa ainda em 2020, mesmo com a pandemia do novo coronavírus.

Maia sinalizou também a tentativa de “convencer” o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a retomar, já em junho, a comissão mista que discute a reforma tributária.

“Se tem um ponto que reduz a produtividade, a competitividade das empresas brasileiras é o nosso sistema tributário”, afirmou.

Segundo Maia, a reforma administrativa “é decisiva” e será importante para melhorar a qualidade do gasto público, para reduzir as despesas correntes a aumentar a capacidade de investimento no país.

“Como nós já temos a previdência aprovada, agora nós precisamos sem dúvida nenhuma da reforma administrativa, não apenas para congelar cortar salários, mas melhorar a qualidade do gasto público”, disse.

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Cotidiano

Retomada do turismo em 2021 no Acre deve ser cautelosa, alerta Fecomércio

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Os dados recentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o mostram que o recuo no volume de receitas dos serviços turísticos em 2020 foi de 7,6% para 8%, pior resultado anual da série histórica da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012.

Para o coordenador de Turismo da Federação do Comércio do Acre, João Bosco Nunes, a pesquisa, embora assustadora, é verdadeira e refletiria o ano de 2020, marcado pelo caos pandêmico que atingiu a economia mundial.

De acordo com as expectativas da CNC, os serviços devem voltar a crescer 3,7% em 2021. Além disso, segundo a PMS, o volume de receitas dos serviços cresceu 2,6%, em relação a outubro, já descontados os efeitos sazonais. Foi o sexto avanço consecutivo do setor, após acumular retração de quase 20% entre março e maio. Na comparação com novembro de 2019, houve variação negativa (-8,3%) pelo nono mês consecutivo.

Nunes afirmou que o turismo foi o setor mais atingido com a pandemia do novo coronavírus. “Temos exemplos como desemprego muito forte, com empresas – desde microempreendedores individuais a grandes corporações – fechando. As que não fecharam demitiram muitos colaboradores, tudo na tentativa de se adequarem à nova tendência mercadológica”, explicou.

O coordenador citou ainda que a retomada do setor deve ser realizada com todos os protocolos de biossegurança exigidos pelo Ministério do Turismo. “Essa retomada deve ser feita de maneira cautelosa, e teremos de enfrentar 2021 com novos produtos e serviços. Aí que Acre se encaixa, já que dispomos de dois polos turísticos, o do Vale do Acre e o do Vale do Juruá, que oferecem aos visitantes que aqui chegam toda a estrutura, enfatizando ainda as empresas e associações cadastradas no próprio Ministério [do Turismo] e que seguem as prerrogativas do selo do turismo”, finalizou.

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Acre

Membros do CV que mantinham família refém dentro de caminhão baú são presos

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Uma ação rápida dos policiais militares da Força Tática do 1° Batalhão, com o apoio do GIRO, resultou na prisão de três criminosos e na apreensão de um adolescente de 16 anos, que estavam mantendo uma família refém dentro de um caminhão baú. A prisões ocorreram na BR-364, nas proximidades do Shopping Via Verde, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, o motorista do caminhão baú, sua esposa e filha trafegavam na BR-364 no sentido Rio Branco-Sena Madureira para deixar um carregamento de remédios e cigarros no município de Feijó. Na proximidades na estrada de Sena Madureira, em uma buraqueira, os criminosos se aproximaram do caminhão em um veículo modelo Ônix, de cor branca e renderam o motorista com sua família e os colocaram atrás do caminhão baú.

Um dos bandidos assumiu a direção do caminhão e juntamente com seus comparsas voltaram para Rio Branco na tentativa de deixar toda a mercadoria em um ramal na capital.

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Os policiais receberam uma denúncia anônima que tinha uma família refém em um caminhão baú de cor branca trafegando na BR-364. Nas proximidades do shopping Via Verde, os policiais encontraram o caminhão baú e conseguiram prender os quatros criminosos e resgatar o trabalhador com sua família.

Durante uma revista, foi encontrado em posse dos bandidos, uma escopeta calibre 20 com duas munições, uma espingarda de fabricação caseira adaptada para munição de calibre 38, quatro celulares e uma quantia de R$ 336,00 do motorista do caminhão.

Diante dos fatos, foi dado a ordem de prisão e os membros da facção foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Adolescente de 13 anos é alvejado com 5 tiros em distribuidora do Taquari

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Um adolescente de 13 anos foi ferido a tiros na noite desta sexta-feira, 15, em frente a uma distribuidora localizada na rua Baguari, no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, a vítima estava com alguns amigos na distribuidora de bebidas quando quatro homens não identificados se aproximaram em um veículo modelo Fiat Palio, de cor prata e um dos passageiros efetuou vários tiros na direção da distribuidora.

Cinco projéteis atingiram o adolescente de 13 anos na região das pernas e nádegas. Após a ação, os criminosos fugiram do local.

A ambulância do serviço de atendimento de urgência (SAMU) foi acionada. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o ferido ao pronto-socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares do 2° Batalhão estiveram no local e após colher as características do veículo e dos criminosos, fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado.

O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Cotidiano

Justiça do Trabalho segue atendimento remoto com novo prazo processual

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Em decorrência da pandemia os atendimentos ainda continuarão de forma telepresencial no Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre por meio das Secretarias Virtuais e Núcleo de Atendimentos e Atermação Virtual e a contagem de prazos será a partir de 21 de janeiro. A medida abrange todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, conforme portaria específica editada no fim do ano passado.

Neste período, as unidades de 1o grau deverão se dedicar, prioritariamente, às tarefas, procedimentos e processos de trabalhos de atualização de serviços eventualmente pendentes. Além disso, devem atuar na atualização e alimentação dos indicadores estatísticos, como o sistema e-Gestão, averiguação dos relatórios emitidos pelo sistema I-GEST, com foco no aperfeiçoamento da gestão, bem como na verificação dos relatórios gerenciais do PJe.

O dia 21 de janeiro de 2021 será considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.

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