Emendas que favoreceriam servidores são derrubadas em votação muito apertada com direito a acusações e ameaças de litígio judicial
Conduzida pelo deputado José Bestene (Progressistas), a reunião da comissão conjunta que analisava o projeto de lei que transforma o Pró-Saúde em Instituto de Gestão da Saúde do Acre (Igesac), considerado pela oposição e por sindicatos como a “terceirização da saúde, foi marcada pela desordem, além do bate-boca. Por várias vezes, o deputado Chico Viga orientava a ordem de votação, mas Bestene tinha dificuldade em segui-la.
A oposição conseguiu adiar a sessão após quase oito horas de discussão. Os oposicionistas usaram a estratégia da dúvida e do debate incessante, avaliando longamente cada emenda que viria a ser derrotada. Venceram no cansaço.
Bestene proclamava o resultado que todos os deputados das comissões tivessem votado. “Isso tá uma bagunça”, vociferou o deputado Neném Almeida, pedindo que Bestene pedisse auxílio à assessoria.
“Pela 3ª vez o senhor comenta a declaração de voto. Deixe para a opinião pública fazer isso”, cobrou Fagner Calegário. “Desculpem minha interferência”, pediu Bestene.
Todas as emendas foram derrubadas pela base governista, mas não foi nada fácil e as votações empataram em 5 a 5, obrigando ao voto de Minerva de José Bestene.
Uma das emendas derrotadas ampliaria o controle social do Igesac e outra impediria que as unidades de alta complexidade entrassem na gestão do instituto -além daquela que proibia a cessão de servidores do quadro da Sesacre para o Igesac a não ser em condições excepcionais.
Outra impedia que se contrate acima dos valores da licitação. “Voto contra a patifaria”, disse Edvaldo Magalhães. “Isso pode virar litígio judicial. Vossa excelência está cometendo um aborto jurídico”, afirmou Fagner Calegário dirigindo-se ao relator.
Na noite desta quarta-feira (20) uma emenda foi aprovada. Cerca de 14 emendas foram analisadas e outras quatro ficaram para a próxima reunião, na terça-feira (25).
Em dado momento, o deputado Edvaldo Magalhães vociferou contra Bestene, considerado por ele o decano do parlamento. “Não ponha no seu currículo a licença para roubar”, se referindo a uma das emendas.
Cansado, Bestene resolveu adiar a análise de mais 4 emendas na comissão e anunciou a votação para a próxima terça-feira, 26, porém a decisão foi questionada pelos deputados da oposição, que na noite desta quarta-feira, 20, seriam maioria no plenário e poderiam derrubar o projeto de interesse do governo. A maioria dos deputados da base não estavam conectados.
