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MPF e MPAC fazem recomendação ao governo e prefeitura por falta de informações

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) enviaram mais uma recomendação ao Governo do Acre sobre a necessidade de transparências das medidas estatais no combate ao coronavírus.

Nesta recomendação, os procuradores Lucas Costa Almeida Dias e Humberto Aguiar Júnior, junto com o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, focam em corrigir a falta de divulgação de dados que tiveram a pior avaliação segundo o ranking da a Open Knowledge Brasil (OKBR). Segundo o ranking, os dados sobre a quantidade de testes disponíveis e os números de outras doenças respiratórias (que podem indicar suspeita de Covid-19) ficaram com pontuação zero, enquanto a divulgação dos números de leitos disponíveis obteve a pontuação 0,5. A escala de pontuação do ranking vai de 0 a 100, sendo 100 a melhor pontuação possível.

Diante da necessidade de publicidade destes dados para que os órgãos de fiscalização e a sociedade possam exercer controle social, o MP recomendou que o Estado do Acre e a prefeita de Rio Branco disponibilizem, diariamente, os dados atualizados sobre todos os leitos de Clínica Médica e de UTI e o número de respiradores/ventiladores pulmonares (discriminando os que estão em uso, livres e em manutenção), por parte de todos os hospitais da rede pública e da rede privada (leitos SUS) e da rede privada (leitos Não SUS).

Além disso, também devem ser divulgadas a taxa de ocupação de todos estes leitos, com a indicação daqueles que são referentes ao atendimento a pacientes COVID-19, bem como do número de pacientes internados suspeitos e confirmados de COVID-19.

Sobre os testes, recomenda-se que sejam disponibilizadas, diariamente, a quantidade de testes de que o estado dispõe para atender a determinado período de tempo.

Os gestores também devem disponibilizar o número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave registrados ou outras enfermidades que possam indicar suspeita de Covid-19

O secretário estadual de Saúde e a prefeita de Rio Branco têm sete dias para informar se acatam ou não a recomendação e foram informados que a recusa no acatamento pode ensejar medidas judiciais, inclusive sendo responsabilizados por eventos futuros causados pela omissão deles.

Com informações da assessoria do MPF.

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Cotidiano

Traficante é preso e dois menores apreendidos com droga e dinheiro no Ivete Vargas

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Policiais Militares da Força Tática do 1° Batalhão apreenderam mais entorpecentes na noite desta quarta-feira, 20. Durante a ação, um traficante de 22 anos foi preso e dois adolescentes foram apreendidos. A prisão e apreensões aconteceram em um beco no canal da maternidade, situado no bairro Ivete Vargas em Rio Branco.

A guarnição policial estava realizando um patrulhamento de rotina na região conhecida pelo intenso tráfico de drogas quando avistou no beco a presença dos três criminosos. Os suspeitos tentaram fugir dos policiais, mas foram abordados.

Durante vistoria na área onde os traficantes estavam os militares encontraram 74 trouxinhas de ‘merla’, 19 trouxinhas de cocaína e uma quantia de R$ 184 oriundos das vendas dos entorpecentes.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e o trio foi encaminhado juntamente com as drogas à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Prefeita se surpreende com rapidez da chegada da vacina contra Covid-19 a Tarauacá

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Foto: Reprodução/Facebook

A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, se disse surpresa nesta quinta-feira (21) com agilidade das autoridades na distribuição da vacina contra Covid-19 aos municípios do Acre. “Não pensei que ia vir rápido, chegar ao nosso município tão distante”, disse ela.

Os lotes chegaram nesta quarta-feira (20) com 253 doses para os servidores da linha de frente do combate à doença.

“Todo mundo se perguntava: quando isso vai acabar?”, disse ela, usando a palavra ´esperança´ para definir a chegada da vacina ao município.

Ela diz que é justo que os servidores da saúde sejam realmente os primeiros a receber o imunizante. (RDA)

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Cotidiano

Produção de açaí e maracujá do Acre é destaque em publicação da Embrapa

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Foto: Divulgação/Reprodução

A quarta edição da revista eletrônica do Projeto Integrado da Amazônia, uma parceria da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) coloca em evidência a produção de maracujá e açaí no Acre.

As duas frutas são apontadas como uma boa possibilidade renda aos produtores rurais, desde que os cultivos forem alinhados à técnica adequada.

Quanto ao maracujá, a publicação relata que as cooperativas de processamento de polpas de Rio Branco têm estimulado o cultivo do maracujazeiro para evitar comprar a fruta de outros estados, afinal, o consumidor pede e a polpa apresenta alto rendimento.

Já no caso do açaí, a revista explica que o cultivo do açaí de touceira, plantado, pode ser uma ótima alternativa pois, além de ser mais precoce, pois as plantas de açaizeiro apresentaram excelente adaptação às condições do Acre, com bom crescimento e produtividade média de 13,25 toneladas por hectare aos oito anos de idade.

Veja a reportagem completa aqui.

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Cotidiano

Empresas tem até 29 de janeiro para opção pelo Simples Nacional, alerta governo

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Termina no próximo dia 29 de janeiro o prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam regularizar eventuais pendências com União, estados, Distrito Federal e municípios.

Até o momento, foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789, e outras 117.088 ainda dependem de o contribuinte regularizar pendências com um ou mais entes federados. O alerta é do governo federal.

A solicitação de opção deve ser realizada via internet, por meio do Portal do Simples Nacional, utilizando código de acesso obtido dentro do portal ou por certificado digital. No momento da solicitação, serão verificadas eventuais pendências com os entes federados que impeçam, momentaneamente, o ingresso no Simples.

Caso o contribuinte precise regularizar pendências cadastrais, deve acessar o Portal da Redesim. Já para regularizar pendências com estados, Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve se dirigir à Administração Tributária responsável.

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