O ex-prefeito de Rodrigues Alves e marido da deputada Maria Antônia (PROS), Francisco Vagner de Santana Amorim, mais conhecido na política do Acre pela alcunha de Dêda, que nesta terça-feira, 19, foi nomeado pelo governador Gladson Cameli para o ocupar o cargo de diretor do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), conforme consta na edição de hoje no Diário Oficial, já foi condenado pela justiça por improbidade administrativa e sua nomeação no governo deverá ser questionada nos próximos dias pelos órgãos fiscalizadores como o Ministério Público do Acre.
A nomeação de Dêda tem ligação com o fato de sua esposa, a deputada Maria Antônia, agora compor a base do governo. A indicação do marido seria uma espécie de “boas-vindas” a parlamentar que durante 1 ano e 5 meses votou contra a vários projetos de autoria do poder executivo.
O ac24horas apurou que em fevereiro de 2019 a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou a apelação do ex-prefeito que foi condenado pela Comarca de Rodrigues Alves, através de decisão do juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, por dano ao erário e por afrontar a moralidade administrativa. Segundo o MP, as infrações cometidas pelo ex-gestor, foram acumulação indevida de vencimentos, aplicação irregular de verba de convênios, contratação irregular de servidores e ausência de realização de inventário de bens e balanço patrimonial do Município de Rodrigues Alves.
Devido à presença de provas robustas nos autos, todas as sanções arbitradas foram mantidas. Desta forma, a condenação refere-se a condutas ímprobas realizadas durante gestão municipal do demandado – janeiro de 1993 a dezembro de 1996, pelo que foi estabelecido o ressarcimento integral do salário recebido durante seu mandato, já que percebeu no mesmo período sua remuneração de servidor público federal do Ibama.
A decisão destaca que Dêda adquiriu uma embarcação e contratou prestadora de serviços para construção de 50 casas populares, na qual geraram lesão ao erário. Além disso, 29 servidores foram admitidos sem aprovação prévia em concurso público.
De acordo com acórdão ao qual ac24horas teve acesso, Dêda teve também seus direitos políticos suspensos por 10 anos, o que corresponde à incidência máxima prevista em lei, pois o Juízo compreendeu ser a adequada para a grande quantidade de ilícitos executados. Pelo mesmo período, foi estipulada proibição de contratar com o Poder Público. Por fim, aplicada multa civil equivalente a 10 vezes a remuneração recebida como prefeito. Como a sentença é de julho de 2017, alguns juristas entendem que Dêda não poderia assumir o cargo no Iteracre.
Procurado por ac24horas, Dêda respondeu que aguarda uma decisão de um tribunal superior em Brasília reformando a sentença e que alguns pontos do acórdão teria sido reformados, o que a reportagem não confirmou com o documento em mãos, porém o ex-gestor de Rodrigues Alves confirmou que está afastado da sua função do Ibama e pôs a culpa no “capeta”, Carlos Francisco Augusto Gadelha, ex-superintendente do órgão ambiental, que o teria perseguido durante a sua gestão no governo de Michel Temer. “Eles instalaram um processo administrativo e levaram para o lado político e por isso deu isso, mas estou recorrendo em Brasília para voltar a minha função de servidor”, disse.
Questionado se com a condenação de improbidade estaria impedido de exercer o cargo no Iteracre, Dêda afirmou que a justiça garante isso. “Toda a situação está sendo resolvida. Vou pedir para o meu advogado te procurar e te mostrar os documentos”, frisou.
Os advogados do ex-prefeitos afirmaram que seu cliente pode sim assumir qualquer cargo público devido o Tribunal Regional Eleitoral ainda não ter se manifestado a respeito do caso. O governo do Acre também foi procurado para se manifestar a respeito da sentença, mas informou que se posicionará em momento oportuno.
