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Marido de deputada nomeado por Gladson como diretor no Iteracre já foi condenado por improbidade

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O ex-prefeito de Rodrigues Alves e marido da deputada Maria Antônia (PROS), Francisco Vagner de Santana Amorim, mais conhecido na política do Acre pela alcunha de Dêda, que nesta terça-feira, 19, foi nomeado pelo governador Gladson Cameli para o ocupar o cargo de diretor do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), conforme consta na edição de hoje no Diário Oficial, já foi condenado pela justiça por improbidade administrativa e sua nomeação no governo deverá ser questionada nos próximos dias pelos órgãos fiscalizadores como o Ministério Público do Acre.

A nomeação de Dêda tem ligação com o fato de sua esposa, a deputada Maria Antônia, agora compor a base do governo. A indicação do marido seria uma espécie de “boas-vindas” a parlamentar que durante 1 ano e 5 meses votou contra a vários projetos de autoria do poder executivo.

O ac24horas apurou que em fevereiro de 2019 a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou a apelação do ex-prefeito que foi condenado pela Comarca de Rodrigues Alves, através de decisão do juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, por dano ao erário e por afrontar a moralidade administrativa. Segundo o MP, as infrações cometidas pelo ex-gestor, foram acumulação indevida de vencimentos, aplicação irregular de verba de convênios, contratação irregular de servidores e ausência de realização de inventário de bens e balanço patrimonial do Município de Rodrigues Alves.

Devido à presença de provas robustas nos autos, todas as sanções arbitradas foram mantidas. Desta forma, a condenação refere-se a condutas ímprobas realizadas durante gestão municipal do demandado – janeiro de 1993 a dezembro de 1996, pelo que foi estabelecido o ressarcimento integral do salário recebido durante seu mandato, já que percebeu no mesmo período sua remuneração de servidor público federal do Ibama.

A decisão destaca que Dêda adquiriu uma embarcação e contratou prestadora de serviços para construção de 50 casas populares, na qual geraram lesão ao erário. Além disso, 29 servidores foram admitidos sem aprovação prévia em concurso público.

De acordo com acórdão ao qual ac24horas teve acesso, Dêda teve também seus direitos políticos suspensos por 10 anos, o que corresponde à incidência máxima prevista em lei, pois o Juízo compreendeu ser a adequada para a grande quantidade de ilícitos executados. Pelo mesmo período, foi estipulada proibição de contratar com o Poder Público. Por fim, aplicada multa civil equivalente a 10 vezes a remuneração recebida como prefeito. Como a sentença é de julho de 2017, alguns juristas entendem que Dêda não poderia assumir o cargo no Iteracre.

Procurado por ac24horas, Dêda respondeu que aguarda uma decisão de um tribunal superior em Brasília reformando a sentença e que alguns pontos do acórdão teria sido reformados, o que a reportagem não confirmou com o documento em mãos, porém o ex-gestor de Rodrigues Alves confirmou que está afastado da sua função do Ibama e pôs a culpa no “capeta”, Carlos Francisco Augusto Gadelha, ex-superintendente do órgão ambiental, que o teria perseguido durante a sua gestão no governo de Michel Temer. “Eles instalaram um processo administrativo e levaram para o lado político e por isso deu isso, mas estou recorrendo em Brasília para voltar a minha função de servidor”, disse.

Questionado se com a condenação de improbidade estaria impedido de exercer o cargo no Iteracre, Dêda afirmou que a justiça garante isso. “Toda a situação está sendo resolvida. Vou pedir para o meu advogado te procurar e te mostrar os documentos”, frisou.

Os advogados do ex-prefeitos afirmaram que seu cliente pode sim assumir qualquer cargo público devido o Tribunal Regional Eleitoral ainda não ter se manifestado a respeito do caso. O governo do Acre também foi procurado para se manifestar a respeito da sentença, mas informou que se posicionará em momento oportuno.

Cotidiano

No Juruá, Gladson diz que iniciativa privada na saúde afasta burocracia no setor público

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Enquanto vistoriava a instalação do tomógrafo de Cruzeiro do Sul nesta segunda-feira, 25, o governador Gladson Cameli disse que a culpa pela demora desse processo iniciado em fevereiro é da burocracia, que causa demora em vários processos. Ele defendeu que, na oferta de serviços de saúde, a iniciativa privada deve atuar para garantir agilidade.

“O difícil desse tomógrafo, entregue em fevereiro, não foi comprar, mas a burocracia para fazer sala, instalar. A iniciativa privada está começando a investir nessa área em Cruzeiro do Sul e eu sou a favor porque, no poder público tem a ‘crisipa’ (dificuldade) da burocracia que atrasa tudo e que dá prejuízo para os cofres públicos. Para salvar vidas não podemos esperar pela burocracia “, relatou, lembrando que no Vale do Juruá, cerca de 200 mil pessoas têm uma grande dependência do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Nesses oito meses em que o novo tomógrafo esteve encaixotado, a população de Cruzeiro do Sul e demais cidades da região contaram com um tomógrafo com mais de 10 anos de uso, que já não realiza exames de crânio. ” Esse novo aparelho veio na hora certa “, conclui a diretora clínica do Hospital do Juruá, médica Raiane Araújo. O tomógrafo deverá entrar em funcionamento no dia 3 de novembro.

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Cotidiano

“Assim como críticas petistas, Moisés vai bater em Gladson também”, afirma Duarte

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No Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, na noite desta segunda-feira, 25, o deputado estadual, Roberto Duarte (MDB), criticou a postura do atual aliado do governador Gladson Cameli, o secretário-adjunto de Educação, Moisés Diniz.

As críticas ocorreram em um contexto de questionamentos acerca de servidores que já trabalharam no governo do PT, mas que integram posições de destaque do governo Gladson Cameli (Progressistas).

“Se for competente, trabalharia e que fosse técnico. Eu vou dar um exemplo, eu não chamaria o Moisés Diniz para integrar o governo em hipótese nenhuma. Ele foi líder dos governos do PT e vem pro Governo Gladson e começa a bater nos antigos aliados e bate nos aliados e o que ele vai fazer com o Gladson lá na frente?. Eu estou dando apenas um exemplo, ele é uma pessoa muito educada, mas eu não iria querer do meu lado”, afirmou.

Assista a entrevista completa:

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Cotidiano

Duarte diz que Rocha descumpriu palavra e sugere que saída honrosa era a renuncia

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O deputado Roberto Duarte (MDB), comentou sobre a ruptura política entre o governador Gladson Cameli (Progressistas) e o seu vice-governador Major Rocha (PSL).

Na entrevista, Duarte tentou amenizar a briga entre os dois, mas destacou que seria mais ‘honroso’ Rocha pedir a renúncia do cargo de vice-governador do Acre, já que segundo o vice, o governo estaria atolado em casos de corrupção.

“Quem perdeu nessa briga foi o povo e depois o próprio Rocha que é vice-governador. Ele poderia não concordar com tudo que o governador faz, mas poderia se manter ao seu lado. Eu mesmo que não concordasse com o governador, eu me manteria até ao final, porque eu sou um cara de palavra e quando eu dou vou com ela até o final. Se o Rocha deu a palavra de se manter fiel até o final, ele descumpriu com o governador. Seria mais honroso pedir a renúncia”, destacou.

Assista a entrevista completa:

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Cotidiano

PL que concede bônus para auditores fiscais pode entrar em pauta na Câmara nesta terça

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), que concede um bônus de 5,4% para os auditores fiscais de tributos, pode entrar em pauta nesta terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Rio Branco.

Com a iminência de uma greve na saúde de médicos para novembro, o PLC que já foi retirado de pauta uma vez por falta de quórum, tem opiniões contrárias como a do vereador e presidente da CCJ, Adailton Cruz (PSB), que destacou que uma bonificação de 5,4% para uma categoria que ganha bons salários, seria injustiça com as demais.

“Considerando o atual cenário econômico do estado, do país, de Rio Branco, e a situação dos servidores municipais, da saúde e educação, que amargam a quase seis anos, achatamento de salário e sem perspectiva de reajuste, inclusive, com indicativo de greve para o próximo mês, será um absurdo, conceder aos auditores, uma bonificação de 5,4% o salário de cada um, que já possuem salário bons, não que eles não mereçam, mas seria muita injustiça com todos”, afirmou Adailton.

O PLC prevê uma bonificação salarial, ou seja, um bônus pago para um incentivo associado ao cumprimento de metas organizacionais colocado em R$ 131 milhões pela Secretaria de Finanças (Sefin). O bônus será em cima do vencimento básico referente da Letra M, Nível II, do cargo de auditor fiscal de tributos, pertencente ao quadro de pessoal efetivo de Rio Branco.

No documento enviado aos vereadores, o secretário de finanças, Antônio Cid, afirmou que o Projeto de Lei não causará aumento de despesas com pagamento de pessoal para o município, uma vez que mantém os patamares da bonificação já estabelecidos nos exercícios anteriores.

Segundo o PLC, fará jus ao valor integral da bonificação o servidor que efetivamente tiver trabalhado durante os 12 meses no período de apuração dos resultados, considerando o período de gozo de férias. A bonificação será paga a partir de 2022, e é de aproximadamente R$ 1,1 milhão, o que corresponde a menos de 1% do montante que se pretende arrecadar.

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