Foto: Natinho Rodrigues/SVM

O Ministério da Educação, por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), encaminhou no último dia 7 de fevereiro um ofício em que pede a tomada de providências com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

A orientação aos dirigentes das universidades é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Recentemente, o procurador questionou judicialmente a Sociedade Brasileira de Infectologia por ter desaconselhado o uso de medicamentos sem comprovação científica contra a Covid.

No ofício de 2019, Ailton Benedito diz que uma manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir “o princípio da impessoalidade”.

Segundo a citação do MEC ao texto do procurador, caberia punição a comentário ou ato político ocorrido “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”.

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

O caso foi analisado pela corte porque, em outubro de 2018, universidades públicas de ao menos nove estados brasileiros foram alvos de operações policiais autorizadas por juízes eleitorais.

As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades.

‘Imoralidade administrativa’

Em outra passagem com referência ao ofício do Ministério Público Federal, é dito que “a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”.

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O documento é assinado por Eduardo Gomes Salgado, diretor de Desenvolvimento da Rede de Ifes. Ele diz que “entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES, visando à observância aos parâmetros estabelecidos para a utilização do espaço e bens públicos”.

A recomendação original de 2019 do MPF ainda dizia que “no plano do direito brasileiro, a liberdade de expressão encontra limites, expressos e implícitos, não sendo, pois, assim como qualquer direito, considerado valor absoluto, imune a controle”.

Há também o pedido para que haja canais de denúncia sobre atividades político-partidárias: “O Estado tem o dever-poder de disponibilizar canais físicos e eletrônicos para receber denúncias de atos de natureza político-partidária ocorridos nas instituições públicas de ensino”.

O G1 entrou em contato na noite de terça com o Ministério da Educação para obter mais esclarecimentos sobre o envio do ofício com as recomendações aos dirigentes de universidades federais e aguarda resposta.

Ajustamento de conduta

Na última terça (3), foi publicado no Diário Oficial da União um termo de ajustamento de conduta do ex-reitor da Federal de Pelotas (RS) Pedro Hallal.

Foi considerado que Hallal proferiu “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República, quando se pronunciava como Reitor da Universidade Federal de Pelotas – UFPel, durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da Instituição, no dia 07/01/2021, que se configura como ‘local de trabalho’ por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade”.

Em janeiro, Hallal publicou uma carta na revista científica britânica “The Lancet” em que criticou o presidente Jair Bolsonaro pela gestão dos problemas causados pela pandemia de coronavírus no Brasil.

O Google anunciou nesta terça-feira (3) que deixará de usar o histórico específico de navegação das pessoas para vender anúncios na internet a partir do ano que vem.

A companhia anunciou em 2020 que deixaria de autorizar a coleta de cookies de terceiros em seu navegador Chrome, um mecanismo que permite rastreamento através de diferentes sites (entenda mais abaixo).

Agora, a gigante das buscas afirmou que não criará identificadores alternativos para rastrear as pessoas enquanto elas navegam na web, que serviriam para substituir os cookies de terceiros.

Para continuar oferecendo publicidade direcionada para as pessoas com base em seus interesses, o Google afirmou que trabalha em uma abordagem que “esconde” as pessoas “no meio da multidão”, agrupando usuários com comportamentos similares.

A decisão do Google é relevante pelo fato de ser a maior empresa de publicidade digital do mundo.

Esse mercado é a principal fonte de receitas da companhia – o negócio gerou US$ 46,2 bilhões no 4º trimestre de 2020, o que representa 82% de seu faturamento.

Os rastreadores são utilizados para oferecer anúncios na web especificamente direcionados, o que aumenta as chances de interessarem as pessoas.

O rastreamento individualizado é alvo de críticas por especialistas que defendem a privacidade. O tema também aparece em leis que regulamentam a proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Saiba mais: Por que você está recebendo avisos de políticas de privacidade em aplicativos e sites
A novidade não muda a maneira com que o Google lida com dados proprietários – aqueles que uma empresa recebe diretamente de um usuário e que não resultam de um intercâmbio de informações.

Se um anunciante quiser mostrar publicidade para um usuário específico no YouTube e usar o endereço de e-mail dessa pessoa para encontrá-la, por exemplo, nada irá mudar.

A diferença é que esse mesmo anúncio não vai poder ser exibido quando o usuário estiver navegando em outros sites (o que seria possível com cookies de terceiros).

O que são cookies?

O anúncio do Google está relacionado com uma novidade no navegador Chrome, anunciada em 2020, que passou a bloquear cookies de terceiros. O plano da empresa é parar de usar essa tecnologia de rastreamento até 2022.

Os cookies são dados armazenados pelo navegador a pedido dos sites na internet.
São pequenos arquivos enviados por sites que ficam armazenados no navegador do seu computador que contam às empresas algumas informações de comportamento.

É com eles que o seu navegador pode contar a um site que você já esteve ali ou que adicionou um item ao carrinho de compras em uma loja virtual, por exemplo.

Cookies de rastreamento armazenam números identificadores que anúncios publicitários podem ler para associar cliques e visitas a um mesmo internauta.

Os cookies de terceiros permitem um intercâmbio de informações entre diferentes sites, para oferecer publicidade personalizada com base num histórico de navegação amplo.

Com o bloqueio de cookies de terceiros no Chrome, havia a expectativa de o Google criar novos mecanismos de rastrear os usuários para oferecer publicidade personalizada – o que não irá acontecer, de acordo com o anúncio desta quarta (3).

Alternativa

Para continuar entregando publicidade digital com base nos interesses das pessoas, o Google afirmou estar desenvolvendo soluções que consideram a privacidade.

Uma tecnologia da companhia analisa os hábitos de navegação dos usuários em seus próprios dispositivos e permite que os anunciantes direcionem seus anúncios para grupos agregados de usuários com interesses semelhantes, em vez de usuários individuais.

Na prática, em vez de vender anúncios com base no histórico de um indivíduo, a companhia irá analisar históricos de várias pessoas e reuni-las em grupos com interesses similares para vender a publicidade.

O Google disse que planeja iniciar testes para que anunciantes comprem espaços publicitários usando essa tecnologia no segundo trimestre desse ano.

Os esforços centrados em privacidade não são exclusividade da gigante das buscas. Empresas como a Apple e navegadores como o Firefox se posicionam contra a utilização dos cookies de terceiros.

Por outro lado, empresas menores que utilizam rastreamento entre sites acusam a Apple e o Google de usar a privacidade como pretexto para mudanças que prejudicam os concorrentes.

Processos contra o Google

O Google é alvo de 3 processos nos EUA por práticas anticompetitivas. Todos se relacionam em alguma medida com o poder da companhia no mercado de publicidade digital.

Em uma dessas ações, as autoridades dizem que a empresa teria mantido sua posição no mercado de buscas on-line ao abusar de seu poder em outras áreas como o de assistentes de voz, carros conectados e publicidade digital.

O Google nega as acusações e diz que “as pessoas usam o Google porque querem – não porque são forçadas ou porque não conseguem encontrar alternativas”.

Com o tombo histórico de 4,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020, o Brasil saiu do ranking das 10 maiores economias do mundo e caiu para a 12ª colocação, segundo levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating. Em 2019, o Brasil ficou na 9ª posição.

De acordo com o ranking, o Brasil foi superado em 2020 por Canadá, Coreia e Rússia.

O comparativo considera o PIB dos países em valores correntes, em dólares. Veja quadro abaixo:

Nem todos os países, no entanto, divulgaram os dados oficiais ou finais do PIB de 2020. O ranking definitivo das maiores economia do mundo deve ser divulgado em abril, após a divulgação dos resultados consolidados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

“Teria uma chance da Rússia ter um número muito ruim e cair bastante, daí o Brasil voltaria para 11º, acho que no máximo isso. Austrália dificilmente vai superar o Brasil porque a diferença é muito grande”, afirma Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.

O levantamento mostra ainda que o resultado do PIB do Brasil em 2020 ficou na 21ª colocação num comparativo entre as 50 maiores economias do mundo. Os maiores tombos foram registrados pelo Peru (-11,1%), Espanha (-11%) e Reino Unido (-9,9%). Da lista, apenas 3 países tiveram crescimento na comparação com 2019: Taiwan (3,1%), China (2%) e Turquia (1,6%).

Com base nas projeções do FMI para 2021, a Austin estima que o Brasil pode cair para a 14ª posição no ranking das maiores economias do mundo, sendo superado também pela Austrália e Espanha, considerando um cenário de alta de 3,3% do PIB brasileiro no ano e uma taxa de câmbio média de R$ 5,2456 por dólar.

Entre 2010 e 2014, o Brasil se manteve na 7ª posição. No pior momento, em 2003, ficou na 14ª posição. O ranking da Austin Rating faz o comparativo das maiores economias do mundo desde 1994.

No vídeo abaixo, Miriam Leitão analisa dados do tombo no PIB de 2020 e perspectivas para o cenário preocupante de 2021.

Um dia depois de o país registrar novo recorde de mortes diárias causadas pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nesta quarta-feira (3) a cobertura jornalística da pandemia e disse que os veículos de imprensa “criaram pânico”.

De acordo com levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil registrou 1.726 mortes pela Covid-19 na terça, recorde desde o início da pandemia. Com isso, o país chegou ao total de 257.562 óbitos desde o começo da pandemia.

A média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias até terça chegou a 1.274, aumento de 23% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Nos últimos dias, estados anunciaram novas medidas de restrição para tentar conter o avanço da doença e o risco de colapso no sistema de saúde. Em boa parte deles, a ocupação de leitos de UTI por pacientes graves de Covid-19 está próxima de 100%.

Bolsonaro fez o comentário em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília. O vídeo com o diálogo foi divulgado em redes sociais.

Após Bolsonaro criticar a imprensa, um apoiador diz que “o povo está morrendo só pelo ouvido”. O presidente, então, responde:

“Criaram pânico, né? O problema está aí, lamentamos. Mas você não pode entrar em pânico. Que nem a política, de novo, do fique em casa. O pessoal vai morrer de fome, de depressão?”.