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Novo repasse do FPM cai dia 20 na conta das prefeituras do Acre

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Na próxima quarta-feira, 20 de maio, será repassado aos cofres das 22 prefeituras do Acre o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) corresponde a 4.872.625,16.

No país, o valor é de R$ 726.025.654,34. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 907.532.067,93.

Comparado ao mesmo período do ano passado, o acumulado do ano apresenta uma queda de 28,78%. O cenário mostra os grandes desafios que os gestores terão de enfrentar devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), já que a paralisação da economia deve perdurar ainda por um tempo.

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Auxílio Emergencial ficará entre R$ 175 e R$ 375, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a nova rodada do Auxílio Emergencial contemplará valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. Ainda, segundo ele, o valor médio será de R$ 250.

A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a de que o texto seja aprovado na próxima quarta-feira (10), se houver acordo.

“Esse é um valor médio [R$ 250], porque, se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, ai já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania”, declarou Guedes em entrevista no Palácio do Planalto.

Guedes disse ainda que para “reduzir a pobreza e a miséria no Brasil” é necessário “botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”.

“Se nós quisermos reduzir a pobreza e a miséria no Brasil, você tem que dar o dinheiro direto para os mais desfavorecidos, para os mais pobres que é o que a gente fez, que é a filosofia lá atrás do bolsa escola, bolsa família. Agora, o auxílio emergencial acabou seguindo também uma linha semelhante que é botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”, afirmou o ministro.

PEC Emergencial

A PEC Emergencial, que estabelece mecanismos de contenção de despesas públicas e viabiliza o auxílio emergencial, não detalha valores, duração ou condições para o benefício.

O objetivo central da PEC Emergencial é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

– a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;

– o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.

Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Esses “gatilhos” serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de: conceder aumento de salário a servidores, contratar novos funcionários e de criar bônus.

A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

O texto da proposta também fixou um limite para custeio do novo auxílio fora do teto no valor de R$ 44 bilhões. Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

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Não vou decretar lockdown e meu Exército não vai obrigar o povo a ficar em casa, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (8) que não usará o que chamou de “meu Exército” para executar lockdowns ou outras medidas restritivas pelo país para frear o avanço da Covid-19.

“Vou só dar um recado aqui: ​alguns querem que eu decrete lockdown. Não vou decretar. E pode ter certeza de uma coisa: o meu Exército não vai para a rua para obrigar o povo a ficar em casa. O meu Exército, que é o Exército de vocês. Então, fiquem tranquilos no tocante a isso daí”, disse Bolsonaro, ao interagir com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada.

A conversa foi registrada e divulgada por um canal simpático ao presidente.

Bolsonaro tem feito reiterados ataques a medidas restritivas e aos governadores, que, por sua vez, têm aumentado a pressão sobre o presidente diante da ineficiência do governo federal no combate à pandemia.

“Parece que está voltando a onda, o lockdown. Se coloque no lugar do chefe de família que não tem o que levar para casa”, disse Bolsonaro aos apoiadores.

Mais cedo, em suas redes sociais, o presidente publicou um vídeo em que um homem discute com policiais militares que o abordaram para que cumprisse decreto de restrição de circulação em um município que não é identificado na postagem.

Bolsonaro também tem sido pressionado por governadores, que articulam anunciar conjuntamente medidas restritivas para reduzir o avanço da pandemia no país.

Aos apoiadores Bolsonaro também ironizou manifesto de religiosos e intelectuais que assinam a “carta aberta à humanidade” denunciando ao mundo o que se passa no Brasil.

“O Brasil é uma câmara de gás a céu aberto. É preciso que grupos, instituições e entidades se manifestem pela vida, contra um genocídio que atinge nosso povo”, disse o padre Júlio Lancellotti, 72, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, um dos que subscrevem o texto.

“Tem um grupo da elite brasileira, de esquerda, me denunciando na ONU, Tribunal Penal Internacional, como genocida, dizendo que o Brasil é uma câmara de gás. Um total desrespeito para com os judeus. Não sabem o que que é isso. Agora, eu pergunto: quem é que obrigou o pessoal a ficar em casa, destruiu milhões de empregos?”, disse Bolsonaro.

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Prazo para regularização de estrangeiros é prorrogado

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O Ministério da Justiça prorrogou o prazo para regularização migratória de estrangeiros com documentos de identificação que expiraram a partir de 16 de março de 2020. Com isso, os documentos expirados serão aceitos desde que o imigrante tenha mantido residência em território nacional e procure se regularizar até 16 de setembro de 2021.

A portaria prevendo a prorrogação desses documentos foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (8), tendo o dia 15 de março como data para começar a vigorar.

A medida prevista na portaria, no entanto, não valerá caso o portador do documento viaje ao exterior por período maior do que o de 30 dias. A portaria esclarece que, caso ocorra alguma impossibilidade de saída do Brasil, dentro do prazo de estada concedido, em razão de restrições impostas por terceiro país, o visitante poderá solicitar, justificadamente, a prorrogação extraordinária da data de sua saída, ainda que extrapole os limites do ano migratório.

Agência Brasil

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Rede SUS no Acre tem ocupação de 96,2% em UTI’s, diz boletim

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O Boletim Informativo da Assistência à Saúde do Acre divulgado na tarde deste sábado, 6, mostra que a taxa de ocupação de leitos em decorrência da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) está à beira do colapso no estado.

De acordo com os dados informados, a ocupação na rede pública (SUS) era de 96,2% em UTI’s e 84,4% em leitos clínicos até a última atualização do boletim da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Em todo o estado, neste sábado, os hospitais públicos e privados informaram um total de 425 pacientes internados, dos quais 350 tiveram teste positivo para Covid-19.

Do total de pessoas hospitalizadas, 122 estavam em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) e 303 em leitos de enfermarias (clínicos, obstétricos ou pediátricos).

Nos hospitais da Rede SUS (Sistema Único de Saúde) de todos os municípios do estado foram informados 350 de pacientes com quadro clínico de Síndrome Respiratória Aguda Grave.

Nos hospitais e clínicas da rede privada foram informados 75 pacientes internados nesta data.

Por regionais de saúde, no Baixo Acre a taxa de lotação de UTI’s é de 100% no Pronto Socorro de Rio Banco e de 98% no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into/Ac), onde havia apenas um leito de terapia intensiva disponível.

No Hospital do Juruá, unidade de referência daquela regional, de 26 leitos de UTI, 23 estavam ocupados até este sábado, taxa de 85,5%. Nos leitos clínicos a ocupação era de 71,2%.

Na regional do Alto Acre, onde não há leitos de UTI, a taxa de ocupação nas enfermarias era de 25%. Dos 20 leitos disponíveis, 5 estavam ocupados.

O monitoramento de internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) é realizada diariamente pela Diretoria de Regulação, da Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde, por meio de levantamento de dados primários em hospitais da rede pública e em hospitais privados, com o objetivo de acompanhar as internações por complicações da Covid-19.

Os dados são alterados conforme a atualização das Unidades de Saúde. Até a divulgação do último boletim, algumas delas não haviam atualizado as informações, segundo a direção de Assistência à Saúde.

Casos e mortes

O Acre é um dos 18 estados da federação onde a média móvel de mortes está em alta, com elevação de 38% com relação há 14 dias. São 1.054 mortes e 60.070 casos até este sábado, 5 de março, quando foram acrescentados à estatística mais 570 casos de infecção e 7 mortes pelo novo coronavírus.

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