A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou neste domingo, 07, 218 casos de infecção por coronavírus, sendo todos casos confirmados por exame de RT-PCR. O número de infectados saltou de 60.070 para 60.288 nas últimas 24 horas.

Mais 10 notificações de óbitos foram registradas neste domingo  sendo sete  do sexo masculino e três do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.063 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 163.436 notificações de contaminação pela doença, sendo que 102.589 casos foram descartados e 559 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 51.502 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 336 pessoas seguem internadas.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve pôr a fim a duas práticas antigas que ocorrem em todo o Brasil e já é uma tradição no Acre que é a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga.

Para o ministro Luiz Fux, relator da ação, os dispositivos transformaram em “mercadoria” as outorgas de serviço de táxi.  Para o relator, a transferência do direito à exploração do serviço aos sucessores, mesmo que pelo tempo remanescente do prazo da outorga, com anuência do poder público municipal e atendimento dos requisitos fixados para o serviço, implica tratamento preferencial, não extensível a outros setores econômicos e sociais. 

A regra, segundo ele, impõe séria restrição à liberdade de profissão e à livre iniciativa de terceiros, pois não há qualquer indicação e uma especial vulnerabilidade a ser suprida pelo Estado comparativamente a outros segmentos econômicos e sociais.

Segundo ele, ainda que tenha sido motivada por nobres intenções, a norma gerou desvios indesejáveis, ao transformar a outorga em bem patrimonial. Essa situação, a seu ver, não se coaduna com a precariedade que usualmente caracteriza as autorizações.

Quanto à livre comercialização das outorgas, o presidente do STF destacou que ela permite aos detentores auferir proveitos desproporcionais na venda a terceiros, contribuindo para a concentração de mercado e gerando “incentivos perversos” para a obtenção das autorizações, não com a finalidade de prestação de um serviço de qualidade, mas para a mera especulação econômica.

Na decisão, o entendimento é que o sobrepreço na comercialização da outorga dificulta o acesso à exploração do serviço por interessados com menor poder aquisitivo, o que contribui para que motoristas não autorizatários sejam submetidos a condições mais precárias de trabalho, ao alugar veículos e operar como auxiliares dos detentores das outorgas.

O videomaker do ac24horas, Whidy Melo, captou na noite deste sábado, 16, a reação da família do pedreiro Célio, 36 anos, que faleceu no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into), unidade escolhida como referência para tratamento da covid-19.

No vídeo, é possível constatar a desolação da família ao saber que Célio faleceu em decorrência do vírus. Ele não tinha nenhuma comorbidade.

Desolada, a família não quis gravar com o ac24horas, mas autorizou a filmagem de longe. Eles pediram à população acreana responsabilidade social para evitar o aumento no número de mortos e de casos em decorrência da doença.

Neste sábado, 06, o Acre registrou mais de 500 casos em decorrência da doença e ultrapassou 60 mil casos em decorrência da doença. O Acre vive um colapso com a superlotação das unidades em decorrência da doença.

Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

Quase um mês depois de deixar mais de 10 bairros atingidos pela alegação neste mês de fevereiro, o Rio Acre saiu da cota de transbordamento neste sábado (27). Confirme última medição realizada pelo Corpo de Bombeiros, por volta das 9 horas, o manancial registrava 13,84 metros. A cota de transbordamento é de 14 metros em Rio Branco.

Entretanto, o nível do Rio Acre ainda está acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros na capital acreana. Até o momento, 78 pessoas continuam desabrigadas na cidade.

Cerca de 2.740 famílias foram atingidas pela enchente na Capital. Quase 20 mil pessoas no total foram afetadas pela cheia. Destas, 600 tiveram de ser realizadas para outros locais fora de risco.

A Defesa Civil Municipal alerta que ainda há previsões de muita chuva na capital do Acre, o que deve fazer com que o Rio Acre possa elevar novamente o nível das águas.