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Em 10 anos, Acre sai das mortes em brigas de bar para a crueldade das organizações criminosas

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Os promotores de justiça do Ministério Público do Acre, Teotônio Rodrigues e Ildon Maximiliano, realizaram uma live nesta quinta-feira, 14, sobre dois assuntos que, infelizmente, estão na pauta do dia do acreano alguns anos, que são o crime organizado e o feminicídio.

Os dois promotores lembraram que são do mesmo concurso e que entraram no Ministério Público na mesma época, em 2009. Vivenciaram e vivenciam, portanto, as transformações que o Acre tem passado quando se fala em crime organizado.

“Eu lembro que quando entrei no MP a grande parte dos homicídios acontecia em bares, eram crimes passionais. Me recordo que era comum perguntar o que o réu tinha bebido e ele responder que era leite de tigre. Hoje, vivemos um novo contexto. A maioria dos crimes é praticado pelo crime organizado, onde a marca é a crueldade. São crimes com decapitação, carbonização dos corpos, onde a cabeça da vítima é o triunfo. É a nossa triste realidade do Tribunal do Júri”, diz Teotônio.

O promotor Ildon Maximiliano fala sobre a mudança no tipo de homicídio e lembra que é resultado da organização das facções. “Nó saímos da era do júri da faca, que era resultado de uma briga em uma mesa de sinuca para a indústria da morte protagonizada pelas organizações criminosas. Essa crueldade é o ativo das facções. É essa imagem que a eles querem levar para a sociedade. É como se fosse o ativo da empresa. Enquanto o ativo da Doriana é uma família feliz comendo em uma mesa, a desse povo é decepar a cabeça do outro”, explica.

Os promotores lembram que a fragmentação das facções no Acre contribuem para essa violência e utilizam como paralelos as ações praticadas pelo grupo extremista Estado Islâmico e os cartéis mexicanos.

Uma nova realidade da violência no Acre, que tem acontecido com frequência e é divulgado amplamente em grupos de celulares são os castigos corporais. Ildon afirma que é a prática é uma estratégia para mostrar opressão à sociedade e aos seus membros. “Tem a motivação externo que para oprimir, como interno que funciona como uma afirmação às lideranças. O que considero mais grave é a possibilidade da criação de confiança desses criminosos dentro da comunidade e que mesmo pessoas que não são da organização procuram ajuda do tribunal do crime para resolver seus conflitos”.

O crescimento e a ramificação das facções criminosas provocam dificuldade em produção de provas por parte do MP e provocaram, inclusive uma mudança no público que acompanha os julgamentos. “São pessoas que moram no mesmo bairro, se conhecem desde muito tempo. O terror e crueldade amedrontam e acaba que não temos testemunhas. Tanto que alguns criminosos nos confrontam dizendo que não que não foram reconhecidos. O que nos resta é o depoimento dos policiais. O público mudou. Os familiares das vítimas não vão mais no julgamento. Quem vai ao plenário do júri são familiares do réu e membros da facção para intimidar testemunhas e o conselho de sentença.”, explicita Teotônio.

Foi ainda abordado pelos promotores as “ações sociais” praticadas pelas organizações criminosas nos bairros mais carentes. “A generosidade, praticada pela doação de cestas básicas, não está no DNA das facções. Distribuir comida aos mais necessitados sempre fo uma estratégia usada pelo crime. Mas qual o preço disso? tem um preço e é caro. Muita vezes é o ingresso na própria facção”, afirma Rodrigues.

Apesar do tema crime organizado ter dominado praticamente toda a live, os promotores ainda falaram sobre o aumento do feminicídio no Acre.

O feminicídio, que o conceito de matar uma mulher apenas por ela ser mulher, cresceu de forma assustadora este ano. A taxa acreana de 3,4 feminicídios por 100 mil mulheres é a maior do país. A média nacional é 200% menor, sendo de 1,1 feminicídios por cada 100 mulheres. Nos primeiros quatro meses deste ano, o aumento nos casos foi de 100% no Acre.

Os promotores destacam que os casos são muito parecidos e sempre acontecem quando a mulher resolve deixar a relação que tem um ciclo que se inicia em uma discussão, o ato de violência e o pedido de perdão.

Teotônio Rodrigues afirma que tem a impressão de uma infeliz tolerância ao assassinato de mulheres no Acre. “Todo mundo fica estarrecido e acreano que o motivo é insuficiente e repugnante. Entretanto, todo julgamento é muito difícil. O convencimento dos jurados. A impressão que tenho é que há uma tolerância social ao assassinato de mulheres. A vítima é julgada duas vezes, já que a estratégia é desqualificar a vítima achincalhando sua moral e sua intimidade. Não basta ser matar, tem que humilhar”, diz.

Assista a live na integra:

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Cidades

A cultura do cancelamento sob o postulado da proporcionalidade

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Por Daniel Lucas

Da mesma forma que acontece em várias áreas, a ideia de cultura do cancelamento ou canceling, tem origem no estrangeiro, mas como se viu recentemente no famoso reality show que se encontra em sua vigésima primeira edição, onde a participante Karol Conká teve uma conduta desaprovada pelos telespectadores, e além das muitas críticas manifestadas contra a artista, foi vítima do cancelamento, sendo que em uma reportagem divulgada pela Revista Exame (02/02/21), Conká teria perdido “mais de 200.000 seguidores nas redes sociais”. Outro caso, não tão recente, mas de maiores repercussões, foi o caso da escritora JK Rowling – famosa por escrever os livros da saga Harry Potter, quando num debate sobre a palavra “mulher”, defendeu sua ideia de que “se sexo biológico não é real, a realidade vivida por mulheres globalmente é apagada (…), mas apagar o conceito de sexo (biológico) remove a capacidade de muitas pessoas discutirem o significado de suas vidas. Falar a verdade não é discurso de ódio”. Por isto a escritora foi considerada transfóbica.

Disso tudo dito até agora, o que podemos pinçar como a fagulha que acende essa fogueira social, é a manifestação do pensamento, que está umbilicalmente ligada à dignidade da pessoa humana, garantida como direito individual abstratamente previsto no texto constitucional, a manifestação de pensamentos ou ideias está umbilicalmente ligada aos direitos da personalidade, que já nasce juntamente com a pessoa humana, independente de jusnaturalismo, e que, também, tem seus limites traçados dentro do contexto social, conforme visto pelos casos acima.

Analisando todos esses fatos sociais, onde, de um lado encontramos uma manifestação de pensamento, baseada na liberdade expressão, e algo que foi dito em meio de uma multidão de estranhos, ou uma piada compartilhada entre amigos corre o mundo, e do outro lado, geralmente pelo meio eletrônico das redes sociais, estão aqueles que se levantam contra a ideia ou as convicções pessoais manifestadas, os canceladores, que por não comungar da ideia, ou que particularmente consideram errado, protestam e dão providências nas redes sociais.

É no mesmo sentido contencioso e cancelativo, a publicação jornalística que acaba por expor e ridicularizar a pessoa que é alvo de notícia, que muitas vezes se espalha nas redes sociais.

Nos dois casos há a colisão entre direito de liberdade de expressão, e no caso de imprensa a comunicação social abrange a liberdade de pensamento, de expressão e de imprensa.

Importante destacar que no Brasil não adota a teoria americana do hate speech – que é o discurso público que expressa ódio, desprezo, intolerância ou incentiva a violência contra pessoas ou grupos, que se baseia na ampla liberdade de expressão.

Dessa colisão de interesses (liberdade de expressão contra liberdade de expressão; liberdade de expressão contra liberdade de imprensa) o jurista tem a interpretação e aplicação do direito unidas e somadas aos múltiplos interesses conflitantes na relação jurídica examinada, em concreto, de forma a definir qual interesse será preponderante. TEPEDINO (2020) ensina que “essa operação de sopesamento dos interesses potencialmente em conflito para a definição da norma aplicada ao caso concreto é conhecida como ponderação”. A ponderação é descrita em três etapas: a) identificação das normas pertinentes ao caso concreto e seus potenciais conflitos; b) exame dos elementos fáticos e sua interação com o elemento normativo; c) atribuição de pesos às normas em disputa, decidindo-se quais devem preponderar em face as demais[1].

A proporcionalidade é um dos princípios ou vetor de maior aceitação, inclusive na jurisprudência do Pretório Excelso – o Supremo Tribunal Federal, que utiliza o mencionado princípio nas interpretações conformando ordenamento infraconstitucional à luz da Constituição de 1988.

A proporcionalidade não pode ser confundida com a razoabilidade, esta última tem origem e estrutura diferente. A razoabilidade ou reasonablenss tem origem no direito anglo-saxônico, tendo como premissa o caso de Wednesbury Corporation, na Inglaterra, e do caso Lochner, nos Estados Unidos da América. Esse princípio tem como característica a razoabilidade interna (compatibilidade entre meio e fim) e externa (legitimidade dos fins).

Já a proporcionalidade ou Verhältnismässigkeit, é originária do direito germânico, seus elementos são: a) adequação ou idoneidade (Geeignetheit), que interligação entre meios e fins; b) necessidade ou exigibilidade (Erforderlichkeit), que busca meios menos gravosos para a obtenção dos fins pretendidos; c) proporcionalidade em sentido estrito (Verhältnismässigkeit), é a ponderação entre o encargo imposto e o benefício trazido pela medida.

Apresentado esse contexto jurídico que mostra o princípio da proporcionalidade como um instrumento disponível ao jurista ou operador do direito a fim de balancear ou ponderar os interesses que se colocam em rota de colisão, que de um lado pode haver uma manifestação de pensamento, que é debatida no meio social através da internet, e busca-se como um movimento social revolucionário, verdadeiras sanções de natureza social.

É verdade que a cultura do cancelamento foi criada com o objetivo de combater injustiças sociais, e realmente pode ser uma ferramenta eficaz na luta contra patologias sociais, contudo, diante do contexto social em que vivemos, somando-se a situação da pandemia provocada pelo coronavírus, que acabou jogando ainda mais pessoas no meio virtual que anseiam por informação, e numa cultura de massas[2], que é mais acessível, tendo em vista a informalidade da comunicação que acaba por interligar essas pessoas, dentro de uma rede social, na qual esses usuários assistem como espectadores os eventos e desses acontecimentos, apresentam, também, suas manifestações: à favor de algo, ou se posicionam contra alguma ideia, e disto, comentam, compartilham, pedem likes. Estas condutas, muito comuns nas redes sociais, seja: Youtube, Facebook, Instagram, Twitter, elas podem ter reflexos patrimoniais sérios na vida da pessoa alvo de um cancelamento. A imprensa registrou o caso de uma blogueira, que durante as medidas mais restritivas, realizou festas particulares que claramente mostrava aglomeração de pessoas, e os seus próprios seguidores discordaram da conduta, e pediram que as marcas que patrocinavam a influencer que rescindissem os contratos de patrocínio, ou seja, isto trouxe sérios reflexos ao patrimônio da pessoa vítima do cancelamento. Outra conduta dos canceladores/seguidores é deixar de seguir, dar “deslike” – que pode ser entendido como desgostar, isto é algo que impacta qualquer pessoa que empreende por meio da mídia digital, de forma a reduzir a quantidade de seguidores, também, trazendo sérias interferências à contratos de patrocínio, permuta, recebimento de brindes etc.

O que acontece é que essa massa social navegante das redes sociais, muitas vezes excitadas pelo calor dos debates nas redes sociais sobre temas infindos, esquecem, ou não mensuram as consequências de uma manifestação de cancelamento nas redes sociais.

O código civil de 2002, diferente da lacuna que havia no código de 1916, traçou parâmetros sobre o abuso de direito conforme o art. 187, que diz “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”, e isto é bem fácil de subsumir em relação a conduta de cancelamento, que pode parecer um exercício de direito, mais que extrapola os limites traçados na norma e pode acabar violando um direito da personalidade, como a moral do indivíduo, que no ordenamento tem sua proteção no âmbito civil – relativo à moral, conforme art. 5º, V da CF, c/c art. 12 e 20, ambos do Código Civil, e com base no princípio da mínima intervenção e fragmentariedade[3], o Direito Penal protege a honra, em seu aspecto objetivo e subjetivo, nos arts. 139, 140 e 141, todos do Código de Delitos.

Da mesma forma que uma pessoa que tem repercussão no meio social digital, como se diz na linguagem do Instagram: é um perfil verificado, manifesta uma ideia e pode ser vítima de cancelamento, os seguidores, canceladores, ou os haters­ – que são pessoas que se posicionam contra algo ou alguém, precisa ter a devida cautela com suas publicações ou postagens, para que não incorra em abuso de direito, seja se manifestando ou comentando algo de outrem. Assim, o Enunciado n. 139 do Conselho da Justiça Federal, na III Jornada de Direito Civil, dispôs que: “os direitos da personalidade podem sofrer limitações, ainda que não especificamente previstas em lei, não podendo ser exercidos com abuso de direito de seu titular, contrariamente à boa-fé objetiva e aos bons costumes”.

A boa-fé, da mesma forma que a proporcionalidade, é uma cláusula geral que pode ser expressa ou implícita, que fica a cargo do julgador – analista do caso concreto, que se baseia na previsibilidade de comportamentos. A boa-fé tem como função, ainda, a restrição do exercício abusivo de direitos, sendo “que as figuras parcelares configuram topoi argumentativos proveitosos na concretização da boa-fé”[4].

Pode-se, então, concluir que a dignidade da pessoa humana livre se concretiza nos direitos da personalidade e se materializa por meio de manifestações de ideias e pensamentos, que estão passiveis de represarias, como no caso do cancelamento nas redes sociais, como a resposta às manifestações de pessoas notórias, devem ser, no caso concreto, ponderadas ou balanceadas com base na proporcionalidade acima apresentada, não se limitando somente à esse postulado, tendo em vista a imensidão do ordenamento jurídico e as particularidade in concreto, com objetivo de se evitar abusos tanto na conduta do ator, quanto na resposta do espectador. A proporcionalidade mostra-se promissora na ponderação de conflitos de interesses manifestatórios que venham surgir no meio digital tanto do cancelador quanto do cancelado.



Denis Lucas é graduado em Direito pela Faculdade Barão do Rio Branco (2012), pós-graduado em Processo Civil na UCAM-PROMINAS (2015), técnico judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (desde 2011). Foi diretor de Secretaria (2014-2018) na Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco-AC e atualmente está lotado no Gabinete da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

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Acre

Site do Tribunal de Justiça do Acre é invadido por hacker

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O site do Tribunal de Justiça do Acre foi hackeado na tarde desta sexta-feira, 05, por um invasor que se denomina na internet com nome de “Demonsad”.

O hacker é conhecido na internet por uma série de invasões dentre as suas vítimas estão o Ministério da Educação, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Universidade Federal De São Carlos (UFSCar), Unique Communications, Conselho de Desenvolvimento de Energia de Bangladesh, Hospital Santa Casa de Campo Mourão (PR), entre outros.

Em Nota, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, afirmou que já tomou as providências cabíveis para a investigação do incidente cibernético.

“O site oficial está fora do ar provisoriamente enquanto o problema é sanado. A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITEC) está trabalhando no restabelecimento da segurança do site”, afirmou em nota.

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Acre

Imigrantes com Covid-19 fogem de isolamento montado em Assis Brasil

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A prefeitura do município de Assis Brasil, na fronteira do Acre com o Peru, desconhece o paradeiro de ao menos sete imigrantes que testaram positivo para Covid-19. Eles estavam isolados num abrigo especial montado no ginásio da cidade para aqueles que estivessem infectados, mas o município foi surpreendido com a fuga dos abrigados.

Equipes da Assistência Social do município procuraram os imigrantes em vários locais, inclusive na Ponte da Integração, que liga Assis Brasil ao Peru, mas sem sucesso.

O prefeito Jerry Correia garantiu em entrevista ao G1/Acre que os imigrantes contaminados eram servidos com café da manhã, almoço e janta, diariamente. Correia acredita que eles podem ter saído da cidade.

Cerca de 60 imigrantes continuam na ponte, à espera de conseguirem passar para o lado peruano.

Quase 200 imigrantes seguem em abrigos montados em escolas do munícipio. Não se sabe se os que fugiram foram para Rio Branco ou tentam migrar para outros estados e países.

Equipes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) estão em Assis Brasil realizando diversos atendimentos numa ação itinerante junto aos abrigos da cidade.

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Notícias

Estudantes já podem conferir a lista de espera do Prouni 2021.1

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Selecionados devem comprovar a documentação entre os dias 8 e 12 de março

Participantes que manifestaram interesse em participar da lista de espera para o primeiro semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni) já podem realizar a consulta da última etapa da seleção. A divulgação da lista foi antecipada e publicada no final da tarde de ontem (4). 

A consulta pode ser feita na página do programa. Já o prazo para os pré-selecionados em lista de espera do Prouni comprovar as informações da inscrição não foi alterado. Entre os dias 8 e 12 de março os participantes devem comprovar as informações fornecidas no momento da inscrição. 

Os documentos para comprovação de que o pré-selecionado atende aos critérios do programa devem ser entregues na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado. A instituição de ensino deve, obrigatoriamente, entregar ao pré-selecionado o protocolo de recebimento da documentação solicitada.

O candidato deve ficar atento quanto à exigência de entrega de documentos adicionais, caso seja julgada necessária pelo coordenador do Prouni na instituição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação do candidato. 

Mais de 500 mil candidatos se inscreveram no processo seletivo do primeiro semestre do Prouni. Cada participante pode escolher até duas opções de curso. Ao todo, foram ofertadas bolsas do programa para 13.117 cursos de graduação em 1.031 instituições privadas de ensino superior, localizadas em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.

Em decorrência da data de realização do Enem de 2020, o MEC viabilizou o atual processo seletivo do Prouni ao exigir as notas do último exame que havia sido realizado até então, que foi a edição de 2019 do Enem. Já a seleção do programa para o 2º semestre de 2021 contemplará os estudantes que, tendo perfil para disputar as bolsas do programa, poderão utilizar a nota do Enem de 2020, que será, na ocasião, a edição mais recente realizada do Enem. 

*Com informações do Ministério da Educação 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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