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Protocolada ação que aponta inconstitucionalidade em lei sancionada por Gladson

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Foi protocolado nesta sexta-feira, 15, um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Acre contra o ato do governador Gladson Cameli que sancionou no último 12 de maio a lei que aumenta os percentuais de insalubridade para os servidores da saúde que estão na linha de frente ao combate da pandemia do coronavírus. A petição é patrocinada pelo PCdoB, partido do deputado Edvaldo Magalhães, que afirmou nesta semana durante sessão da Assembleia Legislativa, que ingressaria com uma ação na justiça para que o benefício atingissem todos os servidores da saúde e não apenas um grupo.

A lei prevê que os servidores que recebem 20%, a título de adicional de insalubridade farão jus ao acréscimo de 100% sobre o referido adicional; já os que recebem 15% receberão acréscimo de 133,3% e os servidores que recebem 10% de insalubridade vão contar com acréscimo de 200%, como medida excepcional e temporária de enfrentamento da doença covid-19.

De acordo com a petição, a matéria, em sua origem, contém dois vícios de constitucionalidade, por violar o princípio constitucional da igualdade e a vedação à discriminação. O primeiro questionamento é quanto a lei não considerar o conceito do adicional de insalubridade,no atual contexto de pandemia, caracterizado pelo ambiente de trabalho em sua universalidade, com contágios, afastamentos e mortes e por segundo por não considerar que todos os servidores da Secretaria de Estado de Saúde, pela sua lógica funcional, integrada e universal, estão expostos ao contágio, que vem levando milhares e milhares de pessoas à letalidade no planeta inteiro, inclusive no Acre.

O mandado enfatiza que uma emenda modificativa para corrigir possíveis vícios ainda chegou a ser tratada na Assembleia Legislativa, mas foi vetada pela base do governo, que tem ampla maioria.

O processo deverá ser distribuído para um desembargador do Tribunal de Justiça do Acre que deverá proferir uma decisão monocrática em relação ao pleito.

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Acre

Acre confirma 110 novos casos e mais 4 mortes por coronavírus

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O Acre registrou nas últimas 24 horas 110 novos casos de infecção por coronavírus. Nesta segunda-feira, 25, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou que do total, 60 casos foram confirmados por exame de RT-PCR e 50 testes rápidos. O número de infectados subiu de 46.429 para 46.539.

De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), mais 4 notificações de óbito foram registradas nesta segunda, sendo 2 do sexo masculino e 2 do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 854 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 131.925 notificações de contaminação pela doença, sendo que 84.145 casos foram descartados e 1.241 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 39.335 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 166 pessoas seguem internadas.

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Acre

Em seis dias, Acre recebe terceiro lote de vacina contra Covid-19

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Durante esse período, o Estado recebeu no total mais de 50 mil doses do imunizante viral [Coronavac e Astrazeneca/Oxford].

Desembarcou nesta segunda-feira, 25, no Aeroporto Internacional de Rio Branco, o segundo lote da CoronaVac, vacina produzida pelo Instituto Butantan de São Paulo em parceria com o laboratório chinês Sinovac. No lote de hoje, são 4.800 doses que serão usadas exclusivamente em profissionais que estão atuando na linha de frente do combate à covid-19.

A vacina foi distribuída pelo Ministério da Saúde (MS). No domingo, 24, o Estado recebeu pouco mais de 5 mil doses da farmacêutica AstraZeneca/Universidade Oxford, produzida pelo laboratório Serium.

Na última terça-feira, 17, o Acre recebeu o primeiro lote de 41 mil doses da CoronaVac. Oficialmente, esse é o terceiro lote do imunizante que chega ao Acre. No total já foram dois lotes da CoronaVac e uma da Astrazeneca/Oxford.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), os imunizantes deste lote da CoronaVac serão despachados proporcionalmente para todos os 22 municípios. As doses serão, exclusivamente, para trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente da pandemia.

O governador Gladson Cameli encontra-se em Brasília nesta segunda e deverá cumprir agenda em São Paulo nesta terça-feira, 26, com o governador de São Paulo, João Doria. O chefe do executivo acreano busca junto ao governo paulista a compra de cerca de 1 milhão de doses da CoronaVac.

Assista ao vídeo:

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Acre

Clientes recebem senhas da Caixa devido à fila imensa no Centro

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Na manhã desta segunda-feira, 25, o videomaker do ac24horas, Whidkennedy Melo, registrou uma movimentação intensa na agência da Caixa Econômica Federal, situada na região central de Rio Branco.

A fila reúne dezenas de pessoas, desde jovens a idosos, que chegavam à esquina da Rui Barbosa e da Marechal Deodoro [Senadinho]. A extensa fila é apenas para usar os caixas de atendimento.

A quantidade de pessoas era tanta que uma servidora da Caixa teve que distribuir senhas para o atendimento na agência.

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Acre

2º dia do Enem tem aumento de mais de 3% na abstenção

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A segunda etapa do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) foi aplicada em 17 cidades do Acre, em 148 locais de prova com 1.677 salas neste domingo (24).

Dos 40.674 inscritos, 54,8% não foram fazer o exame, confirmando abstenção recorde nesta edição do Enem.

Na primeira prova, aplicada em 17 de janeiro, dos 40.674 acreanos inscritos apenas 19.721 compareceram para fazer as provas. Ou seja: 51,5% deixaram de participar da 1a fase, mesma abstenção nacional.

Assim, a abstenção cresceu 3,3% entre uma prova e outra.

No País, 2.470.396 participantes realizaram a segunda prova da versão impressa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 neste domingo, 24 de janeiro. O número representa 44,7% dos 5.523.029 inscritos no Enem impresso, considerando todos os locais onde houve prova.

Os dados são preliminares, tendo em vista que os números definitivos dependem da apuração do consórcio aplicador e serão informados na divulgação dos resultados.

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