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MPF e DPU atuam para garantir direitos de peruanos retidos no Posto da Tucandeira

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Ônibus foi proibido de seguir viagem com 43 passageiros que desejam voltar ao Peru passando pelo Acre

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação urgente para a Polícia Federal e a Empresa Eucatur para que prestem atendimento que garanta os direitos dos 43 passageiros peruanos retidos em ônibus da Eucatur ao cruzar a divisa de Estados entre Acre e Rondônia e passar no Posto Fiscal da Tucandeira, a 110 km de Rio Branco, capital do Acre.

A recomendação conjunta emitida pelo MPE e DPU diz que na data de hoje, 08, foi noticiado que cerca de 40 passageiros teriam dormido dentro do ônibus no Posto Fiscal da Tucandeira, e que a Polícia Militar do Acre, cumprindo decreto estadual que trata sobre o controle da pandemia de Covid-19, teria se deslocado até o local para garantir que estes não ingressassem no território acreano. A Polícia Federal também teria informado que os estrangeiros entraram de forma ilegal no País e, portanto, estariam sujeitos às sanções legais para o caso.

Diante da notícia, MPF e DPU basearam-se em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como na Lei de Migrações, que prevê que garantia ao acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social para emitir a recomendação.

Além disso, o |Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também se manifestaram no sentido de evitar que sejam implementadas medidas que possam dificultar, intimidar e desencorajar o acesso de pessoas em situação de mobilidade humanos programas, serviços e políticas de resposta e atenção à pandemia da Covid-19, como ações de controle migratório ou repressão nas proximidades de hospitais ou abrigos”.

Diante destes fatos, e por não haver qualquer dolo criminoso por parte dos passageiros e eles pretenderem tão somente retornar ao seu País, foi recomendado que a Polícia Federal não aplique qualquer penalidade aos envolvidos.

Aempresa Eucatur também deverá cumprir os direitos dos passageiros e providenciar imediatamente imediatamente, estada (hospedagem em hotel/pousada) e alimentação adequadas (incluindo todas as refeições – café da manhã, almoço e janta) aos peruanos que vieram irregularmente embarcados pela própria empresa.

Foi dado o prazo de 24 horas para o cumprimento da recomendação, devendo ser relatado ao MPF e DPU as ações adotadas para o acolhimento. Caso a recomendação não seja acatada, poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão.

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Cidades

Prefeitura de Brasiléia continua realizando ação de combate à dengue no município

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Equipes da prefeitura de Brasiléia, das secretarias de Obras e Saúde, através da Divisão de Controle das Endemias, estão realizando ação conjunta para diminuir os focos do mosquito Aedes aegypti no município. 

O objetivo é orientar os moradores a realizar a retirada de entulhos dos quintais, onde o caminhão da Obras passa recolhendo os entulhos assim mantendo a cidade limpa, evitando obstrução de valas e bueiros e diminuindo os criadouros do mosquito da dengue. Equipe de Endemias realiza a visita domiciliar, orientando os moradores a localizarem possíveis criadouros.

O agente de endemias, Evilázio Soares, falou da importância de cada um fazer sua parte. “Estamos passando na casa das pessoas pedindo para retirar os entulhos, orientando sobre os cuidados de cada morador, e junto com a Secretaria de Obras que passa recolhendo. Cada família precisa nos ajudar, o poder público faz sua parte, mas o morador também precisa cuidar do seu quintal, para evitar que tenha criadouros do mosquito. Vamos juntos cuidar da nossa cidade”, destacou. 

O secretário de Obras, Lima Andrade, acompanhou de perto os trabalhos de retirada de entulhos no bairro Alberto Castro e falou da importância dessa ação. “Recebemos a determinação da nossa prefeita Fernanda Hassem, para começar um grande mutirão na nossa cidade, realizando a retirada de entulhos e limpeza, visando diminuir os focos do mosquito transmissor da dengue, estamos com nossos maquinários na rua, que vai se estender aos demais bairros da nossa cidade”, finalizou.

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Cidades

Município de Sena Madureira celebra início da imunização contra a Covid-19

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Primeira cidade do interior do Acre a iniciar a vacinação contra a Covid-19, Sena Madureira enfrentou momentos críticos durante a pandemia, com dezenove mortes. Na tarde desta terça-feira, 19, na quadra coberta Aurino Brito, o governo do Estado, em parceria com a prefeitura, realizou o ato simbólico de imunização das primeiras pessoas. Um médico de 71 anos, um enfermeiro de 41, uma aposentada de 70 e uma auxiliar de enfermagem de 44 tomaram a dose da vacina.

No total, 203 doses foram destinadas para a cidade nesta primeira etapa e serão exclusivamente para profissionais da saúde, explica a secretária Municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento. Até a próxima sexta-feira, segundo Nildete, todas as doses serão aplicadas.

Participaram do ato a secretária Adjunta de Saúde, Paula Mariano, o prefeito Mazinho Serafim, a deputada estadual Meire Serafim, o promotor de Justiça, Tales Ferreira Costa e profissionais da saúde.

A secretária adjunta destacou o esforço do governo do Estado para garantir que a vacina chegasse ao Acre e a todos os municípios simultaneamente. Lembrou a morte do pai para a doença e disse que hoje é dia para celebrar. “Gratidão, gratidão e gratidão é a palavra que explica o dia de hoje. Estamos iniciando uma nova fase, que vai com certeza trazer alívio para nossa gente”, diz.

A cidade ganhou um hospital de campanha, montado em uma parceria entre Estado e Município. Nesta terça-feira haviam cinco pessoas internadas.

Quem são os primeiros contemplados com a vacina em Sena Madureira

Elias Antônio de Moura, 71 anos. Médico com mais de quatro décadas de profissão. Durante os primeiros meses da pandemia parou de clinicar por insistência da família, mas voltou a atender no hospital da cidade, na linha de frente de combate à doença.

“Quero dizer aqui para os idosos, igual a mim que tomem a vacina, não tenham medo porque é nela que está a nossa esperança”, conclama.

Ariane Sabóia, auxiliar de enfermagem. O irmão, o pai e um filho foram infectados pela doença, mas todos venceram a Covid. Depois de ser vacinada ela convidou a todos para rezarem o “Pai Nosso”.

Lucia Maciço Jaminawa, indígena, reside na comunidade Boca do Camarim, distante um dia de viagem da sede do município. Na aldeia dela residem cerca de 20 famílias. Lá nenhum caso de covid foi registrado.

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Cidades

Xapuri recebe 84 doses da CoronaVac e vacinará na próxima quinta-feira, diz Semusa

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As 84 doses iniciais do imunizante CoronaVac destinadas a Xapuri chegaram à cidade na tarde desta terça-feira, 19. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Wagner Menezes, o começo da vacinação será na próxima quinta-feira, 21, em razão do feriado desta quarta-feira, 20, dia de São Sebastião e do Católico.

Na manhã desta terça, representantes do setor de saúde no município e do Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre discutiram sobre detalhes para o início da campanha. As doses serão destinadas a servidores da saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia e a idoso do Lar dos Vicentinos.

Xapuri é um dos dois municípios de maior incidência de Covid-19 no Acre, junto com Assis Brasil. De acordo com os últimos números divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), já mais de 2.166 casos confirmados desde o começo da pandemia, com o registro das primeiras infecções em 27 de abril do ano passado.

A vacinação

Os grupos prioritários que receberão a vacina contra Covid-19 nesta primeira etapa, com as 40.760 mil doses enviadas pelo Ministério da Saúde serão: povos indígenas aldeados, profissionais da Saúde e idosos, com 60 anos ou mais, institucionalizados, que são aqueles que moram em lares de longa permanência.

No Acre, 34% desta primeira remessa de vacinas é referente aos profissionais da Saúde em todos os municípios, cerca de 6.343 servidores, que utilizarão 12.686 doses para a primeira e segunda etapas, com um saldo de segurança de 636 doses, segundo informou a estatal Agência de Notícias do Acre.

Ainda de acordo com a Agência, 244 idosos institucionalizados utilizarão 488 doses nas primeira e segunda etapas de imunização, com 30 doses de saldo. Indígenas aldeados, totalizando cerca de 12.815 indivíduos, receberão 25.630 doses, com 1.290 doses como saldo de segurança.

As unidades e os critérios para vacinação dos profissionais serão definidos pelas equipes do Departamento de Vigilância em Saúde, Centro de Operações especiais para a Covid-19 (COE) e Programa Nacional de Imunização.

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Cidades

Após prazo estabelecido pelo MP, hospital de Xapuri terá dois médicos por plantão

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Depois de o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) encaminhar um relatório ao Ministério Público do Estado (MP-AC) informando o órgão de uma série de irregularidades constatadas durante fiscalização no Hospital Epaminondas Jácome, no município de Xapuri, e a unidade receber um prazo para se regularizar, as primeiras providências foram tomadas.

A direção da unidade hospitalar informou que três médicos do hospital tiveram carga horária estendida de 30 para 40 semanais e que mais dois médicos foram contratados nesta segunda-feira, 18. Com isso, a unidade passou a ter 5 médicos contratados pela Sesacre, sendo que desses, 2 possuem 2 contratos de 30 horas semanais cada um, totalizando 7 contratos.

Com as medidas, o hospital terá, segundo a direção, uma nova e melhor condição de atendimento médico tanto para os pacientes internados quanto na demanda ambulatorial. Já a partir da próxima quarta-feira, 20 de janeiro, a escala de plantões contará com dois médicos atuando simultaneamente, situação que há muito tempo não ocorre no município.

“Estamos muito felizes com essa conquista. Fizemos a retificação de nossa escala, sendo que em quase todos os dias até o fim de janeiro teremos dois médicos por plantão em nossa unidade. Mas já no mês de fevereiro vamos contar permanentemente com dois médicos de plantão por dia, facilitando assim um melhor atendimento aos nossos usuários”, disse o gerente Josimar dos Santos.

Outra mudança positiva anunciada pela gerência do hospital de Xapuri foi a autorização, pela Sesacre, da mudança no padrão de escalas, que anteriormente tinha 2 enfermeiros e 2 técnicos por plantão, mas que agora terá três profissionais de cada área por plantão facilitando, segundo Josimar, uma melhor assistência aos internos do hospital Epaminondas Jácome.

A exigência do Ministério Público se deu após vistoria realizada pelo CRM-AC, em 12 de dezembro passado, durante cronograma especial de fiscalização na pandemia de Covid-19, por orientação do Conselho Federal de Medicina. Entre as irregularidades, o CRM constatou que o hospital contava apenas com quatro médicos no corpo clínico, atuando apenas um por plantão.

As deficiências constatadas pelo CRM-AC também vêm sendo apontadas pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), que disse recentemente que, além da falta de médicos e de equipamentos, como um novo aparelho de raio-x, a estrutura física do hospital de Xapuri não atende mais a necessidade da população e pediu providências da Sesacre.

A carência de médicos no hospital foi a causa de uma ocorrência considerada grave no dia 29 de dezembro do ano passado. Uma criança de um ano de oito meses de idade deixou de ser atendida na unidade porque não havia profissionais de plantão. O problema ocorreu, segundo a direção, porque a médica que deveria estar de serviço naquele dia entrou de atestado médico na noite anterior.

Sem um substituto para a profissional afastada repentinamente, o hospital passou cerca de 12 horas sem médicos com todos os procedimentos, inclusive um parto, sendo realizados com a presença apenas da equipe de enfermagem. O problema foi resolvido após uma médica ser deslocada de outro município, já no período da tarde, para dar cobertura à unidade.

Naquela ocasião, a gerência do hospital informou que um novo médico acabara de ser contratado, mas isso não se confirmou. O que havia era apenas a expectativa de chamamento de um profissional, com contrato válido até março deste ano, mas a quantidade ainda era considerada insuficiente e o tempo de contrato inseguro, de acordo com o Sindmed.

Outra deficiência séria da unidade hospitalar de Xapuri é a falta de um aparelho eficiente de raio-x. O equipamento que está em uso atualmente é antigo e sempre apresenta defeitos. A máquina já passou por várias reformas, mas a manutenção deixou o instrumento com pouca resolução de imagem, dificultando o trabalho dos médicos.

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