O juiz titular da 9º Zona Eleitoral, Giordane Dourado, responsável por conduzir o pleito eleitoral deste ano falou acerca dos reflexos da pandemia da Covid-19 nas relações sociais e jurídicas, em uma live, no Instagram, na noite desta quinta-feira (7).
Giordane afirmou que, em razão da decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cada estado garantiu a autonomia para definir suas medidas em relação ao combate do Covid-19 e que o “lockdown” foi chancelado pelo próprio STF.
Segundo ele, o “lockdown” agride os Direitos fundamentais como o de ir e vir, mas que ao mesmo tempo protege o maior de todos os direitos fundamentais que é a “vida”.
“Quem define o lockdown é a própria sociedade. Nenhum governador quer fazer isso. Nenhum gesto quer isso, mas se for necessário para preservar a vida, o gestor vai adotar essa medida. Nós enquanto sociedade, acreditamos que ninguém quer, mas o lockdown em certas situações parece um remédio amargo, aquele remédio que ninguém quer, mas é um remédio necessário e caso você não tome, pode morrer. Se chegar ao ponto de colapsar o sistema de saúde, vai se fazer necessário o lockdown. Não podemos fazer aglomerações ou ficar transitado para todo lado, como se tivéssemos em uma situação normal, coisa que não estamos”, afirmou.
O magistrado afirmou que o cidadão que desobedecer o “lockdown” poderá pelo artigo 268 do Código Penal responder por infração do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, além do próprio crime de desobediência civil.
Lei das Fake News
Giordane falou acerca Lei sancionada pelo governador Gladson Cameli que determina multa para quem espalhar Fake News. Segundo o magistrado, nenhum direito fundamental é absoluto, “em certas situações, pode ser afetado ou atingido por um ato de estado”.
“Essa Lei atinge a liberdade de expressão que é um direito fundamental, mas só que objetivo dessa lei é impedir que a liberdade de expressão seja utilizada com fim de se praticar o mal numa situação tão grave como a pandemia”, relatou.
