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Juiz diz que “lockdown” defende o maior direito fundamental: “preservar a vida”

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O juiz titular da 9º Zona Eleitoral, Giordane Dourado, responsável por conduzir o pleito eleitoral deste ano falou acerca dos reflexos da pandemia da Covid-19 nas relações sociais e jurídicas, em uma live, no Instagram, na noite desta quinta-feira (7).

Giordane afirmou que, em razão da decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cada estado garantiu a autonomia para definir suas medidas em relação ao combate do Covid-19 e que o “lockdown” foi chancelado pelo próprio STF.

Segundo ele, o “lockdown” agride os Direitos fundamentais como o de ir e vir, mas que ao mesmo tempo protege o maior de todos os direitos fundamentais que é a “vida”.

“Quem define o lockdown é a própria sociedade. Nenhum governador quer fazer isso. Nenhum gesto quer isso, mas se for necessário para preservar a vida, o gestor vai adotar essa medida. Nós enquanto sociedade, acreditamos que ninguém quer, mas o lockdown em certas situações parece um remédio amargo, aquele remédio que ninguém quer, mas é um remédio necessário e caso você não tome, pode morrer. Se chegar ao ponto de colapsar o sistema de saúde, vai se fazer necessário o lockdown. Não podemos fazer aglomerações ou ficar transitado para todo lado, como se tivéssemos em uma situação normal, coisa que não estamos”, afirmou.

O magistrado afirmou que o cidadão que desobedecer o “lockdown” poderá pelo artigo 268 do Código Penal responder por infração do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, além do próprio crime de desobediência civil.

Lei das Fake News

Giordane falou acerca Lei sancionada pelo governador Gladson Cameli que determina multa para quem espalhar Fake News. Segundo o magistrado, nenhum direito fundamental é absoluto, “em certas situações, pode ser afetado ou atingido por um ato de estado”.

“Essa Lei atinge a liberdade de expressão que é um direito fundamental, mas só que objetivo dessa lei é impedir que a liberdade de expressão seja utilizada com fim de se praticar o mal numa situação tão grave como a pandemia”, relatou.

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Cotidiano

Produção de açaí e maracujá do Acre é destaque em publicação da Embrapa

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Foto: Divulgação/Reprodução

A quarta edição da revista eletrônica do Projeto Integrado da Amazônia, uma parceria da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) coloca em evidência a produção de maracujá e açaí no Acre.

As duas frutas são apontadas como uma boa possibilidade renda aos produtores rurais, desde que os cultivos forem alinhados à técnica adequada.

Quanto ao maracujá, a publicação relata que as cooperativas de processamento de polpas de Rio Branco têm estimulado o cultivo do maracujazeiro para evitar comprar a fruta de outros estados, afinal, o consumidor pede e a polpa apresenta alto rendimento.

Já no caso do açaí, a revista explica que o cultivo do açaí de touceira, plantado, pode ser uma ótima alternativa pois, além de ser mais precoce, pois as plantas de açaizeiro apresentaram excelente adaptação às condições do Acre, com bom crescimento e produtividade média de 13,25 toneladas por hectare aos oito anos de idade.

Veja a reportagem completa aqui.

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Cotidiano

Empresas tem até 29 de janeiro para opção pelo Simples Nacional, alerta governo

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Termina no próximo dia 29 de janeiro o prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam regularizar eventuais pendências com União, estados, Distrito Federal e municípios.

Até o momento, foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789, e outras 117.088 ainda dependem de o contribuinte regularizar pendências com um ou mais entes federados. O alerta é do governo federal.

A solicitação de opção deve ser realizada via internet, por meio do Portal do Simples Nacional, utilizando código de acesso obtido dentro do portal ou por certificado digital. No momento da solicitação, serão verificadas eventuais pendências com os entes federados que impeçam, momentaneamente, o ingresso no Simples.

Caso o contribuinte precise regularizar pendências cadastrais, deve acessar o Portal da Redesim. Já para regularizar pendências com estados, Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve se dirigir à Administração Tributária responsável.

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Cotidiano

Rio Branco e sete capitais confirmam protesto contra Bolsonaro no sábado (23)

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Manifestantes que moram na capital do Acre contrários ao presidente Jair Bolsonaro organizam para o próximo sábado (23/1) um ato nacional exigindo o impeachment do chefe do Executivo federal. A hashtag #ForaBolsonaro foi uma das mais usadas no Twitter nesta tarde pelos organizadores, com o intuito de convocar os seguidores contrários ao governo.

Além de Rio Branco, o movimento vai ocorrer em sete capitais brasileiras – Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Brasília, João Pessoa e Curitiba – em horários distintos. Na capital do Acre, a previsão é que a carreata sai por volta das 15 horas nas proximidades da Uninorte.

Entre as justificativas para o impeachment de Bolsonaro, estão as atitudes do presidente em relação à pandemia da Covid-19 – é visto como o responsável pelos mais de 200 mil mortos – e o teor negacionista do discurso contra as vacinas. (Com EM)

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Cotidiano

Embriagada, mulher colide carro, cai de barranco e vai parar em casa de desconhecido

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Uma mulher identificada apenas como Jaqueline, de 23 anos, dirigia um carro embriagada no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul, quando colidiu em um veículo que estava estacionado. Foi então que ela desceu um barranco, derrubou um muro e quase foi parar dentro de uma casa. O caso aconteceu na noite dessa quarta-feira (20).

A condutora teve ferimentos leves e ninguém da residência foi atingido. O teste do bafômetro de Jaqueline apresentou 0.98 Mg/l, segundo o comandante do Pelotão de Trânsito – Peltran, tenente Belo. “Mais que o dobro do criminal”, citou o militar.

A mulher deverá pagar multa de quase R$ 3 mil e responderá criminalmente pelo caso.

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