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DPE entra na Justiça para evitar corte de energia; Energisa afirma que cumpre decreto

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A Defensoria Pública do Estado (DPE) do Acre ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que obriga a Energisa a cessar a prática de corte no fornecimento de energia elétrica em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A ação foi protocolada nesta quarta-feira, 6, e assinada pelo defensores públicos, Rodrigo Almeida Chaves, Juliana Caobianco e Celso Araújo Rodrigues. Eles pedem a condenação da Energisa ao pagamento de dano moral coletivo de R$ 400 mil e ainda o valor de R$ 5 mil por cada descumprimento informado e comprovado no processo.

De acordo com a ação, a Energisa vem realizando o corte de energia elétrica, apesar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter aprovado a Resolução Normativa nº 878, de 24 de março de 2020, determina a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de energia elétrica nas unidades residenciais.

“A Energisa não vem cumprindo, inclusive, a Defensoria Pública enviou uma recomendação na semana passada que sequer foi respondida. A ação não pede a isenção do pagamento das tarifas e consumo durante este período, não suspendendo a emissão de faturas e a cobrança desta por meios menos gravosos do que o corte no fornecimento, de forma que a Defensoria Pública orienta que os consumidores continuem pagando suas faturas de consumo, se dispuserem de recursos financeiros para tal, como forma de evitar a cobrança de juros, multa e outros encargos de inadimplência”, afirmou os defensores.

A DPE pediu o restabelecimento imediato da energia para que todas as pessoas possam cumprir as medidas de prevenção e restrição adotadas pelos órgãos sanitários para controle e enfrentamento da Covid-19.

Energisa explica que Resolução beneficia clientes de baixa renda

Energisa alegou ao ac24horas, que vem cumprindo a Resolução Normativa Nº 878/2020 da ANEEL, que determinou a não suspensão do serviço por 90 dias e explicou que a Resolução beneficia os clientes: “residencial urbano e rural, de baixa renda e unidades consumidoras onde existam pessoas usuárias de equipamentos vitais à preservação da vida humana, assim como os consumidores que prestam serviços essenciais, a exemplo dos hospitais”.

“A Energisa Acre como concessionária de serviço público cumpre o que determina as normas federais, como o decreto nº 10.282/2020, que trouxe normativa sobre a essencialidade do serviço durante a pandemia da Covid-19. A empresa está comprometida e trabalhando para manter a regularidade do fornecimento de energia a todos os nossos clientes acreanos”, esclareceu em nota.

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Cotidiano

Retomada do turismo em 2021 no Acre deve ser cautelosa, alerta Fecomércio

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Os dados recentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o mostram que o recuo no volume de receitas dos serviços turísticos em 2020 foi de 7,6% para 8%, pior resultado anual da série histórica da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012.

Para o coordenador de Turismo da Federação do Comércio do Acre, João Bosco Nunes, a pesquisa, embora assustadora, é verdadeira e refletiria o ano de 2020, marcado pelo caos pandêmico que atingiu a economia mundial.

De acordo com as expectativas da CNC, os serviços devem voltar a crescer 3,7% em 2021. Além disso, segundo a PMS, o volume de receitas dos serviços cresceu 2,6%, em relação a outubro, já descontados os efeitos sazonais. Foi o sexto avanço consecutivo do setor, após acumular retração de quase 20% entre março e maio. Na comparação com novembro de 2019, houve variação negativa (-8,3%) pelo nono mês consecutivo.

Nunes afirmou que o turismo foi o setor mais atingido com a pandemia do novo coronavírus. “Temos exemplos como desemprego muito forte, com empresas – desde microempreendedores individuais a grandes corporações – fechando. As que não fecharam demitiram muitos colaboradores, tudo na tentativa de se adequarem à nova tendência mercadológica”, explicou.

O coordenador citou ainda que a retomada do setor deve ser realizada com todos os protocolos de biossegurança exigidos pelo Ministério do Turismo. “Essa retomada deve ser feita de maneira cautelosa, e teremos de enfrentar 2021 com novos produtos e serviços. Aí que Acre se encaixa, já que dispomos de dois polos turísticos, o do Vale do Acre e o do Vale do Juruá, que oferecem aos visitantes que aqui chegam toda a estrutura, enfatizando ainda as empresas e associações cadastradas no próprio Ministério [do Turismo] e que seguem as prerrogativas do selo do turismo”, finalizou.

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Acre

Membros do CV que mantinham família refém dentro de caminhão baú são presos

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Uma ação rápida dos policiais militares da Força Tática do 1° Batalhão, com o apoio do GIRO, resultou na prisão de três criminosos e na apreensão de um adolescente de 16 anos, que estavam mantendo uma família refém dentro de um caminhão baú. A prisões ocorreram na BR-364, nas proximidades do Shopping Via Verde, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, o motorista do caminhão baú, sua esposa e filha trafegavam na BR-364 no sentido Rio Branco-Sena Madureira para deixar um carregamento de remédios e cigarros no município de Feijó. Na proximidades na estrada de Sena Madureira, em uma buraqueira, os criminosos se aproximaram do caminhão em um veículo modelo Ônix, de cor branca e renderam o motorista com sua família e os colocaram atrás do caminhão baú.

Um dos bandidos assumiu a direção do caminhão e juntamente com seus comparsas voltaram para Rio Branco na tentativa de deixar toda a mercadoria em um ramal na capital.

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Os policiais receberam uma denúncia anônima que tinha uma família refém em um caminhão baú de cor branca trafegando na BR-364. Nas proximidades do shopping Via Verde, os policiais encontraram o caminhão baú e conseguiram prender os quatros criminosos e resgatar o trabalhador com sua família.

Durante uma revista, foi encontrado em posse dos bandidos, uma escopeta calibre 20 com duas munições, uma espingarda de fabricação caseira adaptada para munição de calibre 38, quatro celulares e uma quantia de R$ 336,00 do motorista do caminhão.

Diante dos fatos, foi dado a ordem de prisão e os membros da facção foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Adolescente de 13 anos é alvejado com 5 tiros em distribuidora do Taquari

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Um adolescente de 13 anos foi ferido a tiros na noite desta sexta-feira, 15, em frente a uma distribuidora localizada na rua Baguari, no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, a vítima estava com alguns amigos na distribuidora de bebidas quando quatro homens não identificados se aproximaram em um veículo modelo Fiat Palio, de cor prata e um dos passageiros efetuou vários tiros na direção da distribuidora.

Cinco projéteis atingiram o adolescente de 13 anos na região das pernas e nádegas. Após a ação, os criminosos fugiram do local.

A ambulância do serviço de atendimento de urgência (SAMU) foi acionada. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o ferido ao pronto-socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares do 2° Batalhão estiveram no local e após colher as características do veículo e dos criminosos, fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado.

O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Cotidiano

Justiça do Trabalho segue atendimento remoto com novo prazo processual

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Em decorrência da pandemia os atendimentos ainda continuarão de forma telepresencial no Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre por meio das Secretarias Virtuais e Núcleo de Atendimentos e Atermação Virtual e a contagem de prazos será a partir de 21 de janeiro. A medida abrange todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, conforme portaria específica editada no fim do ano passado.

Neste período, as unidades de 1o grau deverão se dedicar, prioritariamente, às tarefas, procedimentos e processos de trabalhos de atualização de serviços eventualmente pendentes. Além disso, devem atuar na atualização e alimentação dos indicadores estatísticos, como o sistema e-Gestão, averiguação dos relatórios emitidos pelo sistema I-GEST, com foco no aperfeiçoamento da gestão, bem como na verificação dos relatórios gerenciais do PJe.

O dia 21 de janeiro de 2021 será considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.

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