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Justiça nega liminar à Havan de Rio Branco para funcionamento

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A Loja Havan de Rio Branco teve negado o mandado de segurança nesta semana para desenvolver suas atividades comerciais durante esse período de quarentena. A loja chegou a funcionar durante alguns dias na semana passada, mas foi obrigada a encerrar as atividades provisoriamente por determinação da Prefeitura de Rio Branco atendendo ao Decreto Estadual que estabelece medidas de restrição social para o combate à Covid-19.

Na liminar, assinada pelo juiz de Direito Anastácio de Menezes, é enfatizado que permitir o funcionamento do estabelecimento, no cenário atual, tem a potencialidade de contribuir para a aceleração substancial de contágio comunitário da doença.

Entenda o caso

No mandado de segurança, os advogados da Havan informam que a Prefeitura de Rio Branco determinou o fechamento do estabelecimento por não atender ao Decreto Estadual nº 5.496/2020, que estabelece medidas de restrição social para o combate ao novo coronavírus (Covid-19).

A empresa alegou ainda que, nos termos do Decreto, estaria autorizada a funcionar, sendo o fechamento medida violadora de seu direito líquido e certo ao exercício de atividade econômica e que teria adotado e atendido a todas as medidas preventivas recomendadas pelas autoridade sanitárias.

Liminar

Na liminar, o magistrado enfatiza que Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e que constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, o que impôs a adoção de diversas medidas restritivas pelas autoridades com vistas a minimizar a proliferação do vírus.

Ele ressalta também ser público e notório que o novo coronavírus já causou muitas mortes por todo o país, inclusive em Rio Branco, e sua proliferação tem provocado pânico em pacientes já infectados e em seus familiares e ainda que a loa de departamentos não possui como atividade principal a comercialização de gêneros alimentícios.

“Convém salientar, por oportuno, que a medida restritiva contra a qual se insurge a impetrante visa impedir o crescimento da curva de contágio da doença, preservando a capacidade operacional do sistema de saúde. A situação extraordinária de calamidade sanitária atual requer prudência, cautela e muita responsabilidade de todos’, diz trecho da liminar.

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Bar do Vaz

Polícia Rodoviária Federal abre concurso para 1,5 mil vagas

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriu concurso público para 1,5 mil vagas de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.899,88.

O concurso é de abrangência nacional, sendo ofertadas aos novos policiais as oportunidades de lotação de acordo com a necessidade do serviço e o interesse público. As vagas disponíveis para lotação serão oferecidas primeiramente aos servidores já em exercício, mediante processo seletivo interno, e o saldo de vagas remanescentes será oferecido aos novos policiais.

O candidato deve ter graduação em qualquer área de formação e ter Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor na categoria “B” ou superior.

As inscrições devem ser feitas de 25 de janeiro a 12 de fevereiro pelo site https://www.cebraspe.org.br/concursos/PRF_21. A taxa é de R$ 180.

Do total de vagas, 1.125 são para ampla concorrência, 300 para candidatos negros e 75 para candidatos com deficiência.

O concurso terá as seguintes fases:

Prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

Exame de aptidão física, de caráter eliminatório;

Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;

Apresentação de documentos, de caráter eliminatório;

Avaliação de saúde, de caráter eliminatório;

Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Investigação social, de caráter eliminatório, que se estenderá durante todo o concurso.

Curso de Formação Policial (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF), na cidade de Florianópolis ou em outros locais indicados pela PRF, e contemplará a realização de provas teóricas e práticas.

Todas as fases, com exceção do curso de formação, serão realizadas nas capitais de todos os estados e do Distrito Federal.

As provas objetiva e discursiva serão em 28 de março. O curso de formação, após todas as etapas da seleção, começa em 10 de agosto.

VEJA O EDITAL AQUI. 

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Gladson Cameli volta atrás e veta reforma administrativa

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Um dos vetos do governador Gladson Cameli aos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) surpreendeu nesta terça-feira, 19. É que o governador vetou o projeto de nova reforma administrativa que ele mesmo propôs aos deputados no final do ano passado.

O curioso é que Gladson chegou a mudar a reforma a pedido dos parlamentares criando cerca de 120 cargos. Pela proposta, a nova atualização criava a Secretaria de Governo (SEGOV) e também altera a nomenclatura da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), que passará a se chamar Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI). Outra mudança é a criação do cargo de ouvidor na estrutura da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Dedicado exclusivamente ao início da vacinação contra a Covid-19 nos últimos dias, Gladson ainda não se pronunciou oficialmente sobre os vetos. A pandemia, inclusive, foi a justificativa do governador para o veto.

“A reestruturação orgânica das Secretarias de Estado, sem previsão de exceções, restou ponderado que, neste momento, a alteração dessas estruturas organizacionais poderia prejudicar a prioritária ação de governo, que é a imunização da população acreana em relação à doença COVID-19. Isso porque as referidas ações exigirão, mais do que nunca, atividades coordenadas de diversos órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo, responsáveis não apenas pela área da saúde, mas também pela infraestrutura, logística e gestão administrativa”, afirmou o governador no texto publicado no Diário Oficial.

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Morre no Acre paciente que veio do Amazonas para tratar Covid-19

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Morreu vítima de Covid-19 na madrugada desta terça-feira, 19, Antônio Lima Barbosa, 64 anos, um dos dois pacientes vindos de Tabatinga, idade do Amazonas, para o Hospital de Campanha de Cruzeiro do Sul na semana passada. A vítima já foi sepultada.

Ele e o outro paciente do Amazonas foram encaminhados de Manaus à Cruzeiro do Sul após o colapso de oxigênio na capital amazonense.

O Hospital de Campanha já recebia pacientes do Amazonas, mas de cidades vizinhas à Cruzeiro do Sul, como Guajará e Ipixuna. Esta é a primeira vez que pacientes são trazidos de Manaus, o que chegou a gerar protestos nas redes sociais, de pessoas que temiam a contaminação por uma cepa diferente de coronavírus, que circula na capital amazonense.

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Destaque 6

50% dos acreanos devem ser imunizados para conter Covid-19

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Para o deputado Jenilson Leite ao menos 50% dos acreanos tem de ser imunizados para controlar a Covid-19 o Estado. “A vacina não produz imunidade de imediato mas leva de 14 a 40 dias mas com ela temos certeza que muito em breve estaremos nos livrando desse vírus de maneira avassaladora”, disse o deputado, que é médico e atua voluntariamente no enfrentamento à doença.

Leite diz que se sentiu muito feliz e satisfeito com a aprovação das duas vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e uma delas, a Coronavac já começa a ser aplicada no Acre.

A depender do número de vacinados no Acre, até março ou abril os efeitos da imunização já começam a ser sentidos com redução de mortes, casos leves e hospitalizações.

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