Conecte-se agora

Médicos exigem multa a quem descumprir quarentena no Acre

Publicado

em

Preocupados com o afrouxamento do isolamento social praticado por muitos acreanos, três entidades médicas locais resolveram emitir uma carta ao governo do estado e demais poderes públicos nesta sexta-feira (1º). Para a classe médica, o governo do Estado precisa garantir a quarentena, de fato, o distanciamento social ou pode haver um colapso em todos os serviços de saúde e aumento de mortes.

Os médicos pedem que os gestores deem um jeito de endurecer as medidas já impostas, até com aplicação de multa em caso de descumprimento, maior limitação ou até o fechamento de acesso a espaços públicos e estabelecimentos comerciais. “Com a concentração de pessoas em plataformas do terminal urbano, e a constante imagem de filas quilométricas na frente de bancos, é fundamental que haja maior controle social, com penalidades severas, em caso de aglomeração em pontos de ônibus, punindo gestores e empresários que permitam o acúmulo de pessoas, com base na infração às normas sanitárias”, pedem os profissionais de saúde.

Os membros do Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC) e a Associação dos Médicos do Acre (Amac) garantem que caso não haja maior controle, será necessário o prolongamento da quarentena, resultando em um estrangulamento econômico de todos os setores e um colapso de todos os serviços, podendo existir um cenário nunca visto no Acre.

“O momento é de cooperação. Pedimos a toda a sociedade o apoio na fiscalização de todos os serviços públicos, com o encaminhamento de denúncias, além da criação de uma corrente solidária para a garantia de sobrevivência das pessoas mais afetadas economicamente pelas medidas de quarentena, buscando a criação de cadastros centralizados e que possam ser fiscalizados, com o apoio de entidades que já realizam o atendimento propondo o resgate da dignidade humana, buscando o efetivo apoio àqueles que realmente precisam de recursos capazes de superar as dificuldades impostas pela pandemia”, finaliza a carta emitida pelas entidades.

Destaque 6

Zona de Exportação do Acre tem novo marco legal

Publicado

em

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última semana de junho a Medida Provisória 1.033/2021, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados à Covid-19. Agora o texto segue para sanção presidencial.

A sessão do Senado, realizada na terça-feira (22/6), a MP foi aprovada, por 52 votos “sim” frente a 23 votos “não”, nos termos do seu texto original, que determina para o ano-calendário de 2021 que as produtoras de oxigênio medicinal autorizadas a operar em ZPEs sejam dispensadas de incluir no cálculo do compromisso mínimo de exportação as receitas decorrentes da comercialização do referido gás.

Outros pontos propostos pelas emendas feitas na Câmara dos Deputados são: permitir que nas ZPEs possam ser instaladas prestadoras de serviços destinados à exportação, também incentivando a internacionalização das startups brasileiras; que novas ZPEs possam ser propostas pela iniciativa privada, sem desconsiderar o papel licenciador de estados e municípios; e adequação da regra de internalização da produção ao regramento da Organização Mundial do Comércio (OMC), evitando competição injusta com a indústria voltada ao mercado interno – atualmente é permitido por lei 20% de internalização, o que fere tratado internacional.

O novo marco legal também irá permitir que a área da ZPE seja descontínua, possibilitando sua conexão com portos e aeroportos de maneira mais facilitada.

As Zonas de Processamento de Exportação são o instrumento global pela qual países garantem que seus impostos não sejam “exportados”. O sucesso industrial da China nas últimas décadas se deve a centenas de ZPEs, modelo replicado com sucesso em diversos países, como Índia, Estados Unidos, Argentina e Uruguai.

No Brasil, está em funcionamento a ZPE de Pecém (CE) e mais 13 autorizadas que se encontram em efetiva implantação: Além da ZPE do Acre, projetos similares estão localizados em Açú (RJ); Araguaína (TO); Bataguassú (MS); ZPE de Boa Vista (RR); Cáceres (MT); Ilhéus (BA); Imbituba (SC); Macaíba (RN); Parnaíba (PI); ZPE de Suape (PE);Teófilo Otoni (MG); e Uberaba (MG).

Com a atualização do Marco Legal das ZPEs, o regime será modernizado, com base no atual contexto mundial de realocação das cadeias produtivas de valor no mundo pós-pandemia –momento correto para o Brasil viabilizar a instalação de ZPEs, gerando empregos que não seriam gerados sem esse regime global. Com isso, o país atrairá investimentos voltados à produção, oportunidades às empresas de tecnologia e desenvolvimento econômico local e regional, sem concorrência desleal com o mercado interno. (ME)

Continuar lendo

Destaque 6

Daniel Silveira é preso de novo por desrespeitar o uso de tornozeleira

Publicado

em

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta quinta-feira (24), no Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica.

A informação foi antecipada pelo colunista Valdo Cruz, da GloboNews.

O deputado havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal e depois, desde o meio de março, autorizado a cumprir prisão domiciliar.

A decisão foi dada pela ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou cerca de 30 violações ao uso da tornozeleira.

“Parte delas, em tese, foram objeto de pronunciamento por parte do órgão fiscalizador, que prestou informações indicando que o rompimento da cinta não teria sido intencional, que a bateria foi carregada dentro do período de tolerância ou ainda que a violação à área decorreu da visita do monitorado à central de manutenção […] os esclarecimentos trazidos aos autos, entretanto, não afastam o quadro de reiteradas violações do cumprimento cautelar. Para fins de registro, todas as ocorrências documentadas foram consolidadas na tabela abaixo, da qual é possível contabilizar cerca de 30 violações, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, vinte e duas pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão”, diz o texto do ministro.

Por volta das 16h, Daniel Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML). O deputado ficará preso novamente no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói, onde ficou da primeira vez que foi detido.

A prisão

O deputado foi preso em razão de um vídeo em que fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Daniel Silveira também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do vídeo.

O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes.

Uma dessas representações foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Outras seis, de autoria dos partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos, foram unificadas à representação da Mesa, já que tratam do mesmo assunto.

Continuar lendo

Destaque 6

Por que dólar caiu agora abaixo de R$ 5 no Brasil?

Publicado

em

A cotação do dólar oscila neste mês de junho abaixo dos R$ 5 – uma marca que não era atingida há praticamente um ano. A moeda americana fechou cotada a R$ 4,96 na quarta-feira (23/6), valor próximo do que havia sido registrado em junho de 2020.

E, nesta quinta-feira (24/6), a divisa dos EUA abriu o pregão em queda.

Apesar disso, o real ainda segue muito desvalorizado, por exemplo, em relação à sua posição ante o dólar em outubro de 2018, quando o presidente Jair Bolsonaro foi eleito, e a moeda americana valia menos de R$ 3,70. Ou até mesmo em 2 de janeiro de 2020, antes de a pandemia de coronavírus atingir o Brasil, quando o dólar valia R$ 4,01.

Ao longo da pandemia, o dólar chegou a bater patamares bastante altos por duas vezes – acima dos R$ 5,80: no auge da primeira onda de coronavírus, em maio de 2020, e mais recentemente em março.

A alta da moeda americana frente ao real beneficia exportadores brasileiros, mas também causa prejuízos à economia. A taxa de câmbio é apontada como um dos fatores que farão o Brasil ultrapassar a meta de inflação do Banco Central (BC) neste ano.

Com o dólar mais caro, insumos importados ficam também mais caros para o consumidor brasileiro, provocando um aumento no custo de vida.

Mas o que está por trás da recente valorização do real — que se fortaleceu frente ao dólar cerca de 15% em apenas três meses?

1) Dólar enfraquecido por mudança nos juros americanos

No curto prazo, em especial nesta semana, o dólar se enfraqueceu levemente não só diante do real, mas também em comparação com diversas outras moedas.

A principal preocupação do mercado é a taxa de juros americanas — estabelecida pelo banco central americano (o Federal Reserve) — e que costuma tomar decisões baseadas no comportamento da economia dos EUA.

A economia mundial vive tempos de mudança nas políticas monetárias — com os países aos poucos deixando para trás a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus e apostando na recuperação e reaquecimento.

Ao longo do ano passado, a prioridade dos bancos centrais e governos era criar estímulos para a economia e manter taxas de juros em patamares baixos. Com o custo de se tomar empréstimos menores (os juros), empreendedores nesses países teriam estímulos para investir mais em suas empresas, e consumidores, incentivos para gastar mais, aquecendo a economia.

Mas esse aumento na atividade econômica – que começa a ser observado em alguns países onde a pandemia se enfraqueceu – traz um risco para todo o sistema: o do aumento da inflação, ou seja, que a maior demanda por bens e serviços provoque um aumento generalizado de preços.

Inflação demais pode ser um problema para a economia, pois a alta dos preços reduz o padrão de vida dos consumidores, se não houver um aumento salarial em linha com a inflação.

Para manter a inflação sob controle, autoridades monetárias encarecem o custo dos empréstimos através do aumento da taxas de juros. Muitos acreditam que os EUA vão em breve elevar suas taxas de juros, diante da recuperação da economia americana.

Mas nesta semana o diretor do Federal Reserve, Jerome Powell, disse em um depoimento no Congresso americano que não pretende aumentar as taxas de juros “de forma preventiva, porque tememos o possível início de inflação”. Muitos ficaram frustrados e entendem agora que os juros americanos vão demorar mais tempo para subir.

Enquanto havia a expectativa de que juros subiriam mais rapidamente nos EUA, havia uma grande demanda por dólares americanos – o que fazia a moeda se fortalecer. Investidores compravam dólares na expectativa de receber juros maiores no futuro por seus investimentos em dólares.

Mas agora, diante dessa declaração do Federal Reserve, caiu a demanda por dólares americanos. Investidores acreditam que é melhor esperar para migrar para os EUA mais tarde – quando os juros de fato subirem.

Com isso, há temporariamente menos demanda por dólares e a moeda americana se desvaloriza.

2) Real valorizado – a ata do Copom

O Brasil já vinha aumentando a sua taxa básica de juros desde março deste ano. A taxa Selic (o juro básico) subiu de 2% para 4,5%. Na terça-feira, dia que o real fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez no ano, o Copom (órgão responsável pela decisão sobre os juros) havia divulgado sua ata detalhando os motivos da mais recente alta da taxa.

Investidores viram ali uma sinalização de que os juros poderão subir de forma ainda mais acelerada nos próximos meses. Nas últimas três reuniões, o Copom subiu os juros em 0,75 ponto porcentual a cada reunião. A ata sugere que esse ritmo pode ser acelerado para 1 ponto a partir de agosto.

O motivo para essa alta dos juros é tentar conter a inflação brasileira, que vem se acelerando fortemente e deve fechar acima da meta estipulada pelo Banco Central.

Nos últimos 12 meses até maio, a inflação brasileira já é maior que 8%. Uma das preocupações atuais das autoridades monetárias é o aumento de preços de energia, diante da seca que vive o país, que pode provocar ainda mais inflação – pressionando ainda mais os juros para cima.

Juros maiores prejudicam o consumo e o empreendimento no Brasil, mas podem ter um efeito no curto prazo de valorização da moeda nacional. A alta dos juros brasileiros serve para atrair capital estrangeiro e aumentar a demanda por reais – com investidores em busca de retornos maiores para seu capital.

Nesta semana, as duas notícias que afetam expectativas sobre juros – de aumento mais lento nos EUA e subida mais acelerada no Brasil – colaboraram para o real se valorizar diante do dólar.

E o futuro?

O dólar deve se manter nesse patamar? Voltará a ficar abaixo de R$ 4 como antes da pandemia? Ou ele está “barato” atualmente – com perspectiva de piora nos próximos meses?

Acertar previsões sobre a taxa de câmbio é notoriamente um dos exercícios mais difíceis a serem feitos por economistas, investidores, políticos e empresários. Há variáveis demais que determinam o valor de uma moeda em relação a outra – como taxas de inflação, desemprego e juros, e expectativas sobre crescimento econômico, entre milhares de outros fatores em diversos países ao mesmo tempo.

No Brasil, o Banco Central divulga toda semana o Boletim Focus – uma pesquisa com as previsões feitas por alguns dos principais agentes econômicos do mercado brasileiro.

No primeiro boletim deste ano, em 8 de janeiro, o Focus previa que o dólar terminará 2021 cotado a R$ 5. Dois meses depois, quando o real chegou a sua maior cotação neste ano (R$ 5,87), o Focus já mostrava uma previsão de que o dólar encerrará o ano cotado a R$ 5,30 — uma alta de 6% em relação à previsão anterior.

Com a queda recente da cotação da moeda, as previsões voltaram a apontar para baixo. O mais recente Boletim Focus estima que o dólar vai terminar 2021 cotado a R$ 5,10. Na semana anterior, os mesmos analistas previam R$ 5,18.

Um relatório da corretora XP do dia 17 de junho, sobre riscos que persistem na economia brasileira, sinaliza que a queda atual do dólar poderia ser apenas de curto prazo – a consultoria projeta que a moeda termine o ano acima da cotação atual.

“Para o médio prazo os riscos fiscais estruturais – dívida elevada, juros altos, orçamento engessado – perduram. O país caminha para um ciclo eleitoral que pode ser volátil. E existe a possibilidade de mudanças na orientação da política monetária em países desenvolvidos”, diz o relatório assinado por seis economistas da XP.

“Desta forma, somos cautelosos em projetar a taxa de câmbio muito abaixo dos patamares atuais. Projetamos R$ 5,10 para o final deste ano e do próximo. Não descartamos, no entanto, que no curto prazo a taxa de câmbio possa vir abaixo deste patamar.”

Continuar lendo

Destaque 6

Governo prorroga restrições à entrada de estrangeiros no Brasil

Publicado

em

O Governo Federal editou nesta quinta-feira (24) nova portaria que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A portaria prorroga medidas já adotadas em relação à Covid-19 quanto ao ingresso no Brasil por estrangeiros com origem ou passagem por África do Sul, Índia e Reino Unido.

As proibições decorrem do impacto das novas variantes do coronavírus identificadas inicialmente nesses países.

A imposição de restrições à entrada de estrangeiros oriundos do Reino Unido e Irlanda do Norte está em vigor desde dezembro 2020. Os da África do Sul, desde janeiro deste ano. Às restrições relacionadas à Índia foram impostas em maio.

A portaria também mantém as proibições de entrada no Brasil, por meio terrestre ou aquaviário, de estrangeiros de qualquer origem, com algumas exceções – como o Paraguai. (Com G1).

A nova portaria pode ser acessada aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-655-de-23-de-junho-de-2021-327674155

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas