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Covid-19: CNE define orientações para o ensino e calendário escolar pode ficar comprometido até 2022

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Conselho Nacional de Educação emitiu parecer para orientar pais e alunos

O Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu um parecer sobre o futuro do calendário escolar de 2020 com diversas medidas que devem ser adotadas pelas instituições de ensino. O documento é resultado da reunião virtual, realizada no último dia 28, que também sugere mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e na oferta de aulas em todo o Brasil. 

O conselho menciona a possibilidade de reposição presencial de aulas, mas ressalta as dificuldades por conta do grande período de interrupção com “o possível comprometimento também do calendário escolar de 2021 e, eventualmente, também de 2022”.

“A realização de atividades pedagógicas não presenciais visa, em primeiro lugar, evitar retrocesso de aprendizagem por parte dos estudantes e a perda do vínculo com a escola, o que pode levar à evasão e ao abandono”, diz o CNE.

O parecer, válido para todas as etapas de ensino, alerta os municípios sobre a importância de observar a realidade das redes de ensino e os limites de acesso dos estabelecimentos educacionais e dos estudantes às diversas tecnologias disponíveis. Porém, a decisão ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC). Por conseguinte, conselhos estaduais e municipais de Educação terão autonomia para definir como cada localidade seguirá as orientações. 

Confira as medidas do CNE:

Ensino Infantil

Excepcionalmente na educação infantil, devido à restrição legal, atividades não presenciais poderão ser realizadas, mas não poderão contar no calendário letivo. Assim, depois as aulas deverão ser repostas presencialmente. 

Enquanto durar o afastamento social, a recomendação do CNE é para que as escolas desenvolvam atividades para serem realizadas pelos pais junto com as crianças.

Educação básica e superior

As atividades remotas não são obrigatórias. Assim, as redes de ensino podem optar pela reposição da carga horária de forma presencial ao fim do período de emergência, podendo aproveitar, por exemplo, os sábados e o recesso escolar do meio do ano. 

As instituições poderão, ainda, optar por um modelo misto, com a ampliação da carga horária diária e a realização de atividades pedagógicas não presenciais, quando as aulas forem retomadas.   

O CNE recomenda que, no retorno às aulas presenciais, as escolas façam uma avaliação diagnóstica de cada estudante para verificar o que foi, de fato, aprendido no período de isolamento.

Enem 2020

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão marcadas para os dias 1º e 8 de novembro (versão impressa) e 22 e 29 do mesmo mês (Enem digital). O parecer do CNE sugere que o MEC aguarde o retorno das aulas para reavaliar o cronograma “de modo a evitar qualquer prejuízo aos estudantes nos processos seletivos”. Porém, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não se pronunciou sobre o parecer.

“É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos”, diz o Conselho Nacional de Educação.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Acre 01

Internauta que divulgou fake news contra esposa de Gladson é condenada a pagar sacolões

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Em audiência de conciliação realizada através de videoconferência, no dia 21 de janeiro, no 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, ficou estabelecido, como for de reparação de fake news divulgada indevidamente em suas redes sociais, a internauta Jennyfer Nayane Silva a fazer uma retratação por criação e divulgação de fake news contra a imagem da primeira-dama do estado do Acre, Ana Paula Correia da Silva Cameli.

O crime foi confessado pela própria internauta, que durante a audiência afirmou desconhecer qualquer fato que desabone a conduta da primeira-dama.

Acompanhada do seu advogado, Cristopher Capper Mariano de Almeira, Ana Paula Cameli abriu mão de pagamento de indenização para si própria e converteu a pena para doação de sacolões destinados à mulheres em situação de vulnerabilidade social.

No acordo judicial, restou estabelecido ainda, que a retratação fosse feita nos mesmos grupos de WhatsApp nos quais houveram a divulgação das notícias falsas anteriores, dando-se de forma imediata e devendo ser anexada aos autos os print´s comprobatórios da referida retratação.

A audiência foi realizada pela conciliadora Cristiane Brunoro e diz respeito a ação de Queixa-Crime impetrada pela primeira-dama do Acre após ser atacada de maneira leviana, sem qualquer fundamento, com o intuito de denegrir sua honra diante da sociedade, familiares e amigos.

No dia 26 de outubro, Ana Paula Cameli tomou conhecimento da mensagem de fake news que circulava em grupos de WhatsApp acusando-a de atos totalmente inverídicos sobre supostas tentativas de incriminar terceiras pessoas, envolvendo seu esposo, o governador do estado do Acre, Gladson de Lima Cameli.

A fake News (notícia falsa) chegou a ser divulgada em um site acreano, que em seguida, tirou o conteúdo do ar e divulgou pedido imediato de desculpas uma vez que observou o crime de difamação, injúria e calúnia cometido pela internauta.

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Acre 01

A cada 10 leitos de UTI no Into, 9 estão ocupados e cenário preocupa Secretaria de Saúde

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O boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) divulgado na tarde desta segunda-feira, 25, mostra que o cenário é preocupante na capital acreana. Dos 40 leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) destinados à Covid-19 no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia no Acre (Into), unidade referência para atendimentos, 36 estão ocupados.

Outro dado alarmante é em relação aos leitos clínicos. Dos 100 disponíveis no Into, 89 estão ocupados.

Segundo dados do boletim, foram identificados 219 pacientes internados nos estabelecimentos monitorados, dos quais 166 testaram positivo para Covid-19. Do total hospitalizado, 53 estão em UTI e 166 em leitos (clínicos, obstétricos e pediátricos).

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 55 UTIs, 40 estão ocupadas.

Destes, três são do Pronto Socorro, que registrou 30% de ocupação e os outros 36 são do Into, que registrou 90% de ocupação e um leito de UTI ocupado no Hospital Santa Juliana.

Já a região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, 13 estão ocupados, registrando 65% de ocupação. Os leitos clínicos somam 94 e 46 estão ocupados, registrando 48,9% de ocupação.

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Cotidiano

Em 2020, os perfumes foram decisivos para disparada da inflação em Rio Branco

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Uma análise mais detalhada das variáveis que compõem o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mostra que em Rio Branco os gastos com saúde e cuidados pessoas fizeram a quarta maior variação do indicador em 2020, com aumento de 2,12%.

Os maiores aumentos de preços do grupo resultaram principalmente dos perfumes, cujos preços subiram 6,71% no período na capital acreana. Além dos perfumes, os produtos para higiene bucal também subiram muito – 6,41%.

Serviços odontológicos (5,23%); produtos dermatológicos (4,83%) e serviços dos fisioterapeutas, bastante, com 4,33% de aumento, compõem o grupo de saúde e cuidados pessoais que tanto ajudou na elevação da inflação em Rio Branco ao longo de 2020.

Os dados constam do boletim publicado no dia 12 de janeiro pelo Observatório do Fórum de Desenvolvimento do Acre, que lembra que a variação mensal dos preços em Rio Branco, medidos pelo em 2020, ficou em 6,12%.

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Cotidiano

Municípios podem aderir a programa nacional de regularização fundiária em fevereiro

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou no último fim de semana instrução normativa com as regras do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.

O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.

A partir de 1º de fevereiro, os municípios e o Distrito Federal poderão aderir ao programa.

A regularização fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base 2019, 24,4 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o País. “Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A adesão dos municípios e do Distrito Federal, a partir de 1º de fevereiro, será feita por meio de um sistema a ser disponibilizado no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Após essa etapa, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local.

Após a contratação das operações de regularização fundiária, o Distrito Federal e os municípios selecionarão as famílias desses que receberão obras de melhoria habitacional, conforme procedimentos e critérios de enquadramento e priorização estabelecidos pelo MDR.

Dúvidas e pedidos de informação de gestores municipais e estaduais e da população sobre o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional devem ser encaminhados por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do MDR, acessível neste link. Pela ferramenta, será possível acompanhar o andamento da demanda, prazo de atendimento, bem como registrar recursos, reclamações e consulta às respostas já recebidas.

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