Recursos oriundos de penas pecuniárias aplicadas na Comarca de Xapuri serão destinados a um projeto da Universidade Federal do Acre que tem por objetivo obter ajuda financeira para a aquisição de máscaras e aventais médicos que serão destinados às equipes de saúde do estado do Acre no combate à Covid-19.
As penas pecuniárias são aquelas decorrentes da figura da transação penal, por meio da qual um infrator que tenha cometido um delito de menor potencial ofensivo tem a possibilidade de abertura de um processo criminal substituída por uma pena de prestação de serviços à comunidade, como o pagamento de determinado valor para uma instituição de caridade, por exemplo.
O projeto da Ufac foi proposto pela instituição educacional à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco, que na ocasião não dispunha de recursos para tal. Em razão disso, o pedido foi encaminhado à Comarca de Xapuri, que dispondo de recursos para contribuir com a ação de interesse público, aguarda o parecer do Ministério Público para decidir sobre o acolhimento da solicitação.
“Assim que chegar o parecer do Ministério Público, o Judiciário deve decidir pelo acolhimento ou desacolhimento do pedido subscrito pelo representante da Universidade Federal do Acre. Normalmente, via de regra, o Ministério Público, como está tudo dentro da legalidade, sempre se manifesta de maneira favorável a pedidos como esse”, explicou o juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, titular da Vara Única da Comarca de Xapuri.
Orçado em R$ 82 mil, o projeto é resultante do trabalho de um comitê criado pela Ufac que tem buscado recursos financeiros para a aquisição de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde que estão trabalhando na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19. De acordo com a pró-reitora de pesquisa e pós-graduação, Margarida Lima Carvalho, alguns recursos já foram disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC), empresários e pela própria Ufac.
R$ 1 milhão para ajuda no combate à pandemia
Os juízes das comarcas de Feijó e de Tarauacá também destinaram recursos da ordem de R$ 22.807 para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos policiais penais dos presídios daqueles municípios. A finalidade é ajudar na aquisição de materiais de higienização para prevenir o contágio pelo vírus, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão e preservar a saúde tanto dos privados de liberdade quanto do público de servidores presentes nos estabelecimentos.
A destinação de recursos pela justiça acreana para ações de combate ao novo coronavírus segue diretrizes da Resolução n°313, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do Provimento n°953, da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), que normatizam a disponibilização dos fundos das Penas Pecuniárias para área da saúde em função da pandemia de Covid-19.
Levantamento feito recentemente pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), juntos aos juízes que gerenciam recursos do Fundo das Penas Pecuniárias, mostrou a disponibilidade de R$ 1 milhão que podem ser direcionados na aquisição de equipamentos e insumos necessários aos profissionais de saúde, que atuam na linha de frente no combate a Covid-19, e também aos agentes de segurança pública.
Até o momento, parte do dinheiro já foi disponibilizado para o Hospital do Juruá, para o projeto dos alunos de medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), para a confecção de escudos faciais e aventais descartáveis, para a Unidade Prisional Evaristo de Moraes de Sena Madureira, para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco e para a Secretaria Estadual de Saúde.
