No Acre, prefeito determina multa de até R$ 1,5 milhão para quem descumprir toque de recolher

Mesmo sem casos confirmados de Covid-19, o prefeito de Porto Walter, José Barbary (PSDB), decidiu endurecer as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e decretou toque de recolher diário das 19h30 às 5h.

O cidadão que não obedecer o decreto poderá receber, dependendo das circunstâncias, uma multa que vai de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão.

O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira, 16, e tem efeito imediato. A medida vale por 15 dias e pode ser prorrogado. A circulação durante o período será permitida apenas quando necessária para acesso aos serviços essenciais.

O documento determina que é possível ocorrer a apreensão de veículos e a condução forçada de pessoas que descumprirem com a medida. A fiscalização será realizada pela Polícia Militar e Polícia Civil.

Outra medida para evitar que a doença chegue na cidade, o prefeito determinou que só poderá entrar na cidade aquelas pessoas que serviços essenciais autorizadas pelo Comitê de Prevenção através de votação.

“Fica proibida a entrada e saída de embarcações fluviais que transportando cargas ou insumos e passageiros, excetuando aquelas autorizadas para o transporte apenas de cargas e insumos após 15 (quinze) dias da publicação deste decreto, ficando ainda proibido o transporte de passageiros até ulterior deliberação via decreto”, afirmou o prefeito em decreto.