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Casos de coronavírus no Acre sobem de 62 para 70 casos

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O Ministério da Saúde atualizou na tarde desta sexta-feira, 10, os caso de coronavírus em todo o Brasil.

Segundo o governo federal, no Acre, nas últimas 24 horas, o número teria saltado de 62 para 70 casos, o que significa o maior aumento desde que o primeiro caso de coronavírus foi registrado no Acre.

Vale ressaltar que o próprio governo do estado admitiu que há transmissão comunitária, que é quando não se consegue identificar onde o paciente contraiu a doença. No Acre, até o momento foram registrados dois óbitos provocados pelo coronavírus.

O mapa do coronavírus no Brrasil, de acordo com o Ministério da Saúde mostra que são 19.638 casos confirmados, com 1.056 mortes.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) confirmou os novos números de coronavírus por meio de seu boletim diário sobre a doença.

De acordo com a Sesacre, os novos contaminados confirmados são: um assistente técnico de 23 anos, uma servidora pública de 24 anos, um auxiliar de serviços gerais de 33 anos, uma profissional de saúde de 36, um gari de 37 anos, uma professora de 52 anos, um administrador de empresas de 42 anos e um servidor da iniciativa privada de 50 anos.

Em Plácido de Castro, a servidora pública de 24 anos fez aumentar o número de positivos, de três para quatro casos.

Todos sabem de quem pegaram a doença, ou seja, foram contaminados por pessoas que já tinham sido infectadas com a Covid-19.

As informações do Centro Charles Mérieux mostram ainda que o número de casos notificados subiu de 745 para 815, entre a quinta-feira, 9, e esta sexta, 10. Desse total, 688 foram descartados, ou seja, deram negativo para a Covid-19. O número de casos em análise subiu de 50, nesta quinta-feira, para 57, nesta sexta-feira, 10.

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Acre

Mais de 50 acreanos acima de 100 anos já foram vacinados

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Mais de 22,6 mil pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 no Acre até esta sexta—feira (26), segundo o boletim da Secretaria de Estado da Saúde. Desse total, 56 tem idade superior a 100 anos.

Quase 3,6 mil já receberam a 2a dose do imunizante e o total de dose aplicadas no mês de fevereiro -12.303 -é 19% superior ao de janeiro.

Além do bom número de acreanos centenários, pessoas bastante jovens estão também sendo imunizadas: nas faixas etárias de 0 a 10 anos e de 11 a 20 nada menos que 823 estão vacinados, segundo o boletim da Sesacre.

A campanha avança lentamente e os municípios mais próximos de Rio Branco seguem com o pior desempenho no ranking estadual, sendo o Bujari ocupante da última colocação: 118 foram vacinados naquele municípios, menor número do Acre.

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Acre

Renda domiciliar por pessoa no Acre é de R$ 917, menor do país

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (26) os valores dos rendimentos domiciliares per capita referentes a 2020, para o Brasil e unidades da federação, calculados com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No Acre, esse rendimento ficou em R$917,00 per capita, um dos menores do país. O valor é maior apenas que o do Amazonas (R$852,00); Pará (R$883,00); Amapá (R$893,00); Maranhão (R$676,00); Piauí (R$859,00); Paraíba (R$892,00);  Pernambuco (R$897,00); Alagoas (R$796,00).

Esta divulgação atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Os rendimentos domiciliares são obtidos pela soma dos rendimentos do trabalho e de outras fontes recebidos por cada morador no mês de referência da pesquisa.

O rendimento domiciliar per capita é a divisão dos rendimentos domiciliares, em termos nominais, pelo total dos moradores. Esses rendimentos são calculados para cada unidade da federação e para o Brasil, considerando sempre os valores expandidos pelo peso anual da pesquisa.

A melhor renda domiciliar per capita do país está em Brasília, onde o valor chega a R$ 2.475,00.

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Acre

Bittar desiste de gasto mínimo na saúde e educação em PEC

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O relator da proposta conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), confirmou nesta sexta-feira (26) que, na nova versão de seu parecer, irá retirar do texto o ponto que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios.

Bittar havia protocolado oficialmente a versão final do texto no Senado nesta terça-feira (23). No parecer, ele acabava com os pisos para gastos em saúde e educação, dessa forma, os governantes ficavam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas.

O parlamentar disse nesta sexta-feira (26) que “está claro” que o relatório não passará no Senado caso esse trecho seja mantido. A apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para segunda-feira (1º).

O novo texto não deve tratar da desvinculação das despesas com saúde e educação, mantendo, assim, os pisos atuais. Bittar reconhece que não irá “insistir” na desvinculação já que o debate pode pôr em risco a aprovação da PEC Emergencial. Todavia, ele segue favorável à tese.

A Constituição determina que os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%. Hoje, os pisos de saúde e educação também têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior.

No parecer entregue na terça (23), o senador argumenta que “é irreal buscar a imposição de regras rígidas e inflexíveis para toda a Federação” e que “Brasília não deve ter o poder de ditar como cada estado e cada município deve alocar seus recursos”.

PEC Emergencial

O objetivo central da PEC é o de criar gatilhos — mecanismos que possibilitem ao governo estabilizar suas contas se houver ameaça ao cumprimento do teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial.

Inicialmente, a intenção do governo era votar a proposta nesta quinta (25), mas não houve acordo entre os líderes partidários. Com isso, seria somente lido o relatório de Bittar e iniciada a discussão do texto.

O PT pediu que a PEC fosse retirada da pauta e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O partido contou com o apoio de outras legendas.

O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE) percebeu que o pedido da oposição para envio da PEC à CCJ poderia prosperar e, então, no plenário, recuou, concordando em adiar a leitura do relatório, para evitar um revés maior.

Bezerra disse que a votação continua prevista para a próxima quarta (3), apesar do atraso na leitura do parecer.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), explicou que o fato não representava “necessariamente um adiamento” da análise do projeto. O parlamentou apresentou um cronograma para que a matéria seja deliberada, em dois turnos, até quarta-feira (3).

Após a derrota dos governistas na sessão de ontem, o relator, Márcio Bittar, ponderou que a manutenção da vinculação dos gastos é “autoritária”, “uma invasão dos poderes dos estados e municípios”.

“Ninguém tira um centavo de município nem de estado. Você não tira dinheiro de ninguém. Você apenas devolve aos entes federados o poder do seu orçamento”, afirmou.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser analisada em dois turnos e receber o aval de, no mínimo, 49 senadores. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também são necessárias duas votações.

O que diz a PEC

Se o teto de gastos for desobedecido, a União poderá recorrer a gatilhos, que cortam gastos, para estabilizar as contas. Os mecanismos serão acionados quando a relação entre despesas e receitas correntes superar 94%, no âmbito da União;
Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios podem adotar os gatilhos, caso a despesa corrente alcance 95% da receita corrente no ano.

Se o estado ou o município acionar esses dispositivos, ficará proibido, por exemplo, de conceder reajuste a servidores públicos, criar cargos que gerem aumento de despesa, criar despesa obrigatória. No caso dos entes, as medidas para equilibrar as contas são optativas;

Os gastos com o auxílio emergencial neste ano ficarão fora da regra do teto de gastos. Segundo o texto, o dinheiro para pagar as novas parcelas do auxílio deve vir de crédito extraordinário, o que permite que essa despesa fique fora do teto;

Atualmente, a Constituição, por meio da chamada regra de ouro, proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes e a vinculação da receita de impostos a fundos. O relatório da proposta autoriza algumas exceções. Segundo o texto, poderá haver vinculação das receitas no caso dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Na hora de se apurar se a regra de ouro foi, ou não, cumprida, serão consideradas apenas dívidas emitidas no mesmo ano do gasto com as despesas. A regra de ouro trata da geração de dívidas para custear despesas correntes;

Determina que apenas o Congresso pode decretar estado de calamidade pública, desde que solicitado pelo Presidência da República. Nesse cenário, será adotado “regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações”.

Determina que os estados devem assegurar “sustentabilidade da dívida pública”. As regras desse ponto serão definidas posteriormente, por lei complementar;

Limita gastos com aposentadoria e pensões de servidores das Câmaras de Vereadores de acordo com o tamanho do município;

Prevê que órgãos públicos deverão realizar e divulgar avaliação das políticas públicas.

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Acre

PL prevê CNH gratuita a jovens de baixa renda de 18 a 25 anos no Acre

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O governador Gladson Cameli anunciou na manhã desta sexta-feira, 26, o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social. O anúncio foi realizado na cerimônia que tratou da convocação dos aprovados do Cadastro de Reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC).

O PL prevê que as vagas serão divididas em três modalidades: CNH Estudantil, destinada à jovens de 18 a 25 anos que concluíram o ensino médio integralmente em escola da rede pública estadual, a CNH Urbana e Rural, destinada às pessoas que residem nessas áreas desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico). Pessoas com deficiência terão reservadas 5% do quantitativo oferecido.

Segundo informações, o projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e logo depois para votação no plenário. Caso aprovado, o programa será coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A expectativa é distribuir gratuitamente duas mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) até o fim do ano. Além das categorias A e B, o PL contempla a adição até o nível D para os selecionados que já possuírem CNH definitiva.

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