A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), publicou um novo decreto nesta sexta-feira, 20, de Nº 200, que estabelece medidas excepcionais e temporárias de expediente administrativo e atendimento ao público no âmbito em Rio Branco.
A publicação estabelece no âmbito da administração direta e indireta de Rio Branco, pelo prazo de 15 dias, a jornada de trabalho por regime de escala e a instituição do trabalho remoto.
“Ficará sob a responsabilidade do titular do órgão de cada pasta, definir sobre a aplicação do disposto no caput deste artigo de acordo com as atividades da referida pasta, podendo suspender, total ou parcialmente, o expediente do órgão, assim como o atendimento presencial ao público, resguardando a manutenção dos serviços considerados essenciais”, decretou Socorro. .
São considerados de natureza essencial no âmbito do município os serviços prestados pelo Gabinete da Prefeita, Secretaria da Casa Civil, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, Zeladoria da Cidade, Agricultura Familiar, Emurb, Transportes e Trânsito e coordenadoria de Defesa Civil e Gabinete Militar.
Ficam suspensos, pelo período de 15 dias:
Os atendimentos nas Centrais de Atendimento ao Cidadão, a utilização de auditórios, centros culturais, equipamentos esportivos, parques municipais e de outros locais de uso coletivo no âmbito municipal.
Os prazos dispostos neste Decreto poderão ser prorrogados por iguais períodos, conforme perdurar a situação de emergência.
200-2020 DECRETO - Medidas excepcionais e temporarias de expediente
