Governo prevê pagar para trabalhador doente e auxílio se salário e jornada diminuírem

O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (19) que planeja pagar um auxílio para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e forem afetados pela redução de jornada e salários proposta nesta semana pelo governo federal.

Também propôs pagar os primeiros 15 dias de afastamento se o trabalhador tiver contraído o coronavírus (leia detalhes mais abaixo).

O auxílio, destinado aos mais vulneráveis que tiverem renda e jornada reduzida, busca contemplar 11 milhões de trabalhadores, a um custo de R$ 10 bilhões. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a intenção é incentivar o acordo entre empresa e empregado e preservar os empregos.

“Todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e jornada, receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego”, informou o Ministério da Economia.

A redução proporcional de salários e da jornada de trabalho, em até 50%, foi uma das medidas anunciadas pelo governo para evitar demissões de trabalhadores devido à queda na atividade econômica que já é observada no país, mas que deve se agravar nas próximas semanas, gerada pela epidemia do coronavírus.

O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.813,03 desde o último dia 11 de janeiro deste ano. O benefício máximo aumentou em R$ 77,74 em relação ao valor antigo (R$ 1.735,29) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.666,29.

Redução de jornada e salário

Nesta quarta-feira (18), a equipe econômica do governo propôs a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho.

A proposta do governo é permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção, mediante acordo individual com os trabalhadores.

Segundo a área econômica, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, ou seja, o salário dos trabalhadores não poderá ser reduzido abaixo do mínimo.

Além disso, será observado o princípio da “irredutibilidade” dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.

O governo ainda não informou se essa proposta será implementada por meio de medida provisória – que teria validade imediata, precisando ser confirmada pelo Legislativo em até 120 dias, ou por meio de um projeto de lei – que, para ter validade, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Afastamento devido ao coronavírus

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, informou que o governo também vai propor ao Congresso Nacional, via projeto de lei, pagar os primeiros 15 dias de afastamento se o trabalhador tiver contraído o coronavírus. Atualmente, esse período é pago pelas empresas.

Além disso, o governo também informou que o atendimento virtual será reforçado, e que as agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento quanto à forma de acesso aos canais de atendimento remoto.

Outras medidas anunciadas

Serão adotados procedimentos operacionais de simplificação e dispensa de exigências, com a finalidade de resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública.

Servidores do INSS e os peritos médicos federais atuarão em regime de trabalho à distância, sujeito a metas de desempenho e poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar concessão.

Atualmente 90 dos 96 serviços do INSS já podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Aqueles que dependem de perícia serão, excepcionalmente, atendidos remotamente caso a caso.

Além da prova de vida está suspensa a exigência de CadÚnico para recebimento do BPC.