Foi publicado na edição do Diário Oficial da última sexta-feira, 7, o termo de adesão a ata de registro de preços e o extrato de contrato entre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC) e a empresa C. Com Informatica Importação e Exportação Comércio e Indústria LTDA.
Segundo a publicação, O valor global do contrato, que tem vigência até o fim de 2020, é de mais de R$ 546 mil reais e tem por objetivo a locação de Equipamentos de Informática, Eletroeletrônicos e Mobiliários, para atender as necessidades da AGEAC, na execução das atividades técnicas e administrativas.
Chama atenção os responsáveis pela assinatura do contrato. A presidente da Ageac, Mayara Cristine Bandeira de Lima, e o responsável pela emprega que vai fornecer o serviço, Cristiano Silva Ferreira, fazem parte da família do deputado estadual José Bestene (Progressistas).
Mayara é nora de Bestene, casada com Samir, filho do parlamentar. Já Cristiano é genro do deputado, por ser casado com Euri Bestene, uma de suas filhas.
A modalidade de compra por meio de adesão á ata de registro de preços, apesar de totalmente legal, é motivo eterno de discussão entre juristas e especialistas em administração pública. Já que há diversas opiniões que apontam que a adesão fere princípios como o da isonomia, da vinculação ao edital e da legalidade.
“A adesão à ata de registro de preços funciona quando uma entidade promove licitação para registro de preços, conclui a licitação e o fornecedor assina a ata de registro de preços. Então, outra entidade, que não teve qualquer relação com a licitação, adere à ata de registro de preços. Feita a adesão, essa outra entidade pode firmar contrato com base na ata de registro de preços aderida, sem ter a obrigação de licitar, responder a impugnações e recursos e dar satisfação aos órgãos de controle sobre tais atos”, como afirma o advogado Joel de Menezes NIebuhr, Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP, e autor de artigos publicados em revistas especializadas e de seis livros na área do Direito Administrativo.
Teve início neste sábado, 31 de agosto, a Expoacre, em Rio Branco. Como já é…
No Festival da Farinha, em Cruzeiro do Sul, os dois melhores tipos de farinha foram…
Parte do Parque Nacional da Serra do Divisor, que concentra uma das maiores biodiversidade do…
Presente na última noite do Festival da Farinha de Cruzeiro do Sul, o candidato a…
O tempo segue seco e ensolarado neste domingo, 1° de setembro, no Acre, Rondônia, sul…
O candidato a prefeito pela coligação Bora Rio Branco, Marcus Alexandre (MDB), afirmou aos comerciantes…