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Justiça suspende Sisu e obriga MEC a provar que erro em notas do Enem foi sanado

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Uma decisão liminar da Justiça Federal determina que o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas, o que significa que os resultados não podem ser divulgados na segunda-feira (27). Além disso, determina que o governo comprove que o erro na correção das provas do Enem 2019 foi totalmente solucionado. A decisão é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com a decisão, os dois pontos da decisão liminar são:

1-Determina “aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão”.

2 – Determina que o Inep deve “SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial”.

A assessoria da Defensoria Pública da União esclareceu que o segundo aspecto da liminar impede a divulgação dos resultados seja feita como previsto na segunda-feira (27). A Defensoria explicou ainda que, após MEC e Inep terem sido intimados, eles têm cinco dias para cumprir o determinado sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira, 24, à Justiça Federal que suspenda as inscrições do primeiro semestre de 2020 dos três programas de acesso ao ensino superior – Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni).

O MPF informa ter solicitado que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugerida por especialistas em avaliação educacional. O MPF prevê ainda multa diária no valor de R$ 10 milhões caso as medidas não sejam cumpridas.

Destaque 3

Prefeitura dá continuidade a vacinação contra a Covid-19 em oito postos de saúde

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A secretaria de saúde de Rio Branco dá continuidade neste sábado, 25, em várias unidades de saúde a campanha de imunização contra a Covid-19.

De acordo com a Semsa, as unidades devem ficar abertas das 8h às 12h para atender moradores com vacinação contra a Covid-19 em Rio Branco.

As pessoas que tomaram a 1ª dose da Pfizer e da AstraZeneca há 60 dias podem procurar uma unidades de saúde e fechar o esquema vacinal com a segunda dose.

A unidades de saúde disponíveis para imunização da população é: Urap Eduardo Assmar, Urap Vila Ivonete, Urap Roney Meireles, Urap Hidalgo de Lima, Urap Maria Barroso, Urap Cláudia Vitorino

Já os postos que vão realizar a antecipação 2ª dose AstraZeneca com 60 dias ou mais são: Urap Cláudia Vitorino, Urap São Francisco, Urap Eduardo Assmar.

Segundo o governo, já foram disponibilizados ao Acre mais 1.015.363 doses de vacinas e foram aplicadas 7786.365 doses na população até esta sexta-feira, 24.. Das doses, 518.943 pessoas tomaram a primeira dose, 255.128 a segunda e 12.045 a dose única – Janssen.

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Destaque 3

Tendência de redução das síndromes respiratórias no Acre é de mais de 75% no longo prazo

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Divulgado nesta sexta-feira (23/9), o Boletim InfoGripe da Fiocruz confirma a tendência de queda dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país. Cerca de 99% dos casos de SRAG com identificação laboratorial de vírus respiratório são referentes ao novo coronavírus.

De acordo com os dados, apenas três estados apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a Semana Epidemiológica 37, período de 12 a 18 de setembro. São eles: Espírito Santo, Piauí e Rondônia. Dentre os demais, 12 apresentam sinal de queda na tendência de longo prazo: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

No Acre, no longo prazo a possibilidade de redução é de acima de 75%. A tendência em geral é de estabilidade ou diminuição.

Além disso, seis unidades federativas apresentam sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (últimas três semanas): Amapá, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Tocantins.

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Cotidiano

Receita abre 5º lote de restituição do IR e Acre tem mais de 760 contribuintes para receber

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A partir das 10 horas de quinta-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

No Estado do Acre, o valor total de R$ 1.120.285,09 será distribuído entre 762 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 15.904 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 27.823.677,46.

No País, o crédito bancário para 358.162 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 562 milhões. Desse total, R$ 200.372.033,20 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 281.604 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15/09/2021.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet: https//www.gov.br/receitafederal. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

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Destaque 3

Valério afirma que filhos de Bolsonaro atrapalharam o pai no início do mandato criando racha

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Ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, o presidente do PSL Pedro Valério, afirmou na noite desta terça-feira, 21, que os filhos do presidente Jair Bolsonaro, Flavio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, atrapalharam bastante o presidente no início do mandato.

Segundo Valério, o 02, codinome para Eduardo Bolsonaro, colocou o pai em uma situação jamais vista na história do país, ao relembrar o episódio em que o filho obrigou o pai, a ligar para os parlamentares do partido pedindo a remoção do delegado Waldir do PSL de Goiás, da liderança da bancada do PSL na Câmara dos Deputados.

Na entrevista, o liberal-conservador afirmou que os filhos atrapalharam bastante Bolsonaro, o que acabou resultando na saída do presidente da sigla. Atualmente, Bolsonaro está sem partido para as eleições de 2022

“Eu acho que os filhos atrapalharam ele no começo do mandato, inclusive, dentro do partido criando racha. Eu, dentro do PSL, vi que o Eduardo Bolsonaro atrapalhou bastante, inclusive, tentando tirar o delegado Waldir da liderança do partido na Câmara na marra. Ali, foi um negócio deprimente e obrigou o pai dele, presidente da república, a ligar pros deputados pedindo que assinasse a lista do filho para remover o delegado da liderança”, afirmou Valério.

Em seguida, Valério afirmou que as alianças do presidente com o Centrão, incluindo, a nomeação do ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, ocorreram devido ao racha entre a família Bolsonaro e o PSL.

“Houve racha dentro do partido e em alguns estados ele teve que optar por uma aliança com uma parte do Centrão que onde eles juntam os piores políticos, que nunca, ficam satisfeitos com nada”, argumentou.

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