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Toffoli concede liminar e autoriza Netflix a exibir Especial de Natal do Porta dos Fundo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira (9) decisão liminar (provisória) para autorizar a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. A veiculação do vídeo tinha sido suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, nesta quarta (8), atendendo ao pedido de uma associação católica.

A produtora Porta dos Fundos tem sido criticada nas redes sociais por vários grupos cristãos pela maneira como retratou Jesus no programa de humor exibido na Netflix. O filme insinua que Jesus teve uma experiência homossexual após passar 40 dias no deserto.

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro Dias Toffoli na decisão.
O ministro também ressaltou que, em decisões anteriores, considerou a liberdade de expressão “condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático”.

O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tinha determinado na última quarta que o vídeo fosse retirado do ar após pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Essa demanda já tinha sido negada em primeira instância e durante o Plantão Judiciário.

Na decisão – agora suspensa pelo STF –, o desembargador da Justiça do Rio defendeu que o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto. E tratou a decisão como um recurso à cautela para acalmar os ânimos até que se julgue o mérito do caso. Afirmou também que a suspensão é mais adequada e benéfica para a sociedade brasileira, de maioria cristã.

Recurso ao STF

No recurso ao STF, a Netflix afirmou que “a decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”.

“A verdade é que a censura, quando aplicada, gera prejuízos e danos irreparáveis. Ela inibe. Embaraça. Silencia e esfria a produção artística”, diz a Netflix no pedido.
Segundo a empresa, a decisão do tribunal desobedece a entendimento anterior do STF. “Tal ingerência judicial sobre o conteúdo cinematográfico equivale, ainda, a verdadeira censura ampla e geral. É que as decisões reclamadas, caso mantidas, têm o condão de causar um efeito silenciador no espectro da liberdade de expressão sobre outros conteúdos”, afirma.

A Netflix também questionou a decisão do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa que, em dezembro, determinou que fosse colocado “um aviso de gatilho de que se trata de uma sátira que envolve valores caros e sagrados da fé cristã” na exibição do filme e de sua publicidade.

Segundo o recurso, as restrições não têm “qualquer previsão constitucional, em subversão ao regime de liberdade de expressão e manifestação artística”. “Exige-se algo que silencia; que inibe sem respaldo constitucional. Vai-se muito além da classificação indicativa”, diz o pedido.

O relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes, mas a ação foi distribuída ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Como o Poder Judiciário está em recesso até fevereiro, cabe a Toffoli julgar as questões que ele considerar urgentes.

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Cotidiano

Criminosos em motocicleta passam atirando e ferem homem com três tiros no Belo Jardim I

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Mailton da Silva e Silva, 35 anos, foi ferido a tiros em via pública no início da tarde deste domingo, 24. O crime ocorreu na rua das Árvores, no bairro Belo Jardim I, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da Polícia, Mailton estava caminhando na rua, quando dois homens não identificados se aproximaram em uma motocicleta e um dos criminosos em posse de uma arma de fogo efetuou vários tiros na direção da vítima que foi atingida com dois tiros no peito e um no abdômen. Após a ação, os criminosos fugiram do local.

Populares que passavam no local ao verem Mailton ferido o colocaram dentro de um veículo e o encaminharam a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do 2° Distrito. A ambulância do SAMU foi acionada e os paramédicos conduziram Mailton ao Pronto-Socorro de Rio Branco (Huerb) em estado de saúde gravíssimo.

Policiais Militares estiveram no local e após colher as características dos criminosos fizeram patrulhamento na região, mas ninguém foi preso.

O caso será investigado pelos agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

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Cotidiano

Acreanos pró-impeachment de Bolsonaro ocupam praça em frente ao Palácio Rio Branco

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Manifestantes contrários ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniram na tarde deste sábado, 23, na praça do Palácio Rio Branco. Eles se concentraram no entorno da Uninorte, de onde saíram em carreata, a partir das 16h , rumo ao Centro da capital, pedindo o impeachment do presidente.

A carreata teve percurso pelas avenidas Ceará e Getúlio Vargas e terminou no Palácio Rio Branco. O videomaker do ac24horas, Whidy Melo acompanhou ao vivo a manifestação pacífica. 

O grupo levou diversos cartazes, bandeiras e faixas com a hashtag ForaBolsonaro, além de mensagens a favor do impeachment, de vacina para todos e a retomada do auxílio emergencial.

Participaram do ato integrantes da União Juventude Socialista (UJS) e de partidos como PT, PCdoB e Psol e a sociedade civil em geral.  Cidades de todo o Brasil foram palco neste sábado, 23, de carreatas em defesa do impeachment de Jair Bolsonaro (Sem partido). 

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Cotidiano

Com maior incidência de Covid-19 no estado, Xapuri já vacinou 70 profissionais da saúde

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No decorrer das últimas duas semanas, Xapuri superou os 2 mil casos de Covid-19 e se tornou o município de maior incidência da doença em todo o estado, com taxa de 1,08 caso para cada grupo de 10 habitantes, segundo os dados oficiais da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Nesta sexta-feira, 22, foram registrados 13 novos casos em Xapuri, elevando o total para 2.256, ainda com 61 exames em análise no Laboratório Central de Saúde Pública de Rio Branco. O município também registra 434 pacientes monitorados, 2 internados e 16 mortos em decorrência da Covid-19.  

Com a chegada das primeiras 84 doses da vacina CoronaVac, 70 profissionais da linha de frente do combate à pandemia no município já foram vacinados, entre médicos, enfermeiros, técnicos, vacinadores, servidores da limpeza, recepcionistas, motoristas, farmacêuticos e biomédicos.

“Atendemos 100% do critério do Ministério da Saúde e em um diálogo entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e o hospital Epaminondas Jácome, ninguém furou fila e todos foram escolhidos dentro do rigor da instrução”, afirmou o enfermeiro Francisco Andrade, diretor de Ações Básicas em Saúde do município.

Os idosos e funcionários do Lar dos Vicentinos ainda não tomaram a primeira dose da vacina em razão da suspeita de casos positivos no abrigo. Eles seriam todos submetidos aos testes para confirmação ou não e vacinados logo estejam aptos a receber o imunizante, segundo informou a Semsa.

Sobre comentários que circulam na cidade a respeito de supostos casos de reinfecção, o enfermeiro Andrade informou que por critérios do Ministério da Saúde só poderão ser considerados ou investigados os pacientes que testarem positivamente em dois testes RT-PCR em intervalo mínimo de 90 dias. 

“Os testes rápidos não são considerados por se tratar de detecção de anticorpos e não de vírus ativos. Estamos analisando 2 pacientes do sexo masculino que positivaram em 2 RT-PCR,1 em intervalo de 6 meses e outro em 7 meses, os dados estão sob investigação de reinfecção”, complementou.

Sobre Xapuri ter passado ao primeiro lugar em incidência da Covid-19 no estado, o profissional defendeu que o fato é reflexo da ampla testagem que, segundo ele, nunca deixou de ser realizada desde o registro dos primeiros casos, o que facilitou se traçar um panorama real da situação para a tomada de medidas.

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Cotidiano

Gefron prende falso soldado do exército e recupera caminhonete roubada na capital

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Uma ação de fiscalização dos policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) resultou na prisão de um criminoso e na apreensão de uma caminhonete roubada na noite desta sexta-feira, 22, no entroncamento do município de Senador Guiomard (AC). 

De acordo com informações do Delegado Rêmulo Diniz, responsável pelo Gefron, criminosos invadiram uma residência localizada no residencial Rosa Linda no Segundo Distrito de Rio Branco e em posse de armas de fogo renderam toda a família durante algumas horas na casa. Em seguida, os bandidos roubaram a caminhonete, modelo Hilux, de cor preta e vários eletrodomésticos, celulares, notebook, tablets e os alimentos da família.

A Polícia Militar foi acionada e após passar as informações para o comando do GEFRON, uma barreira foi montada no posto de fiscalização de Senador Guiomard. 

Um dos criminosos que ficou responsável de levar a caminhonete até ao país vizinho, Bolívia, seguiu com o veículo e quando chegou na barreira foi abordado.

Vestido com roupas do exército, o criminoso alegou ser do Exército Brasileiro, nesse momento, os agentes pediram documento oficial, e então o criminoso começou a se contradizer e em seguida confessou que a caminhonete havia sido roubada e que foi pago para levar o veículo até a Bolívia. Durante a ação policial, não foi apreendido arma de fogo e nem entorpecentes. 

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e o bandido juntamente com a caminhonete foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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