O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado hoje, 30 de dezembro, na conta das prefeituras do Acre. Somado ao dinheiro do Pré-Sal, que será pago nesta terça-feira (31) os prefeitos tem mais facilidade de fechar as contas de 2019, incluindo o pagamento do 13o salário do servidores.
Nada menos que R$19.802.438,69 em valores brutos estão sendo repassados aos 22 municípios. Rio Branco, que já pagou salário de dezembro e 13o, fica com a maior parte, R$10.745.750,11. O FPM é repassado três vezes ao mês, um cada dez dias.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o valor nacional do crédito é de R$ 2,9 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3,7 bilhões.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de dezembro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 6,84% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 9,01%.
Com relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM apresentou crescimento ao longo do ano. O total repassado aos municípios brasileiros no período de janeiro até o 3º decêndio de dezembro de 2019 apresentou um crescimento de 8,94% em relação ao mesmo período de 2018. O FPM fechou o ano com um crescimento de 5,12% em relação ao mesmo período do ano anterior. O FPM é a principal fonte de receita da grande maioria dos Municípios. Os números apontam que, apesar das dificuldades enfrentadas, o FPM fechou o ano com um resultado positivo.
