O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), destacou a importância do Programa de Refinanciamento Fiscal do Estado em 2021 (Refis), que foi lançado pelo governador Gladson Cameli na manhã desta quinta-feira (21), na sede da Associação Comercial do Acre (Acisa) na presença da classe empresarial de Rio Branco.

As multas punitivas, no Refis, terão desconto de 95%, sendo que chegam até 100% os descontos nas multas e juros para microempresas e empresas de pequeno porte. O reparcelamento rescindido poderá aderir ao Refis.

Além disso, o Refis poderá incluir dívidas de ICMS na SEFAZ e na PGE, com execuções fiscais. Será reforçada a fiscalização volante nos aeroportos para coibir evasão fiscal, e a parceria com Policia Civil para evitar a prática do descaminho, contrabando e sonegação fiscal.

Nicolau Júnior frisou que o novo Refis que visa à quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.

“Esse projeto de autoria do executivo foi devidamente discutido nas Comissões antes de seguir para votação em plenário. Todos os deputados estaduais entenderam a importância desse novo programa. Isso é bom para o empresariado, bom para o comércio, bom para o Estado. Essa era uma reivindicação do empresariado, que foi atendida”, disse o parlamentar.

O progressista agradeceu ainda aos deputados estaduais pela aprovação do novo Refis. “Não poderia deixar de parabenizar todos os parlamentares por terem aprovado esse projeto bem como o governo do Estado pela iniciativa. Os empresários estão enfrentando uma crise desde 2012, e essa crise só piorou com a pandemia. O novo Refis dará uma guinada no nosso setor empresarial, além de marcar o início de um novo tempo para os nossos empresários”, disse o progressista.

Funcionários do Banco do Brasil do Acre cruzaram os braços por duas horas nesta quinta-feira, 21, em protesto contra a reestruturação proposta pela direção da instituição financeira.

O ato ocorreu das 8 horas às 10 horas. Ao ac24horas, o diretor do sindicato, Eudo Rafael, informou que a mobilização marca o Dia Nacional de Luta dos Funcionários do Banco do Brasil.

“É um movimento nacional que ocorreu em todo o país. É contra a reestruturação do BB. Que prevê fechamento de agência e demissão de funcionários, além de diminuição de salários. Um verdadeiro absurdo”, afirmou.

A reestruturação anunciada pelo presidente do Banco do Brasil prevê o fechamento de agências e Postos de Atendimento, além da dispensa de 5 mil funcionários, afetando bancários, clientes e a economia dos municípios.

No Acre, a previsão é de fechamento de sete agências, sendo uma delas a de Rio Branco e Cruzeiro Sul do Sul. Outras cinco agências do estado devem ser transformadas em Posto de Atendimento (PA). São elas: Mâncio Lima, Assis Brasil, Bujari, Feijó e Xapuri.

Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), comemorou nesta terça-feira (19) a chegada dos primeiros lotes da vacina Coronavac aprovada pela Anvisa, em solo acreano.

O avião C-130 Hércules da Força Brasileira pousou no aeroporto de Rio Branco às 6h com as 41.776 doses da vacina. O Acre recebeu doses proporcionais à população. Segundo informações da Sesacre, serão vacinados já nesta semana aqueles que compõem a Fase I do Plano Nacional de Imunização.

O idoso José Oliveira, de 87 anos, que vive no Lar dos Vicentinos, foi o primeiro acreano a receber a vacina contra a Covid-19 em Rio Branco, durante cerimônia simbólica realizada nesta terça-feira (19).

Também receberam a primeira dose da vacina Maria José Monteiro, de 66 anos de idade e com 37 anos de serviço no Pronto-Socorro, e Elza Severino da Silva, indígena, de 49 anos.

Além deles, foram vacinados a técnica em enfermagem Raimunda Gomes do Nascimento, de 68 anos.

O presidente da Aleac disse que a chegada da vacina é um momento histórico para o Acre. O deputado destacou o empenho dos 24 deputados estaduais nas ações de combate à pandemia no Acre. Ele mencionou a Lei nº 3.642, de 21 de julho de 2020, aprovada na Aleac, na qual ficou ajustado o valor deficitário de R$ 254.882,094,37 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, noventa e quatro reais e trinta e sete centavos) para a compra de vacinas destinadas à imunização da população ao novo Corona vírus – Covid 19, caso o governo federal se recuse de comprá-las.

“Não poderia deixar de destacar o empenho dos colegas parlamentares, que com muito esforço se comprometeram em amenizar os impactos da pandemia. Aprovamos leis importantes como essa da aquisição das doses de vacina. O Poder Legislativo sempre esteve unido em prol das ações de combate à Covid-19. E com a chegada da vacina, nós vivemos um novo momento, meu coração se enche de alegria e esperança”, disse o parlamentar.

O progressista também enalteceu a atuação do Ministério Público, em nome da procuradora kátia Rejane. “O MP desde início da pandemia, esteve à frente em todos os municípios. Foi uma importante contribuição”, complementou.

Nicolau Júnior comemorou ainda o início da vacinação no Estado. “Essa vitória é nossa, é de toda a população acreana”, enfatizou o progressista.

Com a Coronavac, o plano é adquirir 700 mil doses da vacina e imunizar 350 mil pessoas. Já com a vacina da Oxford, a aquisição será de 500 mil doses e o plano é imunizar 230 mil pessoas.

A meta do governo federal é imunizar 20% da população até a primeira quinzena de fevereiro.

A esperança do fim da pandemia começa a se tornar realidade no Acre e no restante do Brasil com a distribuição da vacina aos estados para o início da vacinação contra o novo coronavírus.

Nesta segunda-feira, 18, o boletim da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registra 8 casos de infecção por coronavírus, sendo todos resultados de exames de RT-PCR. O número de infectados subiu de 44.621 para 44.767 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 126.532 notificações de contaminação pela doença, sendo que 81.319 casos foram descartados e 446 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 136 pessoas seguem internadas.

Mais uma notificação de óbito foi registrada nesta segunda-feira, 18. O homem, cujas iniciais são L. L. O., tinha 70 anos. Morador de Rio Branco, o idoso deu entrada no dia 3 de janeiro no Instituto Nacional De Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer no dia 17 fazendo com que o número oficial de mortes em todo o estado por Covid-19 subisse para 837.